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13 abril 2008

MUDANÇA DO FUSO HORÁRIO DO ACRE: A VOZ DE QUEM É A FAVOR

Gritando gol com duas horas de atraso
11-Abr-2008

Senador explica aos vereadores que mudança no fuso horário não tem nada a ver com a mudança no horário da programação de televisão

Em conversa com vereadores de Rio Branco e cidades vizinhas, ontem, no auditório da prefeitura, o senador Tião Viana falou da aprovação de seu projeto que muda o fuso horário do Acre, igualando-o ao fuso de Rondônia e Manaus, ficando assim com uma hora a menos que Brasília. E lamentou que, pelo fato de seu projeto ter sido aprovado ao mesmo tempo em que houve a mudança no horário da programação das emissoras de televisão, algumas pessoas estão pensando que esta mudança se deve ao seu projeto.

“Eu luto contra a desigualdade dos horários. Como meu projeto foi aprovado ao mesmo tempo que surgiu esta confusão nos horários das tevês, estão dizendo que o meu projeto estaria criando a confusão. Pelo contrário, o meu projeto vai diminuir a confusão, porque hoje está de um jeito nesse horário louco que, quem é do Acre está gritando gol com duas horas de atraso, quem é de Manaus está gritando com uma hora de atraso e quem é de Brasília grita o gol na hora certa”.

O encontro do senador com os vereadores se deu durante a realização do curso promovido pelo seu gabinete "Processo Legislativo Municipal e Lei de Responsabilidade Fiscal". O curso é ministrado pelo especialista do Senado Federal Jales Ramos. Tião Viana explicou que seu projeto de fuso horário não alterou em nada a programação da tevê, pois ele ainda não está em vigor, o que só vai acontecer depois da sanção do presidente Lula. Tião Viana explicou que a mudança do horário da programação das emissoras de televisão é uma briga - que já dura mais de dois anos e é travada entre as emissoras e o governo federal e os ministérios públicos estaduais da região - sobre o horário que uma criança ou um adolescente pode ou não assistir determinados programas

Começou em 1913

O senador explicou que até 1913, o Brasil tinha um único fuso horário. Naquele ano se adotou convenção internacional, ficando o Acre no horário GMT-5 (cinco horas a menos que o Meridiano de Greenwich, onde começa a contagem) e duas horas a menos que a hora de Brasília. Mas os critérios para escolha desse horário para o Acre,nunca ficaram bem explicados. Segundo Tião Viana, a linha de meridiano passa exatamente em cima de Rio Branco, então tanto faz uma hora a mais ou a menos, não vai interferir de maneira significativa na vida biológica das pessoas.

Exemplos: em Boca do Acre o relógio é adiantado de uma hora em relação ao Acre; em Brasiléia, o relógio marca uma hora a menos que na vizinha Cobija, na Bolívia. “Não dá para dizer que estando de um lado ou de outro do rio vai sofrer alteração” – contesta o senador. “O sentido do fuso horário é permitir que o ciclo circadiano da vida das pessoas seja correto, ou seja, eu me adapto ao nascer do sol e ao pôr do sol e minha vida de trabalho. E o Acre, desde 1913, junto com alguns municípios amazonenses, sofrem com este horário. Aqui tem dia do ano que o sol nasce às 04h: 48m, enquanto em nenhum lugar do Brasil o sol nasce nesse horário. Então isso é prejuízo para a atividade biológica, pois o trabalhador tem que acordar mais cedo com a luz do sol”.

O senador explicou que no horário de verão, com três horas de diferença, quando as lojas acreanas estão começando suas atividades da tarde o comércio de São Paulo já está fechando. “Daí o comerciante não tem como mandar um fax, um e-mail, os bancos e seus clientes sofrem prejuízo extraordinário, todos esses fatores tem que ser debatidos e o Legislativo tem que estar atento a esta discussão” - disse.

O senador lembrou ainda que recebeu milhares de abaixo-assinados em apoio à sua proposta e considerou que ela deveria atrair também os ambientalistas devido à economia de energia elétrica e consequente diminuição da queima de óleo diesel.

“As pessoas vão chegar em casa mais cedo e de dia. Quando anoitecer já é mais tarde e vão ter um período menor para consumir energia. Convém lembrar que Acre e Rondônia consomem um milhão de litros de diesel por dia. Uma emissão de carbono escandalosa” - asseverou.

Assessoria de gabinete do senador Tião Viana (Flaviano Schneider)

NOTA DO BLOG: Fica o registro da opinião do Senador, publicada a pedido de seu Chefe de Gabinete, Duda Marques. Não me importo em postar as opiniões favoráveis e contra a mudança. O debate é necessário e indispensável. E a imprensa local está evitando isso.

Na nota do Senador, entretanto, vale uma ressalva importante quando ele fala que milhares de abaixo-assinados foram colhidos no Acre a favor da mudança.

Pelo que li e ouvi tanto do Deputado Moisés Diniz quanto do próprio Senador à época em que os abaixo-assinados estavam sendo colhidos, a intenção original era para justificar a realização da consulta pública, coisa que a legislação eleitoral exige.

Como eles (o deputado e o senador) bancaram com verba de seus gabinetes todo o trabalho de coleta de assinaturas, não condeno a manipulação feita junto aos que assinaram, passando a impressão de que ao assinar, os eleitores estavam, automaticamente, apoiando a mudança de fuso horário. Era uma campanha de coleta de assinatura para viabilizar a consulta pública e ao mesmo tempo campanha 'a favor da mudança'.

Entretanto, mesmo com essa 'rasteira' inicial contra os que são contra a mudança, o correto deveria ser a consulta pública. Ela é um instrumento de mudança típico de democracias verdadeiras, que deve ser aplicado quando o interesse coletivo está em jogo.

Vocês lembram que na época em que se tentou transformar o segundo distrito de nossa cidade em município foi feita uma coleta de assinaturas para justificar uma consulta pública?

A mudança foi rejeitada. Não lembro se os patrocinadores da causa não conseguiram o número mínimo de assinaturas ou se ela foi rejeitada durante consulta pública. O importante é que ela foi democraticamente rejeitada. O povo disse não.

O mesmo princípio deveria se aplicar na questão da mudança do nosso fuso horário. A mudança não diz respeito apenas a nossa cidade. Ela vai abranger todo o Estado, as cidades e seringais.

Como ela não está sendo tratada dessa forma, ficam sem respostas as perguntas:

- Por que não se investiu na continuidade da coleta de assinaturas para a realização da consulta pública?

- Por que o Senador Tião Viana requereu a retirada do projeto de consulta pública que ele mesmo havia proposto e propagandeado?

O deputado Moisés e o Senador devem explicações aos seus eleitores no Acre.

Crédito da imagem: Célio Azevedo - Agência Senado