SE CUMPRIDO, CÓDIGO FLORESTAL AJUDARÁ PAÍS A ZERAR EMISSÕES POR DESMATAMENTO EM 2030

Elton Alisson | Agência FAPESP

São Paulo, 09/10/2015 – Essa é a conclusão do projeto REDD-PAC, financiado pelo Ministério do Ambiente da Alemanha e apoiado pela FAPESP, que contou com a participação de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), dos Institutos de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Internacional para Análises de Sistemas Aplicados (IIASA, na sigla em inglês), da Áustria, além do Centro para Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC).

“O Código Florestal poderá ajudar a zerar as emissões de gases de efeito estufa pelo desmatamento da Amazônia se for cumprido. O Brasil não precisa mais de legislação ambiental para conter o desmatamento da Amazônia. Só precisa cumprir a que já tem”, disse Gilberto Câmara, pesquisador do Inpe e coordenador do projeto, durante o encontro.

Os pesquisadores fizeram projeções sobre como o novo Código Florestal poderá influenciar o uso futuro da terra no país, levando em contas políticas internas e a demanda mundial e nacional por produtos agropecuários brasileiros, além do potencial produtivo de cada região e as restrições ambientais. Para isso, eles adaptaram um modelo econômico global, chamado GLOBIOM – desenvolvido pela IIASA para fazer projeções de mudanças de uso da terra no mundo causadas pela competição entre agricultura, pecuária e bioenergia –, para construir um mapa de uso da terra no Brasil no ano 2000.

O mapa combina informações sobre vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados fornecidos pela Fundação SOS Mata Atlântica, além de mapas de cobertura de terra fornecidos pelo sensor MODIS, do Inpe, e estatísticas de produção agropecuária e de florestas plantadas do IBGE. Com base nessa combinação de dados, o modelo fez projeções do uso da terra no Brasil até 2050.

Para validar o modelo, foram comparadas as projeções de taxas de desmatamento e de produção agrícola no Brasil entre 2000 a 2010 com dados oficiais do IBGE. As diferenças entre os dados do IBGE e as projeções feitas por meio do modelo foram menores do que 10%, afirmou Câmara. “O Prodes [projeto do Inpe que monitora o desmatamento na Amazônia Legal] calculou que 16,5 milhões de hectares haviam sido desmatados em 2010, enquanto o modelo estimou que foram 16,9 milhões de hectares”, comparou.

Projeções até 2050

Para estimar como o novo Código Florestal influenciará o uso da terra no Brasil entre 2020 e 2050, foram projetados diferentes cenários. Um deles não considerou a aplicação do Código Florestal. Outro levou em conta a aplicação do Código, que prevê o fim do desmatamento ilegal e a recuperação de áreas de reserva legal, assim como o repasse de quotas de reserva ambiental por quem tem mais quotas de florestas do que reserva legal, além da anistia de pequenas fazendas e a obrigatoriedade do cadastro rural ambiental. Um terceiro cenário considerou que somente produtores agrícolas poderiam comprar quotas de reserva ambiental. O quarto considerou que somente os pequenos produtores agrícolas teriam que recuperar suas reservas legais e o quinto cenário excluiu as quotas de reserva ambiental.

As projeções indicaram que em um cenário de plena aplicação do Código Florestal, o reflorestamento no Brasil poderá chegar a 11 milhões de hectares até 2050. “O número mais conservador seria da ordem de 10 a 12 milhões de hectares recuperados. Não por acaso, foi esse último número que o Brasil apresentou em sua INDC”, disse Câmara.

Em relação à produção agropecuária, em todos os cenários projetados a área cultivada crescerá, saltando de 56 milhões de hectares em 2010 para 92 milhões em 2030, podendo chegar a 114 milhões em 2050. Em contrapartida, as terras destinadas à pastagem poderão diminuir significativamente nas próximas décadas, reduzindo 10 milhões de hectares até 2030 e mais 20 milhões até 2050. O modelo considerou dados do Ministério da Agricultura que estimam uma redução anual de cerca de 1 milhão de hectares destinados à pecuária como consequência da melhoria das práticas e aumento da produtividade.

“O Código Florestal e a legislação ambiental não são fatores limitantes ao crescimento da agropecuária brasileira”, avaliou Câmara. De acordo com as projeções, a aplicação plena do Código Florestal também poderá contribuir para uma maior redução das emissões totais de gases de efeito estufa pelo Brasil.

Com o novo Código Florestal, a combinação de reflorestamento com redução do desmatamento poderá fazer com que as emissões por desmatamento no Brasil cheguem a 110 milhões de toneladas de CO2 em 2030 – uma queda de 92% em relação a 2000 quando dois terços das emissões de CO2 do país eram provenientes, principalmente, do desmatamento da Amazônia. Com isso, o país passaria a zerar suas emissões por desmatamento a partir de 2030, apontou Câmara.

“A redução do desmatamento está comprando o tempo para o Brasil tornar sua matriz energética mais limpa e conseguir descarbonizar sua economia. A diminuição das emissões de gases de efeito estufa pelo país depende, agora, do uso de combustíveis renováveis, e não mais da Amazônia”, avaliou Câmara.

Foto: Foster Brown