AMAZÔNIA: A CRISE AMBIENTAL É GRAVE E AS MEDIDAS DE CONTROLE SÃO INÓCUAS E ESTRANHAS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Tudo indica que quando o INPE divulgar o desmatamento na Amazônia Legal em 2019, a taxa anual dará um salto de aproximadamente 48% sobre o ano de 2018, atingindo cerca de 11,2 mil km² (ver gráfico). Esta estimativa considera que a taxa do Prodes refletirá a alta confirmada pelo Deter. Mais um motivo para críticas mundiais ao Brasil visto que nos últimos anos o desmatamento na Amazônia não registrava aumento anual tão abrupto.

Vale esclarecer que a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal divulgada pelo INPE deriva do monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso, realizado no âmbito do projeto PRODES, cujos dados são colhidos entre agosto de um dado ano e julho do ano posterior.

Se confirmadas as previsões, o aumento expressivo do desmatamento em 2019 contrastará com a tendência de queda acentuada do desmatamento ocorrida na região a partir de 2004, quando 27,7 mil km² de florestas foram derrubadas.

Graças a uma ação enérgica e coordenada das autoridades ambientais do país – Federais, Estaduais e Municipais – a destruição florestal caiu sistematicamente até o ano de 2012, quando apenas 4,5 mil km² de florestas foram derrubadas. Em termos percentuais, o desmatamento registrado em 2012 equivaleu a pouco mais de 16% do registrado em 2004.

A partir de 2013 verificou-se uma tendência de crescimento no desmatamento na região, porém com registro de quedas nos anos de 2014 (-15%) e 2017 (-11%). Nesse período, o maior percentual de incremento anual do desmatamento foi observado em 2013 (+28%).

Entre 2017 e 2018 o desmatamento aumentou ± 8,5%. Se a previsão de incremento do desmatamento de 48% entre 2018 e 2019 for confirmada, isso indicará um incremento superior a cinco vezes da taxa anual de desmatamento observada no ano anterior. Um escândalo!

E quais as justificativas para isso? Econômicas é que não foram. A estagnação econômica por que passa o país neste ano de 2019 não parece diminuir o apetite destruidor que alguns brasileiros nutrem pela floresta amazônica. Justifico minha afirmativa abaixo.

Considerando o período de cinco anos entre 2008 e 2012, quando o desmatamento na Amazônia legal caiu continuamente, a expansão acumulada do PIB foi de 18,38% e a destruição acumulada da floresta atingiu 37,2 mil km². Quando o desmatamento começou a subir em 2013, em igual período de cinco anos – de 2013 a 2017 –, o país enfrentou uma séria recessão econômica, a somatória do PIB ficou negativa em -2,29% e o desmatamento acumulado chegou a 31,7 mil km².

Estes números permitem algumas conclusões: mesmo com a economia em pleno crescimento, que em teoria aumentaria a demanda por matérias-primas oriundas da floresta amazônica (madeira, por exemplo) e o incremento das derrubadas para a expansão de áreas agrícolas, as taxas anuais de desmatamento seguiram caindo a tal ponto que o total desmatado em 2012 equivaleu a cerca de 38% do registrado em 2008.

Por outro lado, entre 2013-2017, quando ocorreu uma forte recessão, o desmatamento acumulado de 31,7 mil km² representou expressivos 85% do total desmatado quando a economia estava pujante. A crise econômica, portanto, não parece ser elemento controlador da destruição da floresta.

É importante considerar que desde 2013 fatores reconhecidamente causadores de desmatamento na Amazônia, como a abertura novas estradas ou a criação de projetos de assentamentos do INCRA, não desempenharam papel preponderante no aumento do desmatamento ocorrido, pois a recessão econômica e as limitações orçamentárias do governo dificultaram a abertura de novas estradas e comprometeram os investimentos na instalação de novos assentamentos na região.

Diante disso, é provável que boa parte do incremento no desmatamento na Amazônia desde 2013 possa ser creditada a ilegalidades amplamente mostradas pela imprensa desde que o governo federal “foi obrigado” a agir para controlar os desmatamentos e as queimadas na região: invasão de terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas. Desmatamentos de reservas legais em áreas particulares de produtores agrícolas também devem estar contribuindo para esse aumento.

Mas o incrível salto no desmatamento que os dados do INPE deverão revelar nesse ano de 2019 tem as digitais de quem deveria atuar fortemente contra as ilegalidades descritas acima: os responsáveis pela implementação de políticas de fiscalização e controle que funcionaram tão bem até 2012 e que conseguiram impedir uma expansão exagerada do desmatamento até 2018.

Vale ressaltar que as atuais ações governamentais contra derrubadas e queimadas ilegais na Amazônia – desencadeadas por pressões políticas e ambientais internacionais – são inócuas, pois não protegem a floresta e previnem as ilegalidades. São apenas “para inglês ver”, pois o objetivo dos malfeitores já foi atingido: quando os bombeiros chegam às áreas em chamas apenas constatam que a floresta já foi derrubada.

Nesses casos, apagar o fogo é o mesmo que enxugar gelo. Fazer de conta que o problema foi resolvido. Deveria ser o contrário. Como era antigamente. No início do verão amazônico equipes de fiscalização eram enviadas ao campo para “prevenir” derrubadas ilegais, flagrar infratores e inutilizar máquinas e equipamentos usados na destruição da floresta.

De que adianta ir apenas quando a floresta derrubada está em chamas? Nesta altura os infratores já retiraram seu maquinário e eles próprios estão longe. Para que arriscar suas vidas no fogo?

O Brasil vive tempos muito estranhos. Quem claramente fomentou o atual descontrole de derrubadas e queimadas na Amazônia se viu, repentinamente, obrigado a mobilizar recursos humanos e financeiros – que teoricamente inexistem – para impedir a barbárie que fomentou.

Mais estranho mesmo foi convocar militares de Israel para combater incêndios florestais na Amazônia. Israel é um país desértico, desprovido de florestas tropicais como as nossas – lá existem apenas florestas plantadas e irrigadas. Incêndios florestais são raridades por lá. Mas eles estão aqui. Na floresta tropical amazônica, ajudando a combater incêndios florestais! Estranho. Muito estranho.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 10/09/2019.