ACRE: JUIZES X GUARDAS DE TRÂNSITO

"Se por acaso, alguma autoridade policial tenha fundada suspeita sobre a conduta irregular de algum magistrado, o seu procedimento se resume a fazer a comunicação ao respectivo tribunal, não cabendo notificar oralmente o juiz para revistas ou procedimentos análogos, caso contrário, estará aquela autoridade do Poder Executivo a invadir a área de competência do Poder Judiciário, usurpando-lhe poder fiscalizador que não tem”.

Declaração do juiz Laudivon Nogueira, presidente da Associação de Juizes do Acre ao Jornal A Tribuna, 21/8/2007

Se entendi bem a reportagem acima, quer dizer que se uma autoridade do trânsito (aka: guarda de trânsito) identificar um juiz dirigindo em visível estado de embriaguez (todos somos humanos e motorista dirigindo embriagado se conhece de longe...), o máximo que vai poder fazer é oficiar ao Tribunal de Justiça informando que no dia tal, as tais horas, observou que o cidadão "fulano de tal", juiz, dirigia em visível estado de embriaguez? O juiz não pode ser submetido ao teste do bafômetro? E o risco iminente que o embriagado representa para as outras pessoas? Como pode ser evitado se não for mediante a retenção do veículo e motorista?

E a verificação dos documentos e estado geral do veículo do juiz? O guarda de trânsito não pode parar a autoridade para verificar isso? Todos nós somos humanos e estamos sujeitos a erros e esquecimentos. Assim, se não é o guarda de trânsito que verifica se a carteira de motorista e o IPVA destas pessoas estão em dia, quem será? Com certeza não será o Tribunal de Justiça pois não faz o menor sentido.

Em minha opinião a reportagem é pouco esclarecedora e tem até um tom intimidador (para os guardas de trânsito). Não deixa claro se os juizes podem ser abordados ou não. Se eu fosse o repórter teria perguntado de forma bem objetiva ao presidente da ASMAC:

- Juiz pode ser abordado na rua como qualquer cidadão condutor de veículo automotor para que a autoridade do trânsito possa verificar se sua carteira de motorista e os documentos do veículo estão em dia? Sim ou não?

De concreto, o que sei mesmo é que não adianta a gente se achar, como diz Leonardo di Caprio no filme Titanic, o "king of the world". Quando aquelas autoridades policiais dão a mão para a gente parar em alguma rodovia do interior do país, no meio do nada, longe de tudo e de todos, não tem choro nem vela, não adianta a gente argumentar isso ou aquilo: ou mostra os documentos ou não segue adiante.

Nota do blog: corre o boato de que a revista Veja vai publicar matéria ou nota sobre o caso do processo em curso na justiça acreana contra o blogueiro Altino Machado por causa da foto daquele menor que se disse de maior e induziu o blogueiro a um erro. Conhecendo a ironia da revista com estes casos, e considerando que o Acre ainda é, para muitos brasileiros de outras regiões do país, uma terra distante e sem lei, vai ser constrangedor para as autoridades da justiça local envolvidas no caso ver suas fotos estampadas na principal revista de informação semanal do país.