RAZÕES PARA A LIBERAÇÃO DO MEGADESMATADOR DO PARÁ

O fazendeiro José Dias Pereira foi solto por decisão unânime dos desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que entenderam que não há comprovação de que ele desmatou terras da União. Por isso o caso tem que ser enviado para a justiça estadual.

Provas não foram aceitas

Os mapas do desmatamento irregular, elaborados a partir de imagens de satélites não foram suficientes para provar aos desembargadores que o fazendeiro havia desmatado 1.900 hectares de floresta da Estação Ecológica "Terra do Meio", criada pelo MMA logo após o assassinato da americana Dorothy Stang. Por esta razão eles consideraram que a terra desmatada era do governo do Pará e o crime de alçada estadual. Assim, o processo vai ter que recomeçar do zero e tudo vai ter que ser refeito.

Decisão foi criticada e pode abrir precedente perigoso

Para o procurador da República em Santarém, Renato Rezende Gomes, que havia pedido e conseguido que o juiz federal da região decretasse a prisão preventiva do fazendeiro, o TRF foi "desigual" e não deu valor ao crime.

- "Se fosse um homicídio ou um estupro, ele não teria sido posto em liberdade, mas, como se trata de crime ambiental e não se tem uma cultura (no Brasil) de que é um crime lesivo, o fazendeiro foi solto", afirmou Gomes. Para o procurador, a liberdade do acusado não deveria ser concedida até que a Justiça Estadual se manifestasse sobre o caso.
O fazendeiro foi o primeiro desmatador preso na história do Brasil. Com a sua soltura, o procurador teme a abertura um "perigoso precedente" para outros crimes ambientais que envolvem grandes desmatamentos e queimadas.

Link original:
Superdesmatador do Pará é solto - O Estado de São Paulo, 25/10