AS CAPITAIS DO ACRE: A CIDADE E OS PODERES

Apresentamos um interessante artigo sobre as Capitais do Acre. Embora apenas Sena Madureira e Rio Branco tenham sido oficialmente reconhecidas como tal, o artigo dá, aos leitores interessados na história do Acre, um panorama sócio-econômico e político do início do século e discute as causas que levaram à mudança ou a "não escolha" de algumas cidades do Acre como capital do recém incorporado território.

O artigo foi originalmente publicado na Scripta Nova REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES da Universidad de Barcelona. Vol. IX, núm. 194 (106), 1 de agosto de 2005. Em razão de sua extensão, o mesmo vai ser apresentado em três partes.

PARTE 1

Maria Lucia Pires Menezes
Universidade Federal de Juiz de Fora

Nelson da Nobrega Fernandes
Universidade Federal Fluminense

RESUMO - No inicio do século XX, o Acre era uma região disputada por empresas estrangeiras e seus representantes, trabalhadores brasileiros, peruanos, bolivianos, indígenas. Localizado no sudoeste da Amazônia e território pertencente à Bolívia, em 1903 foi anexado ao Brasil, após período de conflagração. Em 1904, o Estado brasileiro para garantir sua soberania construiu a primeira capital, Sena Madureira. A cidade de Xapuri, às margens do rio Acre, foi importante localidade em meio à chamada Revolta do Acre, quando ocupou posição privilegiada na resistência dos trabalhadores da borracha aos acordos internacionais que outorgavam o território às empresas estrangeiras. Puerto Alonso, atual Porto Acre foi ora localidade boliviana, ora brasileira. Cruzeiro do Sul, foi local importante na chamada Revolta do Juruá, quando, em 1910, diferentes segmentos sociais locais tentaram transformar o Acre de território federal em estado da federação. Em 1920, pacificado e nacionalizado, o Território do Acre transfere sua capital de Sena Madureira para Rio Branco, que se tornara o ponto de convergência da economia da borracha na região. As “capitais” do Acre revelam a importância da cidade como forma espacial estratégica na geografia política e econômica que estrutura a organização do espaço para o exercício da soberania.

Introdução

Região conflagrada por empresas estrangeiras e seus representantes, trabalhadores brasileiros, peruanos, bolivianos e indígenas, o estado do Acre, localizado no sudoeste da Amazônia, foi anexado ao Brasil em 1903. Entorno de uma extensa região, diversas localidades surgiram face ao lucro advindo das exportações de látex. A partir de 1900 brasileiros e bolivianos vão disputar o território utilizando-se dos pequenos povoados preexistentes e adjudicá-los como base da fiscalização e tributação, do controle civil e da instalação de cargos e instituições governamentais de afirmação do seu domínio. Inicialmente, os bolivianos, em função de garantir a autoridade sobre a área, instituíram a cobrança de impostos centralizados na fundação da cidade de Puerto Alonso, hoje Porto Acre no Brasil. Tal medida gerou revolta dos brasileiros e iniciou uma série de conflitos até a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, no qual o Brasil adquiriu – parte por compra, parte por troca de pequenas áreas do Amazonas e do Mato Grosso – o território do atual Acre. Para a administração do território foram instituídos três Departamentos autônomos entre si - Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá -, controlados diretamente pelo governo federal, a quem caberia a arrecadação dos impostos ali recolhidos.

Em 1904, é criada por expedição militar a vila de Sena Madureira, futura cidade e capital do Acre. A cidade de Xapuri, situada às margens do rio Acre, foi importante localidade em meio à chamada Revolta do Acre, pois se organizou a resistência dos trabalhadores da borracha frente aos interesses das empresas estrangeiras e dos acordos internacionais. No vale do rio Juruá, em torno da localidade de Cruzeiro do Sul, brasileiros e peruanos disputaram a posse da região das seringas gerando novamente uma zona de conflito, diplomaticamente resolvida com o tratado de limites entre Brasil e Peru, em 1909. Porém, a diplomacia entre Estados não foi capaz de pacificar a região, já que havia latente o sentimento de autonomia fiscal e territorial representado por aqueles que defendiam a estadualização do Acre conjuminada, por sua vez, com os interesses do estado do Amazonas que pleiteava a anexação da parte setentrional do Acre, mais precisamente a bacia do alto rio Juruá. Tal situação conduziu Cruzeiro do Sul, em 1910, a centralizar o movimento autonomista que se espalhara por todo vale do rio.

Coube ao governo federal reorganizar o sistema político administrativo com o intuito de enfraquecer os movimentos autonomistas e centralizar a administração territorial. Assim, em 1920, “pacificado e nacionalizado” o território do Acre transfere sua recém capital de Sena Madureira para Rio Branco. Localizada no rio Acre, a jusante de Xapuri, cresce e assume importante função na convergência da produção e comercialização da borracha na região. A nova capital firmou-se politicamente devido à posição geográfica importante para a economia acreana e ao novo sistema administrativo centralizado, que extinguiu os departamentos do Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá.

As “capitais” (1) do Acre revelam a importância da cidade como forma espacial estratégica para a geografia do poder. O Estado ao definir a existência de vilas e cidades agiu num contexto de regulação dos conflitos e de apropriação de importante fração da renda regional, ao mesmo tempo em que criou e se apropriou da infra-estrutura territorial necessária à organização da produção. Tal processo se faz sobre a base geográfica local, sendo, portanto, as vilas e cidades os fixos que permitiram o efetivo domínio do território.

A exploração da borracha, a organização territorial e a “Revolução Acreana”

No processo de anexação do Acre o extrativismo do látex aconteceu a partir dos vales dos rios, reproduzindo o padrão de ocupação que já se processava na Amazônia desde o século XVII. O valor comercial do látex impulsionado por novas tecnologias industriais foi o propulsor da interiorização das frentes de trabalhos na bacia do rio Amazonas, especialmente, seus afluentes da margem direita, onde as espécies gomíferas localizavam-se dispersamente e acompanhavam os principais vales fluviais. O território que atualmente conforma o estado do Acre corresponde às terras banhadas pelos rios das bacias do alto Purus e do alto Juruá. A partir de 1870 intensificou-se a ocupação na região sudoeste da província do Amazonas. Os seringais multiplicavam-se pelos vales do Acre, do Purus e, mais a oeste, do Tarauacá: em um ano (1873-1874), na bacia do Purus, a população subiu de cerca de mil para quatro mil habitantes. Nas décadas seguintes seguiram acorrendo frentes de trabalhadores oriundos de Bolívia, Brasil e Peru. Ao longo deste tempo a forma de ocupação obedeceu à organização do trabalho para a extração do látex. Houve, portanto, neste momento a justaposição de três movimentos sobre o espaço: a organização social do trabalho da extração da goma; os tratados e a demarcação de limites entre Brasil, Bolívia e Peru; e as lutas pela captura de renda sobre a produção do látex entre diversos agentes estatais e privados.

Da parte do Brasil, destacou-se a pressão por parte dos atacadistas de Belém e, principalmente, de Manaus, que num dado momento passaram a reivindicar a inclusão das terras do Alto Juruá como parte do estado do Amazonas. Havia ainda na região os interesses do Bolivian Syndicate, associado a U.S. Rubber Co., que entre outras vantagens obteve do governo boliviano o direito de comprar toda a produção da borracha, atraindo para dentro do Acre o poder dos Estados Unidos que, em última instância, assumiriam, ainda que indiretamente, a proteção dos interesses de empresas estrangeiras. Inicia-se um processo que demandou o esforço dos países envolvidos sobre o quadro diplomático e político disposto onde, potencialmente, qualquer desavença entre os brasileiros e os interesses do Bolivian Syndicate, oporia o Brasil aos Estados Unidos.(2)

Conforme supracitado, o Acre constituiu-se da junção de terras de duas bacias hidrográficas, formando duas redes de extração e comercialização de goma separadas, mas subordinadas às casas aviadoras de Manaus e Belém. O território drenado pelo rio Purus, então conhecido como Acre Meridional, envolvia áreas reclamadas por Peru e Bolívia. O Acre Setentrional adentrava território peruano através do Vale do Juruá. Ao longo da última metade do século XIX, o Acre foi sendo paulatinamente povoado por frentes de trabalhadores, patrões, comerciantes, mascates e aventureiros, aos quais se somavam os indígenas. O comércio e a exportação da goma elástica (3) organizou o trabalho na forma do que designamos como sistema de barracão, na verdade um sistema de aviamento caracterizado como ...uma relação de intermediação mercantil-usuária que consiste basicamente na troca da borracha, produzida por uma infinidade de seringueiros espalhados disseminadamente na mata, por suprimentos de meios de subsistência fornecidos por estratificada cadeia intermediadora dos aviadores, num processo que organiza numa relação espacial por todo o vale, seringueiros, seringalista e burgueses mercantil-usuários. ( Moreira,1990:48)

Na região confinante e interior da Floresta Amazônica, a acessibilidade era permitida apenas pela navegação fluvial e a ordem reinante era da máxima exploração e do máximo lucro. As disputas e a cobiça sobre a região irão ascender a partir de 1867, quando do tratado de limites entre Bolívia e Brasil – Tratado de Ayacucho, tomado como marco expresso da necessidade da diplomacia assumir e definir os limite territoriais entre os dois países. Por este tratado, (4) estabeleceu-se por primeira vez a fronteira Brasil-Bolívia. No entanto, essa demarcação foi contestada porque não precisava os pontos geodésicos, tampouco a extensão da linha demarcatória. O tratado estabelecia, por exemplo, que se plotasse uma linha estabelecendo, inclusive, a latitude de dez graus e vinte minutos, partindo da foz do rio Beni, até encontrar as nascentes do rio Javari. No entanto, geodesicamente, não se sabia sequer a localização de suas nascentes. A foz do rio Javari fora tomado como referência desde 1752 para consolidar a fronteira. Para tanto o governo português ordenou que os jesuítas fundassem uma missão no Japurá e outra no Javari. Só a última foi construída, com o nome de São Francisco do Javari.

A penetração de brasileiros em busca da exploração de espécies gomíferas de fato fixaram estes na área além dos limites previstos pelo Tratado de Ayacucho. Surgem conflitos entre brasileiros e bolivianos até a assinatura de novo tratado – o de Petrópolis, firmado entre Brasil e Bolívia em 1903 e que anexou o Acre ao Brasil.

Até então, no Acre Meridional localizava-se a zona de maior conflito, em decorrência da chegada de trabalhadores(5). Pelo curso dos formadores dos rios Madeira e Purus vieram rio-abaixo frentes de expansão provenientes da Bolívia, e de rio-acima, as frentes oriundas da Amazônia brasileira. Pelos rios Abunã, Madre de Dios, Beni e Mamoré, os bolivianos afluíam em direção ao rio principal, o Madeira, em área do atual estado de Rondônia, e pelos rios Acre e Iaco em direção ao rio Purus. Conforme já assinalado, pelo tratado de 1867, a divisória limítrofe fora estabelecida por uma linha que partia da confluência dos rios Beni-Mamoré, em direção ao noroeste até a nascente do rio Javari, embora ainda não fossem conhecidas as cabeceiras desse rio. Depreendia-se, portanto, que as terras entre os rios Madeiras e o rio Javari, incluindo a bacia do alto rio Purus e a bacia do alto Juruá, pertenceriam à Bolívia.

A disputa do Acre Meridional constituiu-se de uma série de entreveros envolvendo os seguintes elementos e respectivos interesses: pelo lado boliviano governo, comerciantes e empresas; pelo lado brasileiro, seringalistas, comerciantes e seringueiros. Num primeiro momento do processo de demarcação da fronteira Brasil- Bolívia, conforme previsto pelo Tratado de Ayacucho, houve omissão do governo brasileiro em reconhecer a avaliação do chefe da Comissão Demarcatória de Limites, o Cel. Thaumaturgo de Azevedo, que considerava a presença de brasileiros e suas pretensões na região, especialmente por parte do governo do Amazonas associado aos interesses das grandes casas aviadoras de Manaus. A situação evolui e os ânimos se acirraram sem se notar a presença do Estado brasileiro, que se posicionou de fato em favor do respeito ao que foi assinado em Ayacucho, portanto, não considerando naquele momento a possibilidade de mudanças no acordo de limites.

Paralelamente, para garantir sua posição, a Bolívia estabelece em Xapuri – localidade situada no que a administração boliviana designava como “Território de Colônias”-, uma Delegação Nacional, sob o comando de um intendente, o delegado de polícia João de Dios Barriento e outras autoridades judiciárias, num total de 8 cidadãos bolivianos. O intento era a formação de uma Junta dos Notáveis, em número de 5, que funcionaria como Conselho Municipal encarregado da arrecadação de impostos. Porém, como a maioria da população local era brasileira, isto é, seringalistas e proprietários de seringais na região, a eleição do conselho fracassou. O governo boliviano em contra-ofensiva mandou para a região um ministro plenipotenciário, Dom José Paravicini, que criou a cidade de Puerto Alonso no rio Acre, a jusante de Xapuri. Puerto Alonso torna-se sede do departamento boliviano do Acre sob a administração governamental de Moysés Santivañez. Em seguida, Paravicini decretou a abertura dos rios amazônicos à navegação internacional e começou a arrecadar impostos que antes iam para o estado do Amazonas. A reação dos brasileiros se faz por parte do governo do Amazonas face à perda de arrecadação e em defesa dos interesses regionais.

Nesta questão o governo central do Brasil mostra-se ambíguo e vacilante por diversas razões. Dentre elas, havia a pressão dos cafeicultores do sudeste brasileiro contra a maior participação da borracha na pauta de exportações, pois se sentiam ameaçados no jogo de equilíbrio de poder baseado na participação das oligarquias regionais. Por sua vez, o governo não tinha como desfavorecer os acordos comerciais de exportação de borracha cada vez mais cotada no mercado exterior. As circunstâncias se complicam ainda mais porque pela primeira vez o governo amazonense armou um grupo de caboclos capitaneados pelo advogado cearense e, provavelmente dono de seringal, José de Carvalho, que expulsa as autoridades bolivianas de Puerto Alonso.

A situação recrudesce quando a Bolívia assina um contrato de arrendamento do Território das Colônias com um sindicato de capitalistas estrangeiros - o Bolivian Syndicate, presidido pelo filho do então presidente dos Estados Unidos, Theodoro Roosevelt, o que na prática significava uma transferência de soberania, já que o Bolivian Syndicate assumia a plenitude do governo civil na região. Os interesses da elite amazonense foram então representados pelo preposto Luiz Galvez Rodrigues de Arias (6) para empreitada de destituir os bolivianos de Puerto Alonso.

A 14 de julho de 1899, data de comemoração do 110º aniversário da Revolução Francesa, nascia na localidade boliviana de Puerto Alonso o Estado Independente do Acre, organizado sob a forma republicana. Seu Presidente, Luiz Galvez, é recebido com efusão por trabalhadores e patrões, todos dispostos a lutar contra o que consideravam "uma intromissão da Bolívia". Muda o nome da localidade para Porto Acre; cria a Bandeira do novo Estado soberano; nomeia ministros; mobiliza uma valente milícia; baixa decretos importantes; envia despachos a todos os países da Europa e designa representantes diplomáticos. (http://www.ihp.org.br/docs/ia20031025.htm).

Mantendo sua posição, o governo brasileiro não reconheceu os direitos do estado independente por considerar o Acre território boliviano. Porém, o poder regional que emanava da autoridade de Manaus não aceitou a reviravolta e a restauração da soberania boliviana. O comando boliviano “atacou” a jusante do rio Acre , em Puerto Alonso (Porto Acre), enquanto que a resistência brasileira deu-se a seguir em Xapuri, no rio Acre a montante de Puerto Alonso, através da denominada Expedição Floriano Peixoto, grupo capitaneado pelo engenheiro gaúcho Orlando Correa Lopes e apoiado pelo governador do estado do Amazonas – Silvério Nery. A “expedição” era integrada por jornalistas, advogados, políticos, literatos e homens de sociedade, ou seja ,os representados da sociedade faustosa que a economia caucheira recém construíra nas cidades de Manaus e Belém . Eivada de movimento revolucionário pela independência do Acre, na verdade pretendia a restituição do território recém restaurado pela Bolívia para o estado do Amazonas.(7)

O fracasso da empreitada redundou na organização local de resistência pela posse das terras no vale do rio Acre.

Um ex-integrante da Revolução Federalista gaúcha e naquele momento agrimensor a serviço do seringal Vitória, José Plácido de Castro (8), capitaneou a reação brasileira contando com o apoio do governo amazonense e dos segmentos sociais detentores do esquema da comercialização da borracha, do apoio dos seringalistas locais crentes na transformação daquelas terras em suas propriedades e dos trabalhadores cujas dívidas foram anistiadas pelas casas aviadoras de Manaus e Belém. A ação de Plácido de Castro se inicia em Xapuri, onde prendeu as autoridades bolivianas. Depois de combates esparsos e bem sucedidos, Plácido de Castro assediou Puerto Alonso, logrando a capitulação final das forças bolivianas (fevereiro de 1903) e desarticulando a ação local do Bolivian Syndicate, que apesar de forças policiais e frota armada teve de ceder ante a entrada da diplomacia dos dois países, principalmente da brasileira instada pela repercussão da revolta na opinião pública nacional. Ainda assim, representantes dessa companhia chegaram à vila de Antimari (rio Acre), abaixo de Puerto Alonso, mas desistiram da missão porque os revolucionários dominavam todo o rio, já faltando pouco para o fim da resistência boliviana.

Aclamado governador do Estado Independente do Acre, Plácido de Castro organizou um governo em Puerto Alonso. Daí por diante a questão passou à esfera diplomática. O barão do Rio Branco assumira o Ministério do Exterior e seu primeiro ato foi afastar o Bolivian Syndicate. Os banqueiros responsáveis pelo negócio aceitaram em Nova York a proposta do Brasil: dez mil libras esterlinas como preço da desistência do contrato (fevereiro de 1903). Subseqüentemente, Rio Branco ajustou com a Bolívia um modus vivendi que previa a ocupação militar do território, até o paralelo de 10° 20', por destacamentos do exército brasileiro, na zona que se designou como Acre Setentrional. Do paralelo 10º 20’ para o sul -- o Acre Meridional -- subsistiu a governança de Plácido de Castro, sediada em Xapuri.

A 17 de novembro de 1903, Rio Branco e o plenipotenciário Assis Brasil assinaram com os representantes da Bolívia o Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil adquiriu o Acre por compra (dois milhões de libras esterlinas, ou 36.268 contos e 870 mil-réis em moeda e câmbio da época), e por troca de territórios (pequenas áreas no Amazonas e no Mato Grosso). Em conseqüência, dissolveu-se o Estado Independente, passando o Acre Meridional e o Acre Setentrional a constituírem o Território Brasileiro do Acre, organizado, segundo os termos da lei 1.181, de 25 de fevereiro de 1904, e do decreto 5.188, de 7 de abril de 1904, em três departamentos administrativos: o do Alto Acre, o do Alto Purus e o do Alto Juruá, chefiados por prefeitos da livre escolha e nomeação do presidente da república.

Segundo Craveiro da Costa (1940) surgiram divergências entre Plácido de Castro e os agentes do governo federal. Com a intervenção militar logo após a criação do Território do Acre, Plácido de Castro fora relegado a segundo plano. Os conflitos estavam ligados diretamente à forma como os militares passou a utilizar-se, amplamente, da máquina administrativa do território e contra a qual Plácido de Castro passou a fiscalizar atentamente. Imediatamente, é considerado pelo poder instituído com o persona conspiradora e insurreta. Esta situação levaria a sua morte, em 1908, numa situação de emboscada, conseqüência das disputas locais pelo poder político, pela posse da terra e pelo controle tributário da produção.

Enquanto isto, ao norte, o domínio do Alto Juruá, não estava assegurado, pois faltava o acordo de limites com o Peru que seria firmado em 1909, o que significa que o processo de incorporação do Acre ao Estado brasileiro só se completaria com as negociações entre Peru e Brasil sobre o Alto Juruá. Para Craveiro da Costa (idem) com a compra e anexação do Acre – o Brasil comprara uma questão sem o menor proveito entre a Bolívia e o Peru.

No entanto, o governo central tratou no Acre Meridional de garantir a administração do território, quando em 25 de setembro de 1904 fundou Sena Madureira, através da expedição do General Siqueira de Menezes, logo assumida como capital do departamento do Alto Purus e, posteriormente, como capital do Acre.