GOVERNO QUER DE VOLTA ESPAÇO FÍSICO E EQUIPAMENTOS CEDIDOS A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES

Inconformados, eles estão apelando à justiça para brecar a ação. O Processo está em curso.

É o sonho de muitos presidentes de associações de servidores públicos: dispor de espaço físico e equipamentos cedidos pelo governo estadual. Pessoalmente, confesso que jamais havia imaginado tal situação acontecendo aqui no Acre. Achava que isso era coisa para país de primeiro mundo, ou um daqueles reinos das arábias.

Mas é verdade! No Acre existe uma associação de servidores públicos indo à justiça porque o governo requisitou espaço e equipamento cedido à mesma.

Em primeiro lugar, vale a pena questionar: é legal o governo ceder espaço físico e equipamentos para associação de servidores? Do ponto de vista moral e ético, considerando que temos tantas pessoas passando por necessidades - casa, comida, transporte, emprego, etc - mesmo permitido pela lei, tal ato deveria ser "proibido" informalmente visto que é um privilégio injustificado. Vá lá que o governo abra uma exceção para o caso das associações que estão iniciando suas atividades e cujos servidores não recebam salários elevados, suficientes para estruturar imediatamente a associação. Mesmo estas exceções deveriam ser temporárias.

Pois bem. Segundo consta no site do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, a Associação do Ministério Público do Estado do Acre entrou com pedido de liminar no CNMP para invalidar decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça do Acre, que solicitou a devolução de espaço físico e equipamentos utilizados pela Associação do MP local. O prazo para a devolução foi de 15 dias. A Associação do MP recorreu e, aparentemente, perdeu o primeiro pedido liminar. O processo está em curso. Ainda não chegou à justiça comum. Se chegar vai ser uma vergonha.

Clique aqui para acompanhar o processo 572/2006-92, em curso no CNMP. Quando a página abrir, busque por processos usando a palavra-chave "acre".