TERIA SIDO POSSÍVEL EVITAR OU MINORAR A CRISE AMBIENTAL NO ACRE?*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Apesar do alívio que as repetidas chuvas das últimas semanas representaram na ascendente curva do número de focos de calor registrados no Acre em 2019, a situação é preocupante porque neste ano não temos secas exageradas como as ocorridas em 2005, 2010 e 2016.

Os boletins de monitoramento climático-hidrológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/AC) nesta segunda (23/09) mostram que nas bacias dos rios Acre (Brasileia), Purus (Manoel Urbano) e Tarauacá (Tarauacá), a quantidade de chuvas já superou o volume esperado para o mês de setembro.

Desde meados dos anos 2000 as crises relacionadas com a ocorrência exagerada de focos de calor no Acre sempre estiveram associadas com secas severas.

Quem não se lembra do desastre que tomou conta da região leste do Acre entre julho e setembro de 2005? E em menor escala em 2010? Houve uma explosão do número de focos de calor registrados pelos satélites e milhares de hectares de florestas nativas foram destruídos pelo fogo.

A exagerada quantidade de focos de calor (queimadas) registrada em 2019 é difícil de ser explicada. Secas severas não as justificam e dados do INPE e do INMET mostram que o volume médio de chuvas em 2019 é superior ao verificado nos últimos quatro anos.

Da mesma forma, será difícil justificar o aumento estimado em cerca de 50% no desmatamento na Amazônia Legal que o INPE divulgará em breve. Não são econômicas as razões para esse aumento, pois a economia está estagnada. Da mesma forma, não foram abertas novas estradas e criados novos projetos de assentamento do INCRA na região (conhecidos vetores de desmatamento).

No que se refere ao Acre especificamente, o número de focos de calor registrados em 2019 se aproxima perigosamente da quantidade registrada em 2006, quando, segundo o INPE, foram contabilizados 6.840 focos. Dados divulgados pela SEMA/AC mostram que até o dia 22/09 já tinham sido registrados 5.970 focos.

Sem exagerar, podemos dizer que caminhamos para trás em 2019. A fiscalização e o controle de queimadas no estado regrediram aproximadamente 13 anos. Vale recordar que entre 2006 e 2009, por exemplo, a quantidade de focos de calor caiu de 6.840 para 3.275. Uma queda de mais de 50%!

Mantido o ritmo de queimadas no Acre visto em 2019, até o início das chuvas – daqui a 2-3 semanas – é possível que a queda na quantidade de focos de calor ocorrida até 2009 será “perdida”. O “ganho”, representado pelo aumento do número de focos certamente será motivo de vergonha para nossas autoridades.

E de quem é a culpa por esta situação? Do Governo Federal? Do Governo Estadual?

Os que defendem o atual ocupante do Palácio do Planalto argumentam que o Governo Federal enviou a Força Nacional para ajudar a apagar nossos incêndios. Entretanto, é bom esclarecer que a situação em 2019 é muito diferente da ocorrida em 2005 e 2010 quando secas severas fizeram a quantidade de focos de calor atingir inacreditáveis 26 mil e 10 mil focos, respectivamente.

Naquelas ocasiões, os bombeiros enviados pelo Governo Federal apagavam fogo fora de controle, que tinha passado de roçados e pastos para áreas florestais. A seca era tão severa que áreas de cultivos agrícolas e pastagens queimavam de forma espontânea ou o fogo iniciava com uma simples bituca de cigarro jogada na margem das estradas.

Em 2019 os bombeiros da Força Nacional em ação no Acre devem estar apagando fogo colocado de forma proposital por pessoas que, com quase toda a certeza, realizaram derrubadas florestais ilegais. A ação da Força Nacional é como um remédio que baixa, mas não cura a febre, pois não está agindo na fonte do problema.

Se a fiscalização e o controle estivessem ativos como em anos passados, seguramente a quantidade de eventos de derrubadas e queimadas ilegais teria sido minimizada e o gasto para trazer a Força Nacional até o Acre evitado.

No que concerne ao papel do Governo do Estado para a atual situação, uma conjunção de fatores parece ter contribuído para que o sistema de fiscalização e controle falhasse de forma tão explícita.

A começar por declarações do presidente e alguns de seus ministros no sentido de “desautorizar publicamente” fiscalizações ambientais que resultassem na destruição de equipamentos dos infratores. De promessas de acabar com uma suposta “indústria de multas” ambientais, de acabar com áreas de conservação, de permitir a exploração de terras indígenas e legalizar garimpos ilegais, entre outras.

Esse clima de “afrouxamento na fiscalização e controle” seguramente chegou aos confins do Acre. E a expectativa de não ser importunado por fiscais ambientais certamente foi um incentivo para quem queria desmatar, mas se via impedido por questões legais. O governador do Acre deu declarações sobre o tema, mas depois se retratou publicamente de seu equívoco. Aparentemente, isso não foi suficiente.

Durante as crises de incêndios fora de controle no Acre ocorridas em 2005, 2010 e 2016, os setores de fiscalização e controle do estado estavam consolidados, ajustados e prontos para a ação. Em 2005 a crise aconteceu na metade do segundo mandato do Jorge Viana. Em 2010 no último ano da administração de Binho Marques. E em 2016 no início do segundo mandato de Tião Viana.

Gladson Cameli não foi afortunado. A crise vivida no meio de 2019 poderia ter sido evitada ou minorada no início do ano, logo que ele assumiu. Entretanto, como é praxe em todo início de governo, mudanças profundas foram feitas na administração e pessoas chaves que poderiam ajudar a aplacar o problema foram afastadas por razões políticas.

Poderia ter sido pior. Lembro-me de ter lido na imprensa e nas redes sociais críticas severas ao Governador por manter na sua equipe pessoal oriundo da administração anterior. Ele persistiu e em alguns casos, como na SEMA/AC, pessoas com profundo conhecimento do setor foram mantidas em postos chaves. Ainda bem.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 24/09/2019.