MULTAS APLICADAS PELO IBAMA. PARA QUE SERVEM MESMO?

APENAS 11,5% DA MULTAS APLICADAS PELO IBAMA NA AMAZÔNIA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS FORAM PAGAS

MESMO MULTADOS, OS ILEGAIS TÊM LIVRE ACESSO ÀS ATPFs

SOCIEDADE PAGA POR TUDO, SEM DIREITO A DESCONTO!

Segundo matéria publicada no Estado de São Paulo em 13 de julho, só 11,5% das autuações aplicadas pelo IBAMA na Amazônia nos últimos cinco anos foram pagas. Entre janeiro de 2001 e dezembro de 2005, foram registrados 43.318 autos de infração, totalizando R$ 308,6 milhões, dos quais só R$ 35,4 milhões foram quitados.

Os dados foram levantados pelo IBAMA depois que um estudo do Imazon sobre o assunto foi publicado pelo Estado de São Paulo em janeiro. Pelos cálculos do Imazon, entre 2001 e 2004, a média anual de arrecadação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal foi de apenas 2,1%. Considerada a soma dos quatro anos, a arrecadação foi de 5,1%, ou R$ 27,6 milhões pagos, de um total de R$ 1,4 bilhão.

Especialistas apontam como o maior problema para a baixa arrecadação a morosidade do processo de cobrança. Além da burocracia, os infratores entram com recursos administrativos e judiciais que arrastam a cobrança por anos. Além do custo operacional da cobrança para o governo, enquanto estiver recorrendo, o infrator não deixa de receber novas Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs), documento freqüentemente fraudado para acobertar a movimentação de madeira ilegal na Amazônia.

Parece que o que eles arrecadam com as multas não dá nem para pagar as despesas que o órgão tem para emitir estas mesmas multas. Afinal, você leitor já parou para calcular quanto custa alugar helicópteros, rodar com veículos em estradas precaríssimas, fazer os servidores do órgão andar horas ou mesmo dias dentro da floresta? Pois é. Quem paga por tudo isso? Nós, os contribuintes. É um sistema injusto.

Senão vejamos: o dinheiro das multas nunca aparece, mas o dinheiro para mobilizar os servidores para flagrar as ilegalidades tem que existir pois de outra forma não tem como estes servidores chegarem até as irregularidades. Para isso, são empenhados recursos do orçamento do IBAMA. São os recursos de despesas ordinárias, usuais. E como sabemos, o orçamento da união é composto em sua maior parte por recursos arrecadados via impostos. É justo? Claro que não.

O pior de tudo é assistir ao show protagonizado pelas emissoras de TV e os servidores durante os telejornais. E tudo por nossa conta. Temos que lutar para que os destruidores do nosso meio ambiente paguem essa conta. Que tal algum nobre deputado propor uma lei prevendo que os infratores, ao serem condenados em última instância a pagar a multa, paguem também as despesas decorrentes da aplicação da mesma. Com um detalhe: não dá para dar desconto nesta parte (como acontece com o valor das multas) pois o governo não tem como exigir desconto do que já pagou: despesas de oficina (conserto de veículos), aluguel de aeronaves, diárias dos servidores...