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19 outubro 2008

MPF QUER OBRIGAR GOVERNO A CONTRATAR PROCURADORES PARA ÓRGÃOS AMBIENTAIS

Do Blog do Marky Brito

Procurador afirma que sem representantes legais, fiscalização do desmatamento é impossível. Ele pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que obrigue a contratação de profissionais


MPF quer mais advogados nos órgãos ambientais no Pará

O Ministério Público Federal no Pará considera fundamental a destinação de pelo menos três procuradores federais para representarem legalmente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no Estado, onde o ICMBio é responsável por administrar e fiscalizar 45 unidades de conservação, o maior número entre todas os estados da Federação.

O juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 1ª Vara Federal em Belém, recebeu o pedido do MPF para obrigar a contratação urgente de advogados para o ICMBio, mas não concordou com o entendimento. O MPF persiste e pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que reveja a decisão (clique aqui para ler o artigo na íntegra).