AMBIENTE ACREANO: BARGANHA NA APROVAÇÃO DA MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO DO ACRE
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terça-feira, abril 22, 2008

BARGANHA NA APROVAÇÃO DA MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO DO ACRE

A prova da barganha política pode ser observada na tramitação da lei. Depois de ficar por quase um ano na Câmara, o projeto voltou ao Senado, onde, de forma urgentíssima e talvez inédita, tramitou e foi aprovada em um único dia! O dia seguinte à entrada em vigor da Portaria 1.220/2007

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Como foi divulgado na F. de São Paulo, no Observatório do Direito à Comunicação, neste Blog e no Blog do Altino, existem fortes suspeitas de que a aprovação súbita da lei que vai mudar o fuso horário do Acre foi resultado da pressão do lobby de empresas de comunicação, que estão inconformadas com a entrada em vigor da portaria 1.229/2007.

A assessoria de imprensa do Senador Tião Viana (PT-AC), patrono da lei, tentou desmentir a barganha política com nosso fuso horário afirmando que tudo foi 'mera coincidência'.

A imprensa acreana, de uma maneira geral, deu ampla cobertura à versão do Senador, se abstendo de investigar ou questionar a veracidade ou não dessa suspeita. Pode-se afirmar, literalmente, que nesse caso ela usou na plenitude o comando 'ctrl-c e ctrl-v", ou seja, publicou na íntegra as matérias enviadas pela assessoria de imprensa do Senador.

Entretanto, se existiam dúvidas de que a mudança foi mesmo objeto de barganha política, sugiro aos incrédulos acessar a página do Senador Tião Viana no site do Senado para analisar a tramitação do projeto em questão (SF PLS 305/2006 de 21/11/2006). Se preferir, cliquem aqui (para versão on line) ou aqui (para a versão em PDF) para ir diretamente à página de tramitação do projeto.

Lá é possível ver que ele estava, fazia quase um ano, na Câmara Federal, para onde tinha sido remetido por meio do Ofício SF nº 635 de 24/04/07. Obviamente que ele deve ter tramitado pela Câmara seguindo um rito normal para projetos desse tipo. Cedo ou tarde, ele seria enviado, por iniciativa da própria Câmara, de volta ao Senado.

Entretanto, algo inesperado e urgente aconteceu.

Em um movimento liderado por Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo no Senado, o projeto foi 'solicitado' de volta ao Senado e, pasmem, em um único dia (09/04), o dia posterior à entrada em vigor da Portaria 1.220/2007, ele tramitou por todas as instâncias do Senado, foi levado ao plenário, lido e aprovado.

Para evitar maiores atrasos, Romero Jucá inclusive proferiu, no próprio Plenário, um parecer favorável em substituição ao parecer das Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para onde o projeto deveria, em condições normais, ter tramitado.

A rapidez da aprovação deu a entender que o projeto era de interesse nacional, quando dizia respeito apenas a um tema regional. Talvez em toda a história do Senado brasileiro, poucos projetos tiveram trajetória de aprovação tão 'instantânea' como essa.

Pela leitura de sua tramitação, dá para ver que o Senador Tião Viana, como informado anteriormente, não teve muito trabalho para ver seu projeto aprovado, podendo mesmo ser considerado um mero observador dos trâmites finais da aprovação.

Diante de tantas excepcionalidades em torno da aprovação 'inesperada' da mudança do nosso fuso horário, estão no ar várias indagações:

- A quem interessava a aprovação do mesmo de forma urgentíssima se o projeto não era de interesse nacional ou tinha que cumprir prazos legais, como, por exemplo, exigências da lei eleitoral ou similar?

- Porque o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, e não Tião Viana, tomou a frente de todo o processo final de aprovação?

- Porque sua requisição de volta da Câmara, onde estava fazia quase um ano, e aprovação no dia seguinte à entrada em vigor da Portaria 1.220/2007?

Minha sugestão de resposta:

- Para atender o interesse do lobby das empresas de comunicação, insatisfeitas com a entrada em vigor da Portaria 1.220/2007!

É isso que penso.

E isso me deixa muito desgostoso, assim como a Toinho Alves, Altino Machado e talvez centenas de milhares de acreanos que terão que mudar suas vidas porque um dos nosso políticos permitiu que a mudança do nosso fuso horário acontecesse dessa forma.

Leiam abaixo a tramitação completa do projeto. Em azul, o texto referente ao envio do mesmo à Câmara Federal. Em vermelho, a aprovação relâmpago do mesmo no Senado, no dia posterior à entrada em vigor da Portaria 1.220/2007.

PLS 00305 / 2006
Ementa: Altera o inciso "c" e revoga o inciso "d" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos cinco horas" para o fuso Greenwich "menos quatro horas".


21/11/2006 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

21/11/2006 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CRE, em decisão terminativa.
Publicação em 22/11/2006 no DSF Página(s): 34903 - 34904 ( Ver Diário )

22/11/2006 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 29/11/06.

30/11/2006 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

07/12/2006 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Luíz Otávio designa o Senador Aloizio Mercadante Relator da Matéria.

06/02/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).

14/02/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

02/03/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.

05/03/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.

06/03/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Em 06/03/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Delcídio Amaral, favorável ao Projeto. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com decisão terminativa, conforme despacho inicial.

06/03/2007 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão nesta data.

07/03/2007 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves.

21/03/2007 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator com parecer favorável.

22/03/2007 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Reunida a Comissão, foi aprovado o presente projeto da Senadora Maria do Carmo Alves, em Decisão Terminativa nesta Comissão. Ofício nº 230/07. (Anexei às folhas 10 a 15). À SSCLSF.

22/03/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.

26/03/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Juntei, às fls. 16 a 18, legislação citada no pareceres. Aguardando leitura de pareceres da CAE e CRE.

09/04/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 235, de 2007-CAE, Relator: Senador Delcídio Amaral, concluindo favoravelmente à matéria; e nº 236, de 2007-CRE, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 230, de 2007, do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Heráclito Fortes, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.
Publicação em 10/04/2007 no DSF Página(s): 8979 - 8991 ( Ver Diário )
Publicação em 10/04/2007 no DSF Página(s): 9040 ( Ver Diário )

10/04/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para interposição de recurso: 11/04/2007 a 17/04/2007.

17/04/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.

18/04/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF para revisão do texto final.
Publicação em 19/04/2007 no DSF Página(s): 10145 ( Ver Diário )

19/04/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Procedida a revisão do texto final. ( fl. 22) À SEXP.

20/04/2007 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 09:10 hs.

20/04/2007 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls. 23).

25/04/2007 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ofício SF nº 635 de 24/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24).

09/04/2008 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
A SGM, atendendo solicitação.

09/04/2008 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ao Protocolo Legislativo.

09/04/2008 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Apresente matéria passa a tramitar como SCD 00305 2006.

SCD 00305 / 2006
09/04/2008 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Anexei Ofício PS-GSE 92, de 09 de abril de 2008, autógrafo (substitutivo), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00305 2006 (PL. 00882 de 2007 - CD), que passa a tramitar como SCD 00305 2006. folhas nºs de 26 a 36. À SSCLSF.

09/04/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.

09/04/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

09/04/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADA
É lido e aprovado o Requerimento nº 407, de 2008, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 302, de 2008-PLEN) Discussão encerrada sem debates. É lido e aprovado o Requerimento nº 408, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando a votação em globo do substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o substitutivo da Câmara. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 303, de 2008-CDIR - Relator Senador Tião Viana) À sanção. À SEXP.

16/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste Órgão em 16-04-2008, às 10h.

16/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o texto revisado (fls. 43) À SGM para revisão dos autógrafos.

16/04/2008 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Devolvido ao Expediente.

16/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 18:00 hs.

17/04/2008 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDO À SANÇÃO
Ofício SF nº 528 de 17/04/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 34/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 45). Ofício SF nº 529 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 46 a 47).


Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
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