REVERSAS EXTRATIVISTAS NO AMAZONAS: ARAPIXI E UNINI

GOVERNO DO ESTADO NÃO PERMITE A CRIAÇÃO DE NOVAS RESERVAS - ORIGINALMENTE PROPOSTAS PARA SEREM FEDERAIS

PREFERE GASTAR DINHEIRO EXTRA PARA QUE AS MESMAS POSSAM SER CRIADAS NO ÂMBITO ESTADUAL

Deve ser porque o estado do Amazonas e o Brasil são extremamente ricos e podem desperdiçar dinheiro sem dor na conciência. Como muitos devem saber, a criação de uma Reserva Extrativista não é coisa simples. Envolve muitos passos e tem que seguir critérios estabelecidos na lei, tudo devidamente acompanhado pelo IBAMA. Leva tempo e cuta caro.

O resultado final é gratificante porque as Reservas são uma forma justa de resolver um problema social relacionado com a posse da terra, conservar e manejar adequadamente os recursos naturais, e acima de tudo, dar dignidade, orgulho e esperança aos milhares de extrativistas da região amazônica que vivem abandonados, sem acesso a serviços básicos, enfim, "meio cidadãos" brasileiros responsáveis pela preservação de nossas florestas. Quem conhece a realidade do interior da amazônia não poderia jamais discordar ou deixar de apoiar movimentos voltados para a criação de Reservas Extrativistas. Não importa se Estaduais e Federais.

Pois saibam que o governo do Amazonas, por um capricho político e atenção exarcebada a um detalhe menor, está bloqueando a criação de duas Reservas Extrativistas, fruto da solicitação de 460 famílias de extrativistas do sul daquele Estado.

Leiam detalhes deste fato lamentável acessando o site REDE RESERVAS EXTRATIVISTAS.

A Reserva Arapixi fica localizada ao longo do rio Purus, entre a desembocadura do rio Iaco e a cidade de Boca do Acre. Porque o governo Amazonense não está muito preocupado com o assunto? Sinceramente não sei. Politicamente as 460 famílias representam, talvez, uns 2.500 votos. Não elegem um Deputado, quem dirá um Governador. Talvez não façam nem mesmo a diferença em uma decisão apertada.

De qualquer forma, o barulho destas poucas famílias já fez a assessoria de imprensa do governo daquele Estado acordar. A nota, reproduzida abaixo, confunde mais do que explica. O fato concreto é que tudo depende do Governador do Amazonas concordar para superar a picuinha jurídica.

Nota do Governo do Amazonas:
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UNINI e ARAPIXI - Governo do Amazonas apóia a criação das Reservas Extrativistas do Unini e Arapixi

O Governo do Estado do Amazonas não é contra a criação das Reservas Extrativistas do Unini e Arapixi. Pelo contrário. O Governo do Amazonas criou, na atual gestão, as duas primeiras Reservas Extrativistas Estaduais da história do estado: Catuá-Ipixuna e Guariba. A RESEX Catuá-Ipixuna era uma antiga reivindicação das populações tradicionais daquela área. Além disso, acaba de ser concluída – e bem sucedida - a consulta pública para a criação da RESEX do Rio Gregório, com 462 mil hectares.

No ano de 2002 existiam 7,4 milhões de hectares de unidades de conservação estaduais. Ao final de 2005 o total já havia alcançado 15,6 milhões. Um aumento de mais de 100% . Além disso, estamos concluindo um processo de consultas para a criação de um novo mosaico de UCs com cerca de 2 milhões de hectares em terras estaduais sob ameaça de grilagem e desmatamento.

Infelizmente, algumas notícias distorcem os fatos e isso requer esclarecimentos. O parecer da PGE vincula a administração pública estadual como um todo, sendo proibido qualquer ato administrativo que venha a contrariar seus termos. Diante do exposto, resta claro que não é dado a esta Secretaria de Estado a faculdade ou mesmo a possibilidade de vir a contrariar a situação posta, qualquer ato nesse sentido restaria nulo, uma vez que estaria eivado de vício insanável. O administrador público, por sua vez, ao praticar ato contrário à lei e a Carta Política, responderia pela improbidade administrativa.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apóia as demandas e reivindicações das comunidades do Unini e Arapixi para a criação de RESEX nestas áreas. Entretanto, diante do entendimento jurídico da PGE - do qual não podemos administrativamente contrariar – propusemos aos movimentos sociais representados pelo GTA e CNS e ao Governo Federal representado pelo MMA e IBAMA/CNPT, uma nova discussão com a comunidade quanto à criação de uma RESEX Estadual.

Temos um impasse administrativo-jurídico existente: qual esfera de Governo deve criar as Resex ? Os maiores prejudicados com isto são as comunidades extrativistas. Sabedora disso e ciente dos seus limites administrativos, a SDS está disposta a arcar com os custos de uma nova consulta pública para a criação de RESEX estaduais. O Governador Eduardo Braga reiterou seu interesse em apoiar este processo naquilo que estiver dentro do marco legal vigente. O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, manifestou sua disposição de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver este assunto com a maior eficiência e rapidez possível.