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11 março 2007

INJUSTIÇA, ELITISMO E A JUSTIÇA BRASILEIRA

A maioria da população brasileira sabe que a nossa justiça é assim. Quem rouba uma lata de manteiga em um supermercado pode ficar meses preso no "inferno", que no Brasil chamamos de presídio. Quem rouba milhões, como ex-juíz do trabalho Nicolau "Lalau" do Santos, pode ficar no paraíso doméstico de suas mansões em bairros nobres, que eles chamam de prisão domiciliar, desfrutando todo o conforto possível de ser comprado com os milhões roubados (clique aqui para ler o post Nicolau "Lalau" dos Santos Neto: o retrato da injustiça brasileira).

São casos em que se aplicam dois pesos e duas medidas. Quando uma das partes é um "zé ninguem", lenha nela. Quando é uma "figura importante", tem que ter cuidado para não prejudicar e expô-la de forma desenecessária às condições miseráveis das prisões e ao massacre da imprensa e da nossa sociedade. É essa mentalidade que tem predominado em muitas investigações e decisões país afora.

Para confirmar esta impressão, é só dar uma lida na reportagem "O privilégio da Toga", publicada na revista Veja desta semana. A matéria informa que uma juiza da 21a. Vara do trabalho do Distrito Federal, Maria Socorro de Souza Pereira, fez tramitar em segredo de justiça um processo movido por um carpinteiro contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Segundo a reportagem, o carpinteiro está pedindo indenização a Mello depois de sofrer um acidente enquanto trabalhava na residência do Ministro, ocasião em que perdeu quatro dedos da mão esquerda. Na justiça do trabalho, segredo de justiça só tem sido aplicado nos casos de processos envolvendo trabalho escravo. Os demais são públicos e abertos à consulta, inclusive via internet. A juíza, ex-aluna do Ministro, alegou que o sigilo era necessário para "evitar a exposição desnecessária das partes", ou melhor, do seu ex-professor, que ao final do processo teve decisão favorável. Nenhuma surpresa. Entretanto, para desgosto da pupila, o magistrado declarou que ele é contra sigilo em processos.

No Acre, um outro processo envolvendo um cidadão "importante", o delegado de polícia Álisson Sabarese, que atropelou e matou duas pessoas na saída de uma boate em Cruzeiro do Sul (usando veículo oficial), parece que segue o mesmo caminho. A Coluna da Hora, de responsabilidade do jornalista Assem Neto, informa que o processo sobre o caso caminha para se tornar uma pizza federal.

Segundo a nota, o "delegado desfruta de uma impunidade brutal para as famílias das vítimas. Autoridade ligada ao Judiciário arriscou dizer que a pizza já foi encomendada. Civis e federais encarregados da “investigação” acreditaram nas duas mulheres que acompanhavam o delegado, em carro oficial, no momento em que ele, em alta velocidade, cometeu homicídio culposo. As moças eram “amigas”, constata o inquérito, que vai direto para gaveta. Sabarese é o mesmo que mandou prender um grupo de petista às vésperas da eleição, por propaganda ilegal e abuso de poder econômico. Sabe-se lá por que, puseram promotores estaduais para apurar o “sinistro”. O procurador federal José Kalil gerou gastos ao erário, em passagens aéreas até o Juruá, para dizer amém a estas conclusões. Um cidadão comum estaria preso. Ou não?"

A importância da imprensa livre e responsável
Temos que reconhecer. Passada a eleição, a maior revista semanal brasileira finalmente está cumprindo o seu papel. Aliás, ao denunciar casos como esse, a revista mostra a importância de termos imprensa livre e responsável. Se tais aberrações não fossem divulgadas, o que seria do povo brasileiro nas mãos de alguns membros do executivo, judiciário e legislativo.

Crédito da imagem: Ana Araújo, Veja.