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23 outubro 2008

EM DEFESA DA SERRA DO DIVISOR E DO ALTO JURUÁ

A CPI-Acre, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e a SOS Amazônia divulgaram os resultado do X Encontro do Grupo de Trabalho para Proteção Transfronteiriça (GTT) da Serra do Divisor e Alto Juruá - Brasil/Peru. O evento, realizado entre os dias 16 e 18 de outubro de 2008 na Terra Indígena Poyanawa, no Município de Mâncio Lima, contou com o apoio da Norwegian Rainforest Foundation (NRF-Noruega), no âmbito do Pacote Amazônico (PAM), e da The Nature Conservancy (TNC), e a acolhida e logística da Associação Agro-Extrativista Poyanawa do Barão e Ipiranga (AAPBI).


Os representantes de organizações indígenas presentes diagnosticaram vários problemas enfrentados pelas comunidades nas terras indígenas e unidades de conservação situadas na fronteira internacional em razão da política de concessão madeireira e petrolífera promovidas pelo governo peruano e das atividades ilegais (extração de madeira e narcotráfico).

A atividade madeireira realizada por empresas peruanas em terras de comunidades nativas continua a resultar em invasões e diferentes impactos em terras indígenas e unidades de conservação do lado brasileiro da fronteira internacional. No alto Juruá peruano, a Forestal Venao SRL, empresa com histórico de ilegalidades na região, inclusive com invasões e extração ilegal de madeira da TI Kampa do Rio Amônea, hoje opera ações de manejo florestal em territórios de seis comunidades nativas Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca. Além dos impactos causados nessas comunidades pela extração madeireira, essa empresa abriu e administra uma estrada com 160 km de extensão entre o povoado Nueva Itália, no rio Ucayali, e o Alto Juruá, utilizada para o tráfego de tratores e caminhões. Em certos trechos da estrada, o seu leito passa a 200 metros da fronteira, coincidindo com os limites sul das TI Ashaninka no rio Amônia e na Resex do Alto Juruá, ainda hoje causando significativos impactos sobre os recursos hídricos e a caça.

Significativo tráfico de pasta base de coca está em curso em diferentes extensões da fronteira do Estado do Acre com o Peru, causando problemas e riscos aos povos indígenas e moradores de unidades de conservação. Cultivos de coca e centros de refino estão hoje localizados nas cabeceiras do rio Amônia e nos altos rios Calleria, Utiquinia e Abujao, em território peruano. No Alto Juruá, “mulas”, peruanos e brasileiros, atuando por vezes em grupos fortemente armados, têm utilizado diferentes trechos do PNSD, da Resex Alto Juruá e das TIs Nukini, Poyanawa, Jaminawa do Igarapé Preto e Mamoadate como rotas de passagem, constrangendo e ameaçando famílias dessas áreas reservadas e, inclusive, procurando aliciar jovens para as atividades do tráfico.

Preocupação foi demonstrada com o início das atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás nos Lotes 126 e 110 (este sob concessão à Petrobras Energia Peru), nos limites oeste e sul da TI Kampa do rio Amônea, e com a sobreposição desse último lote com territórios de comunidades nativas (Ashaninka, Jaminawa e Amahuaca), com a Reserva Territorial Murunahua (de índios isolados), com as zonas de amortecimento do Parque Nacional Alto Purús e da Reserva Territorial Mashco-Piro e, ainda, com áreas propostas para a criação das Reservas Comunais Yurua e Inuya-Tahuania. Nessa mesma região, além do 126, o Lote 138 se estende, ao longo da fronteira internacional, pelo limite oeste do PNSD. Mais de 1,8 milhão de hectares loteados para a exploração de petróleo e gás, parte deles em águas binacionais, constitui hoje, portanto, grave ameaça a unidades de conservação, reservas territoriais e territórios indígenas situados nos dois lados da fronteira Brasil-Peru e em suas adjacências, e às formas de vida dos povos indígenas e das populações que neles habitam.

A mesma situação ocorre no trecho da fronteira internacional nas cabeceiras do rio Acre, onde os Lotes 111 e 113, sob concessão à empresa chinesa SAPET Development Perú Inc., estão sobrepostos à Reserva Territorial de Madre de Dios e a comunidades nativas e extremam com o limite leste do Parque Nacional Alto Purús. No Estado do Acre, esses lotes fazem limites com a TI Cabeceira do Rio Acre, a Estação Ecológica do Rio Acre e a TI Mamoadate, estas últimas coincidindo com áreas utilizadas por índios isolados Mashco-Piro que habitam o lado peruano da fronteira.

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