CÓDIGO FLORESTAL: FIM DA ANISTIA AOS DESMATADORES?

Senador retira anistia a desmatadores e votação de relatório fica para novembro

O Globo 25/10/2011 às 11h51m
Catarina Alencastro

BRASÍLIA - O relator do Código Florestal nas comissões de Ciência e Tecnologia e da Agricultura do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou nesta terça-feira seu relatório sobre o Código Florestal.

Em seu texto conforme antecipou O GLOBO, ele retira a previsão automática de anistia a quem havia desmatado Áreas de Preservação Permanente (APPs) até julho de 2008 e retira brechas para que novas anistias ocorram no futuro. Um artigo do texto deixa claro que esta é a única previsão de regularização ambiental que será permitida. Luiz Henrique também aumenta a preservação dos manguezais, cuja proteção havia sido reduzida no projeto aprovado em maio pela Câmara.

O texto foi elogiado pelos senadores, mas houve pedido de vista coletiva. A votação da matéria ficou marcada para o próximo dia 8. Depois desta etapa, o Código Florestal passa ainda pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado, quando então volta para a Câmara para a aprovação final dos deputados.

- O senador Luiz Henrique teve a habilidade de acolher esse conjunto de propostas, dando ideia da democracia que ele aplicou. Seu texto melhora substancialmente o que veio da Câmara - apontou a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Em seu texto, Luiz Henrique acolheu dezenas de emendas apresentadas pelos colegas. O relatório, embora não trate de mecanismos de incentivos econômicos e fiscais para que produtores preservem ou recuperem suas terras, traz a previsão de que o Executivo envie, 180 dias após a aprovação do novo Código, um projeto de lei sobre o tema.

Saiba mais:

- Correio Braziliense: Pedido de vista adia para o dia 8 votação do Código Florestal no Senado
- Estadão: Relator do Código Florestal propõe compensar preservação
- Estadão: Kátia Abreu: Código Florestal deve ser votado em 22/11