AMBIENTE ACREANO: JUSTIÇA RECUA NO PROCESSO CONTRA BLOGUEIROS
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quarta-feira, outubro 28, 2015

JUSTIÇA RECUA NO PROCESSO CONTRA BLOGUEIROS

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano
O blogueiro Senildo Melo informou no final da tarde de ontem (27/10) que as intimações que estavam sendo enviadas para 133 blogueiros e empresas de comunicação da capital acreana para recolher pagamento de matrícula no valor de R$ 610,80 junto ao cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco serão suspensas.

A Diretora da Vara de Registros e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Rio Branco, Roseneide Silva, afirmou que ‘a pedido’ do demandante Gustavo Luz Gil, delegatário do cartório envolvido na questão, o processo que originou as referidas intimações será extinto.


O recuo do titular do cartório foi, provavelmente, resultado de pressões advindas da alta cúpula do judiciário acreano tendo em vista que o processo, prontamente acolhido e encaminhado pelo magistrado titular da Vara de Registros, continha equívocos primários, como, por exemplo, a falta de enquadramento legal para as intimações encaminhadas aos donos de blogs e de oportunidade de defesa para os intimados.


Um aspecto que contribuiu para a revolta dos afetados, e que causou estranheza entre os que atuam na área jurídica, foi o fato de o juiz responsável pela causa, Marcelo Badaró, ser possuidor de um blog e não ter sido intimado para ‘regularizar’ a sua situação.


Além disso, os protestos feitos em redes sociais por parte de alguns dos intimados repercutiu amplamente por todo o país, ganhando destaque na grande imprensa nacional e causando um desgaste desnecessário para o judiciário acreano.
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