CONTROLE SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONHECIMENTO TRADICIONAL NO BRASIL AMEAÇADO!

TENTATIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/EMBRAPA E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE EXCLUIR A SOCIEDADE CIVIL DO CGEN PROVOCA PROTESTO EM SEMINÁRIO Seminário sobre acesso a recursos genéticos e proteção aos conhecimentos tradicionais promovido em Brasília pelo Instituto Socioambiental-ISA e o Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual-Inbrapi aprovou moção de repúdio à proposta do Ministério da Agricultura de impedir participação da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGEN. O documento foi assinado por 37 organizações brasileiras e estrangeiras e é apresentado abaixo: Os participantes do seminário "As Encruzilhadas das Modernidades: da luta dos povos indígenas ao destino da Convenção da Diversidade>Biológica (CDB)", abaixo assinados, vêm manifestar seu protesto e indignação com a tentativa de eliminar a participação da sociedade civil e de representantes indígenas, quilombolas e de comunidades locais no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), perpetrada por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) durante a reunião da Câmara Temática de Procedimentos Administrativos, em 5 de outubro de 2005. Esta atitude revela a falta de democracia e o autoritarismo com que a política de acesso, repartição de benefícios e proteção de conhecimentos tradicionais vem sendo conduzida neste governo, apesar da boa vontade da Ministra de Meio Ambiente, Marina Silva. Revela também a torpeza e obscuridade de órgãos e ministérios que pretendem fazer política às escuras, como se houvesse algo a esconder da sociedade. A ampla participação da sociedade civil na construção de uma política de uso e conservação da biodiversidade no Brasil é o mínimo que pode se esperar de um país democrático, que reconhece constitucionalmente o direito e o dever da sociedade de proteger e conservar o meio ambiente, inclusive o patrimônio genético. Por isso renovamos a exigência de participação da sociedade civil no CGEN com direito a voto, bem como na construção das posições brasileiras nos foros internacionais que lidam com meio ambiente, em especial a CDB, cuja próxima COP será realizada no Brasil. Brasília, 06 de outubro de 2005. AIDESEP – /Asociación Interétnica de Desarollo de la Selva Peruana/Amazonlink/AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa/Associação Quilombo de Ivaporunduva/Associação Remanescente de Quilombo de São Pedro/CEMEM – Cooperativa Ecológica das Mulheres Extrativistas do Marajó/COIDI – Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauareté/COIMI – Comitê Intertribal de Mulheres Indígenas/Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de São Paulo/CONAMI – Conselho Nacional de Mulheres Indígenas/CONAQ – Coordenação Nacional dos Quilombos/EEACONE – Equipe de Articulação e Assessoria das Comunidades Negras/FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil/FIUPAM – Federação Indígena para a Unificação e Paz Mundial/FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro/Greenpeace/GRUMIN – Rede de Comunicação Indígena/GT de Sociobiodiversidade do FBOMS/ILSA – Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos/INBRAPI - Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual/INKA – Instituto Kaingang/IPCB – Indigenous Peoples Council on Biocolonialism/IPEAX – Instituto de Pesquisa Etnoambiental do Xingu/ISA – Instituto Socioambiental/ITC – Comitê Intertribal/Nupi/Cesupa – Núcleo de Propriedade Intelectual/Centro Universitário do Pará/OIBI – Organização Indígena da Bacia do Içana/ORAU –Organización Regional de Pueblos indígenas del Ucayali (Peru)/PROMETRA – Organização de Promoção de Medicina Tradicional (Moçambique)/Pueblo Kuna (Panamá)/Red de Coordinación en Biodiversidad (Costa Rica)/Rede Norte de Biodiversidade, Propriedade Intelectual e Conhecimento Tradicional/SPDA – Sociedad Peruana de Derecho Ambiental/Terra de Direitos/TWN –Third World Network/Universidade Estadual de Feira de Santana/UFBA – Universidade Federal da Bahia Nota do blog: O CGEN foi criado pelo governo para "organizar" o acesso ao conhecimento das populações tradicionais (índios, seringueiros, quilombolas) por parte de pesquisadores nacionais e estrangeiros. Agora existem leis e decretos regulando tudo isso. Por exemplo: se um pesquisador quiser realizar pesquisa dentro da área dos índios Apurinãs é necessário que eles aceitem isso formalmente(termo de anuência) e que o interessado em fazer a pesquisa encaminhe o projeto para aprovação junto ao CGEN. A aprovação dentro do CGEN é feita por um comitê que inclui representantes de diversas camadas da sociedade. O MAPA/EMBRAPA e MCT querem eliminar a voz da sociedade na aprovação dentro do CGEN. Assim adquirem poder para aprovar o que quiserem. Tudo é consequência da posição enfraquecida da Ministra Marina, que perdeu a batalha dos transgênicos para o Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Agora o ministro acha que pode tudo. O sucesso subiu à sua cabeça!!