JUSTIÇA INTIMA BLOGUEIROS DO ACRE PARA OBTENHAM REGISTRO EM CARTÓRIO

Marcelo Toledo

Folha de S. Paulo

A Justiça do Acre decidiu intimar ao menos 133 blogueiros da capital acriana para que compareçam ao fórum da cidade para "regularizar" sua situação. A decisão da Vara de Registros Públicos foi baseada em denúncia de um cartório, que alegou, usando uma lei de 1973, que esses blogs, sem o registro, poderiam ficar na clandestinidade.

A lei 6.015/73, em seu artigo 122, estabelece que jornais, oficinas impressoras, emissoras de rádio ou empresas que operem como agências de notícias devem ter registro civil de pessoas jurídicas. Não há

citação para blogs ou sites, até porque naquela década eles não existiam.

O cartório, ao apresentar ao juiz Marcelo Badaró Duarte uma lista de blogs e sites sem registro, pediu que fossem multados por isso. O juiz não aceitou o pedido de aplicação de multa, mas estipulou prazo de 30 dias para que todos procurassem o cartório para regularizar a situação, o que pode custar até R$ 610.

O juiz disse que a medida é apenas burocrática e não tem como objetivo controlar a imprensa. "Quem tiver essa obrigação que a lei diz, que procure o cartório e regularize. Quem não tiver, pode questionar, alegar que tem blog de receita ou de informações pessoais, por exemplo. Acharam que estávamos querendo controlar a imprensa, censurar, mas não é nada disso. É uma questão meramente cartorial, burocrática."

TENTATIVA DE CONTROLE

Para blogueiros e o Sindicato dos Jornalistas do Acre, a medida é descabida e é uma forma de tentativa de controle. Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Victor Augusto Nogueira de Farias disse que entrará com um mandado de segurança para tentar derrubar a exigência.

"Foi uma decisão tomada sem conversar com ninguém. Se é para cobrar taxa de quem tem blog, tem de cobrar de quem usa redes sociais. São situações semelhantes. Não admitimos isso porque blog é uma ferramenta pessoal e gratuita.

Para o blogueiro Altino Machado, que tem um blog de assuntos gerais e foi notificado, a decisão é equivocada ao usar o argumento de "clandestinidade".

"Pega até mal para a Justiça. É uma lambança patética. A ditadura fazia para controlar, impedir o surgimento de jornais alternativos, controlar o país. Mas, agora, não faz sentido algum."

Segundo ele, a exigência fará com que universidades tenham que adaptar sua grade curricular no curso de comunicação social. "Quando forem ensinar o aluno a criar um blog, terão de ensinar primeiro o caminho do cartório."