CONSTRUÇÃO DA MEGA-SEDE DO TRF-1

Do Blog do Frederico Vasconcelos

MPF propõe ação para suspender obra do TRF-1

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública nesta quarta-feira (23/1) para tentar suspender a construção da mega-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, em Brasília, estimada em quase meio bilhão de reais. O MPF entende que a obra é “um atentado ao princípio da economicidade”, segundo define o procurador da República Rômulo Moreira Conrado.

Além da União, são rés nessa ação as empresas Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa, vencedoras da controvertida concorrência para execução das obras. Em liminar, o MPF pede a suspensão das obras e de qualquer pagamento ao consórcio. No mérito, pede a anulação da concorrência e do contrato com as empresas. O número do processo é 2008.34.00.002917-3.

Gabinente da Presidência será quatro vezes maior do que o gabinete do Lula

A nota do MPF alinha alguns dados já divulgados neste Blog: “Projetada por Oscar Niemeyer, a nova sede do TRF-1 ocupará uma área de cerca de 169 mil metros quadrados. Os 51 desembargadores terão direito a um gabinete de 350 metros quadrados cada, área superior à dos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As instalações da presidência são ainda maiores, com cerca de 625 metros quadrados para cerca de apenas 27 pessoas”. Conforme a Folha revelou, a área destinada ao presidente do tribunal e a seus assessores seria quatro vezes maior do que as do gabinete do presidente Lula.

O MPF refuta uma das justificativas do TRF-1 para a grandiosidade da nova sede: a alta demanda de processos: “Enquanto a média de processos julgados em 2006 no TRF-1 é de 3,25 mil por desembargador, no STJ a média é de oito mil processos por ministro e no STF o número chega a dez mil processos por magistrado.”

Para o procurador Rômulo Moreira Conrado, o projeto apresenta “exageros inaceitáveis”, principalmente considerando a já comum ocorrência de desvio de recursos em tais obras. “Certamente que o luxo das instalações das autoridades não se coaduna com os pilares de um país justo e democrático, especialmente quando confrontado com a miserabilidade das condições de vida de significativa parcela da população”, argumenta.

Outro fator contrário à construção da nova sede, segundo o MPF, é o corte de verbas nos três Poderes, com o fim da CPMF. O procurador vê risco do não repasse de verbas e conseqüente a paralisação da empreitada antes da sua conclusão.

Para Rômulo Moreira Conrado, a centralização da atuação do tribunal em um único local dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça de segunda instância, já que o TRF-1 atua em causas do Distrito Federal e de mais 13 estados. “Maior proveito poderia alcançar o jurisdicionado com a instalação de Câmaras regionais, como prevê a Constituição”, afirma.

Mega obra poderá se tornar injustificável com reestruturação da justiça

O representante do MPF lembra ainda que tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar mais quatro TRFs. Se aprovada, serão subtraídos da jurisdição do TRF-1 seis Estados, o que reduzirá consideravelmente a demanda de processos desse tribunal, tornando a obra ainda mais supérflua e injustificável.

Conforme este Blog registrou, o TRF-1 argumenta que "as instalações atuais não atendem mais às necessidades do tribunal, que exerce jurisdição em 13 Estados e no Distrito Federal".

Em audiência pública em julho do ano passado, a presidente do TRF-1, Assusete Magalhães, disse que o tribunal "foi instalado há 18 anos, de modo precário. Havia 18 julgadores à época, e cerca de 12 mil processos em tramitação. Hoje há 27 magistrados e, aproximadamente, 220 mil processos em tramitação".

Segundo o TRF-1, "o tamanho da obra decorre do fato de que o tribunal, atualmente, funciona em nove edifícios, com uma área aproximada de 50.000 m2, localizados em diferentes endereços, distantes entre 60 metros até 11 quilômetros da sede, o que dificulta e onera a administração".

O tribunal entende que "a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações, desprovidas de suntuosidade".

Nota do Blog: se tiver sucesso, a ação do MPF deverá ser uma das primeiras a bloquear, no seio da justiça, obras faraônicas por ferirem o "princípio da economicidade”. A impressão que se tem é que a administração do TRF-1, responsável pela proposta de obra tão magnífica, não vive em um país de terceiro mundo, com graves problemas sociais e escassos recursos orçamentários para investimentos em saúde e educação.