AS DUAS CARAS DA LEI NO BRASIL

OAB do Rio de Janeiro conseguiu convencer o TJ a liberar advogados de passarem pelos detectores de metais instalados no Fórum da cidade

Com informações de O Globo, 14/03/2008

BRASÍLIA E RIO. O Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta quinta que, a partir de segunda-feira, os advogados com carteira da OAB poderão entrar no Fórum sem passar pelos detectores de metais.

Além disso, eles terão, em duas das três entradas do prédio, duas roletas exclusivas para seu uso. A decisão do TJ atende a um pedido da OAB-RJ, que alegou que os advogados estavam sofrendo constrangimento, ao serem revistados.

A decisão vai na contramão de uma medida já adotada nos presídios do estado, onde, além de passarem pelo detector, os profissionais são obrigados a deixar o celular acautelado e a assinar um livro com seu nome e número de registro na OAB.

Segundo a decisão do TJ, serão examinados apenas pacotes ou pastas que os advogados estiverem carregando. A partir de abril, haverá mais uma mudança: os profissionais terão novas roletas, exclusivas, equipadas com leitor ótico, para identificar um chip na carteira da OAB. A ordem informou que já depositou R$ 23 mil na conta do tribunal para custear a instalação desses equipamentos.

A solução encontrada para pacificar os ânimos dos advogados do Rio, no entanto, corre o risco de ser derrubada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se for contestada. Em 2005, o colegiado, que faz o controle externo do Judiciário, considerou legais as revistas feitas em advogados nos tribunais do país. Na mesma decisão, o conselho julgou ilegal a presença nos fóruns de roletas especiais destinadas à categoria.

Nota do Blog: Será que no Acre os 'dotô' também têm esse privilégio? É bom ter cuidado. Como todos estamos cansados de ver e ler nos noticiários das TVs e jornais, são frequentes os casos de advogados que militam a serviço do crime organizado. Muitos são meros 'aviõezinhos de recados' dos criminosos (especialmente traficantes), que de lá continuam a comandar seus impérios do crime. Ainda bem que criaram o Conselho Nacional de Justiça, que, se provocado, vai 'passar por cima' desta estranha decisão do TJ carioca.

Tomamos a liberdade de copiar algumas das opiniões dos leitores de O Globo sobre o assunto:

Andre Decourt de Amorim Costa
14/03/2008 - 09h 00m

.. mas continuo achando essa revista, com privilégios um absurdo.
Se é para segurânça todos deveriam ser revistados, porque os funcionários entram pelas saídas????


Ulisses de Oliveira Jorge
14/03/2008 - 09h 00m

A OAB deveria ter outras prioridades como a união da categoria em prol de rendimentos mais justos e uma campanha para que os advogados tenham direitos trabalhistas garantidos, acabando com a contratação disfarçada de associação que burla os direitos da grande maioria dos advogados récem-formados.

E C J S S S
14/03/2008 - 08h 55m

Infelizmente as leis do Brasil tem 2 caras!! Uma beneficia as pessoas que estão acima da lei como: políticos, juízes, corruptos, bandidos, advogados e muitos outros. A outra são as leis que os cidadãos, que pagam seus impostos e que são obrigados a passar por humilhações todos os dias sofrendo: assaltos, sendo assassinados nas esquinas por bandidos que são defendidos pelos mesmos "advogados" e que são explorados pelos impostos para sustentar corruptos! Isso é humilhação!!

misia sant anna de oliveira
14/03/2008 - 08h 55m

Vejo tantos advogados cúmplices de bandidos. E se "trabalham" juntos esses também são bandidos. Se fosse assim, eu como pessoa honesta também me sinto no direito de ficar ofendida com tal procedimento. Acho que todos devemos fazer um sacrifício para contribuir para a nossa segurança. Ou eles se sentem ofendidos também quando são parados em blitz policiais?

Guanabarino
14/03/2008 - 08h 53m

Igualdade para todos os advogados do forum, revista também para os juízes e serventuários (quase todos bacharéis). Como a manézada fala aí embaixo direitos iguais para todos !!!!!

gcastilho
14/03/2008 - 08h 52m

Todos são iguais perante a lei? Pelo visto não! Esses "privilégios" começam a partir de "certas concessões". Por exemplo, a de advogados usarem indiscriminadamente o título de Doutor sem o possuirem. Coisa provinciana e para muitos, quase uma "exigência". Favor não confundir pronome de tratmento com título acadêmico.