CNJ E AS IRREGULARIDADES NO TJ DO MARANHÃO

Com informações do Blog do Frederico Vasconcelos

TJ do Maranhão deve ressarcir R$ 90,5 milhões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que concedeu o prazo de 45 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão faça o ressarcimento aos órgãos públicos de R$ 90,5 milhões pagos de forma irregular a servidores.

A decisão foi tomada no dia (24/06) em sessão plenária do CNJ, que analisou denúncia feita pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) sobre pagamentos e gratificações indevidas. Uma auditoria interna no TJ já havia constatado os fatos e condenado as práticas.

Num voto de 54 páginas, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do processo, enumera as sete longas determinações ao Tribunal para a regularização dos procedimentos e restituição dos valores excessivos. O conselheiro destacou a situação da servidora Sâmia Gisely Jansen Pereira, ex-diretora geral do TJ, que não só recebeu indevidamente R$ 189,46 mil como deixou de apontar a contratação irregular de dois de seus irmãos e duas cunhadas.

Foram constatados ainda pagamentos irregulares a servidores demitidos por força da aplicação da Resolução 47 do CNJ, que condena a prática de nepotismo. Segundo o voto, o pagamento a estes funcionários foi autorizado pelo então presidente do Tribunal, desembargador Galba Maranhão.

Outros graves indícios de falhas cometidas são citados pelo conselheiro, como a contratação irregular de servidores sem capacitação ou a área de conhecimento necessária ao cargo e ainda a constatação de 15 pessoas que nunca exerceram as funções para as quais foram nomeadas.