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06 outubro 2005

GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS: CONTRAPONTO

No site chapa branca da Agência Brasil existe uma excelente página especialmente dedicada ao projeto de Gestão de Florestas Públicas. Pincei desta página algumas opiniões e informações (com link para texto completo) que mostram possíveis problemas que deverão ser enfrentados quando os projetos forem implementados.A maioria das matérias é da reporter Thaís Brianezi.
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Madeireiras certificadas no Amazonas têm prejuízo
Thaís BrianeziRepórter da Agência Brasil

Manaus – As duas empresas madeireiras que realizam manejo florestal certificado pelo Conselho Mundial de Manejo Florestal (FSC) no Amazonas estão deficitárias. A Precious Wood Amazon (antiga Mil Madereira) pertence a um grupo suíço e atua no município de Itacoatiara. A Gethal Amazonas possui sede em São Paulo e retira madeira em Manicoré, mas a processa em Itacoatiara.
"Temos dificuldades operacionais e financeiras. O mercado comprador europeu é hipócrita, não admite pagar mais pela madeira certificada. Sofremos a concorrência da madeira chinesa, inclusive certificada, que é mais barata. E precisamos rever nossos planos de manejo, sem que o Ibama tenha condições de executar essa revisão com agilidade. Estamos praticamente parados", afirmou Guerreiro. "A quantidade de exigências e de requerimentos na aprovação e revisão dos planos de manejo é extensa, principalmente quando eles têm escala comercial. (continua)
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Sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento, afirma especialista
Daniel Merli Repórter da Agência Brasil

Brasília – "A fiscalização na Amazônia é uma ficção", lamenta o jornalista ambiental Washington Novaes. Ele não vê com otimismo o futuro do projeto de lei que pretende disseminar a prática do manejo sustentável nas florestas nacionais, PL 4.776.
Segundo Novaes, o projeto não segue um modelo geral de exploração inteligente da Amazônia. Ele elogia o modelo para a região, inscrito no Projeto Amazônia Sustentável, apresentado pelo governo federal. "Teoricamente, tem muitos méritos e muitas direções corretas. Mas a prática não tem acompanhado exatamente o que está lá", diz. Na opinião de Novaes, o mesmo tende a acontecer com o projeto que regula a gestão pública de florestas. Sem um aumento da fiscalização, a concessão de uma terra pública para exploração pode ser apenas um incentivo à depredação. (continua)
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Projeto serve aos interesses da indústria madeireira, diz pesquisador do Inpa
Thaís Brianezi Repórter da Agência Brasil

Manaus – O engenheiro florestal Niro Higuchi, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), afirma que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou o projeto de Lei (PL) 4.776, que trata da gestão de florestas públicas, para atender à pressão internacional da indústria de madeira certificada.
"As reservas de madeira tropical do oeste africano, do sudeste da Ásia e da América Central estão se esgotando, então os empresários florestais europeus e chineses se voltam para a Amazônia. Há 25 anos, quando cheguei, era difícil concorrer com a produção do sudeste asiático. A madeira amazônica era considerada pesada, escura e difícil de manejar, por causa da diversidade de espécies na floresta. O que mudou?", questionou.
Para Higuchi, a concessão de florestas públicas a particulares, prevista no projeto, trouxe conseqüências desastrosas nos países em que foi adotada. "Serra Leoa, Nigéria, Uganda, Gama, Tailândia, Filipinas, Malásia, Indonésia, Vietnã, Laos. A lista é grande e não há exemplo de qualidade de vida. Em todos, a população local continua pobre e, o que é pior, agora sem a floresta." (continua)

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Apenas sete florestas nacionais possuem planos de manejo válidos
Thaís Brianezi Repórter da Agência Brasil

Manaus – As Florestas Nacionais Carajás, Saracá-Taquera e Tapajós, no Pará; Jamari, em Rondônia; Ipanema, em São Paulo; Ritápolis, em Minas Gerais; e Rio Preto, no Espírito Santo; são as únicas que possuem manejo válido, segundo informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No país, existem hoje 69 Florestas Nacionais (Flonas).O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), instituído em 2000, torna obrigatória a elaboração e aprovação de um plano de manejo em até cinco anos após a criação da unidade. O objetivo do documento é estabelecer o zoneamento da área e definir as normas que devem orientar sua ocupação e uso. Assim, a rigor, todas as Flonas criadas até 2000 deveriam neste ano ter o plano de manejo aprovado ou revisto. (continua)