CÂMARA APROVA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CONSTRUÇÃO NAVAL EM CRUZEIRO DO SUL

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou ontem, 24/05, o Projeto de Lei 7680/06, de autoria do Senador acreano Geraldinho Mesquisa, que autoriza o Poder Executivo a criar oito Escolas Técnicas Federais, entre as quais a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul. O objetivo da escola será oferecer cursos de educação profissional técnica de nível médio e de formação inicial e continuada de trabalhadores, para atender às necessidades regionais de construção naval artesanal e de transporte fluvial, com vistas ao desenvolvimento da região.

Além da Escola de Cruzeiro do Sul, foram criadas as escolas técnicas federais do Amapá, do Mato Grosso do Sul e de Canoas (RS); e as escolas agrotécnicas de Brasília, de Marabá (PA), de Nova Andradina (MS) e de São Raimundo das Mangabeiras (MA). A proposta também modifica o nome da Escola Técnica Federal de Porto Velho, que passará a se chamar Escola Técnica Federal de Rondônia.

As entidades serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. Para garantir o funcionamento dessas escolas, o projeto cria 450 cargos de professor nos ensinos fundamental e médio; 360 cargos de técnicos-administrativos em educação de nível intermediário e 225 de nível superior; além de 100 cargos de direção e de 135 funções gratificadas.