EM DEBATE: CONFERÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

A POLÊMICA SOBRE A "CONCESSÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS" E A "CRIAÇÃO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"

Olá Evandro, gostaria que você publicasse no blog Ambiente Acreano o e-mail que passei para a Rede Acreana de Educação Ambiental (ver abaixo):

"Conferência do Meio Ambiente no Acre - manipulação e desonestidade"

Confesso que sai muito desapontado da Conferência e, paradoxalmente, muito confiante e com um profundo respeito pelos processos participativos, o que aliás, não teve nessa Conferência. Vou contextualizar o que ocorreu (tentarei ser breve).

A Conferência Estadual de Meio Ambiente foi dividido em 5 grandes grupos, divididos por eixos temáticos. Entre eles tinha o tema "Biodiversidade e florestas". Os integrantes do grupo tinham que aprovar, alterar, propor ou suprimir as propostas. Entre as propostas vinda no Texto Base feito pelo MMA tinha uma que dizia oseguinte "Implementar o Serviço Florestal Brasileiro". Como eu queria explicar e não me foi dado o direito de esclarecer a plenária, e não tenho dúvidas de dizer que 95% não tinha a menor idéia do que isso representava, passo a explicar aqui:

Está tramitando no Congresso desde o inicio de 2004 o projeto de lei que visa permitir a Concessão Florestal em Florestas Públicas...o que isso significa? Em breves palavras, significa mudar toda a política ambiental e de ocupação da Floresta Amazônica. Seriam delimitadas áreas de florestas que seriam entregues a iniciativa privada em regime de concessão para realizarem manejo florestal. Essas concessões podem durar até 60 anos. E quem organizaria essa concessão seria o Serviço Florestal Brasileiro....percebem?? A questão principal é a Concessão Florestal e não o Serviço Florestal Brasileiro.

É por isso que eu chamei essa proposta de desonesta, porque esconde qual é a real intenção por trás. Foram feitas audiências públicas em alguns Estado para discutir o tema, e ela está longe de ser consenso. Na audiência que houve em Rio Branco, teve gente até que tacou fogo e rasgou o projeto de lei. A maioria foi contra o projeto. Ele está na câmara federal com maisde 300 emendas, o que mostra a falta de consenso sobre o assunto. Então, ela é no mínimo contestável! O meio cientifico está dividido sobre o tema. Da minha parte, acho que o projeto de lei tem suas vantagens e desvantagens....percebem? eu não sou totalmente contra o SFB e a Concessão. O que me chateou foi a maneira desonesta e enganosa como ela foi colocada na Conferência.

Ai ficam as perguntas:

1 - Em momento algum na Primeira Conferência (2003) a discussão daConcessão Florestal foi levantada. E no entanto, o MMA vem desde antes da primeira conferência gestando essa idéia e dispensando grandes esforços para a sua aprovação. Então, do que serviu a Primeira Conferência? Porque nela não foi exposta essa intenção? Não seria a Conferência (com ampla representatividade) um lugar mais apropriado para essa discussão ao invés de audiências públicas pouco representativas? E porque que agora que a lei já está quase aprovada, vem na II Conferência escamotear o assunto dentro de uma proposta desonesta "Implementar o Serviço Florestal Brasileiro" escondendo o problema real que é a concessão?

2 - Porque usar de massa de manobra a conferência para legitimar um processo que já está em via de ser aprovada sem nenhuma discussão afundo sobre o tema? Se o MMA quer implementar tal proposta, que assuma sozinho as responsabilidades da aprovação do projeto de lei. Mas jogar nas costas de uma plenária desinformada sobre o assunto as responsabilidades é no mínimo manipular o processo participativo. SE É PARA BRINCAR DE SER PARTICIPATIVO, EU TO FORA!!!!

3 – Porque o MMA não está jogando as claras????

4 – De que serve a Conferência de Meio Ambiente se tal lei, se aprovada, será um marco decisivo para o futuro da Amazônia? Porquenão ampliar a discussão no fórum mais adequado que é a Conferência?

5 – O episódio me fez crer ainda mais nos processos participativos. E não se pode brincar com isso. Na Conferência, brincaram! Em Brasília por exemplo, a proposta de "implementar o ServiçoFlorestal Brasileiro" foi suprimida.

"Fica o esclarecimento e estou aberto ao debate".

Abraços a todos
Felipe Mendonça
felcm40@hotmail.com

Nota do blog: Felipe, o projeto que você se refere é o de Gestão de Florestas Públicas? Se for, é preciso esclarecer que ele foi aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal. Falta o presidente Lula sancionar.
No mês passado publicamos diversos artigos relacionados com o projeto de Gestão de Florestas Públicas. Clique nos links abaixo para ler os mesmos na íntegra:

- Gestão de florestas: bastidores da aprovação, 11/10/2005
- Gestão de florestas públicas: contraponto, 06/10/2005
- Projeto de lei sobre gestão de florestas públicas foi aprovado no Senado, 05/10/2005