SINJAC - NOTA DE DESAGRAVO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) lamenta a condução grosseira de um processo na Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco em que se tenta cercear e censurar o direito à comunicação e à livre expressão de jornalistas profissionais sindicalizados e independentes, proprietários de blogs pessoais e de sites de notícias.

A sociedade não admite que a Justiça do Acre recorra a método ultrapassado, baseada em lei de regulamentação aprovada durante a ditadura militar, para atropelar o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional do devido processo legal.

O Sinjac já comunicou à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), associações de comunicação nacionais e ativistas da blogosfera brasileira para o caso da tentativa em curso no Acre de flagrante violação à liberdade de imprensa.

O Sinjac, com apoio de seu setor jurídico e de advogados como Roberto Duarte e seus associados, adotará providências para impedir que o Acre seja palco de retrocesso no direito à livre expressão e nos direitos democráticos conquistados pela sociedade brasileira.

Rio Branco, 21 de outubro de 2015.

Victor Augusto N. de Farias

Presidente