A NOVA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL

"Esses recursos adicionais, especialmente cobiçados por governadores e prefeitos de estados não produtores de petróleo, não garantem a distribuição de renda, educação, saúde, saneamento, bem-estar e segurança aos que mais necessitam. Para isso vai ser preciso travar uma guerra para garantir a aplicação devida e a distribuição necessária desses recursos".

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano
[Atualizado às 10:05h]

O Senado aprovou ontem o novo modelo de distribuição das receitas (royalties) do petróleo. Segundo o texto aprovado, no próximo ano a fatia da União cai de 30% para 20%, a dos estados produtores de 26,25% para 20% e a dos municípios produtores 26,25% para 17%.

Os maiores perdedores com a aprovação do novo modelo de distribuição das receitas são os estados e municípios produtores, que deixarão de arrecadar R$ 3,6 bilhões no próximo ano, e a união, que terá que abrir mão de R$ 2,5 bilhões. Os maiores beneficiários serão estados e municípios não produtores, antes excluídos do bolo, que vão ganhar R$ 8 bilhões já no próximo ano.

O Acre, que hoje recebe cerca de R$ 8 milhões por ano, poderá receber cerca de R$ 280 milhões já em 2012, valor que atingirá mais de R$ 500 milhões por ano quando a exploração do petróleo do Pré-Sal atingir seu pico por volta de 2022. Neste ano de 2011 estima-se que a distribuição de royalties do petróleo extraído do mar chegue R$ 25 bilhões.

Segundo nota do jornal Folha de S. Paulo, o texto aprovado ainda será analisado pela Câmara e atinge todas as áreas licitadas, inclusive do pré-sal, pelo regime de concessão. Também está previsto um sistema de partilha para a exploração de novas áreas de petróleo do pré-sal, em que uma parte da produção fica com o governo.

Os estados e municípios que saíram perdendo com a nova distribuição da renda do petróleo ameaçam ir à justiça para garantir que as mudanças não afetem a renda derivada de áreas já licitadas. Esses são os casos dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que alegam que, além de ser inconstitucional, o corte na arrecadação irá causar graves problemas sociais em razão da impossibilidade de repor, por outras fontes, os recursos que eles tem usado para beneficiar as populações “afetadas” pela exploração do petróleo feita em alto mar.

Segundo a jornalista Eliane Catanhêde, da Folha de S. Paulo, a ‘guerra’ deflagrada pela alteração nas regras da distribuição da renda da exploração do petróleo é pela quantidade e não pela qualidade dos recursos. Ela não tem a ver com o bem-estar que podem levar às populações mais pobres de uns e de outros.

E ela dá dois exemplos. Macaé (RJ), conhecida como a capital do petróleo brasileiro, cresceu e apareceu, apresentando um incremento populacional de 65 mil para 200 mil habitantes desde os anos 1970. A cidade tem um PIB per capita de R$ 42 mil, em valores de 2008, que corresponde ao dobro da média do Estado do Rio e o triplo da nacional. Apesar disso, só 17% dos domicílios têm saneamento básico, os índices de educação são baixos e os de homicídios, muito altos.

Presidente Kennedy (ES) também recebe grande volume de royalties, com o segundo maior PIB per capita do Estado e uma das maiores taxas de crescimento do país. Mas tem resultados do Ideb muito inferiores à média estadual, 17% de analfabetos e só 38% dos domicílios com saneamento básico. Está na 62ª posição entre 78 municípios pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e no 2.688º lugar no ranking nacional.

A conclusão da jornalista paulista é de que royalties são bons e todo mundo gosta - especialmente governadores e prefeitos, sobretudo em ano eleitoral-, mas não garantem em si distribuição de renda, educação, saúde, saneamento, bem-estar e segurança.

Ela finaliza seu texto sugerindo que a guerra "de cima" para atrair os recursos do petróleo deveria ser acompanhada de outra guerra, "de baixo", para garantir a aplicação devida e a distribuição necessária desses recursos. Do contrário, o petróleo, embora sendo nosso não chegará a quem mais precisa.

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O texto acima foi baseado nos artigos ‘Senado aprova nova divisão da renda do petróleo’, de Márcio Falcão e Valdo Cruz (Folha de S. Paulo, 19/10/2011) e ‘O petróleo é de quem mesmo?’, de Eliane Catanhêde (Folha de S. Paulo, 02/10/2011).

Ilustração: Blog Momento Verdadeiro.