MP 366/07: A DESARTICULAÇÃO DOS SERVIDORES ABRE AS PORTAS PARA A EXTINÇÃO DO IBAMA

Ao criticar a criação do Instituto Chico Mendes, servidores alegam que ele foi fundador do PT no Acre e que não pode ser considerado um ícone para o universo das unidades de conservação.


Recebemos mensagem de servidores do IBAMA convidando para uma ampla discussão sobre a MP que fragmentou a autarquia e criou o Instituto Chico Mendes.

O documento tem origem no IBAMA-MS e mostra que até este momento os servidores da autarquia estão completamente desarticulados. A mobilização que estão fazendo, via greve, está fadada ao fracasso. Todos foram pegos de surpresa e, lendo o título da mensagem que está circulando (“Campanha em favor de uma ampla discussão sobre a MP 366/07”), fica a impressão que eles decidiram tomar o caminho errado, para início de conversa.

É preciso lembrar que uma MP entra em vigor de imediato. O Congresso, se conquistado, poderá reverter o quadro, mas conhecendo a “agilidade” dele para assuntos como esse, pode-se esperar alguns meses, talvez um ano ou mais. Quando isso acontecer, ou seja, quando chegar a hora de votar a MP provavelmente o quadro vai ser irreversível. O executivo pode alegar que fez investimentos, criou estrutura, seguiu os preceitos legais, etc. Porque voltar atrás?

Uma sugestão: os servidores devem buscar a justiça. Embora demorada, ela tarda mas não falha. Será que todos os servidores do quadro funcional do IBAMA previstos para integrar o Instituto Chico Mendes estão mesmo dispostos a mudar de situação funcional? Uma recusa em massa inviabiliza a implementação do Instituto Chico Mendes e, por tabela, o desmonte do IBAMA. O difícil vai ser conseguir a adesão em massa dos servidores.

Documento em circulação mostra equívoco e desarticulação do movimento dos servidores

O documento que está sendo circulado pelos servidores do IBAMA mostra a falta de preparo dos mesmos na abordagem do aspecto da MP que trata da criação do Instituto Chico Mendes. Aliás, é preciso perguntar: eles estão lutando para manter a integridade do IBAMA? ou estão ressentidos porque está sendo criado o Instituto Chico Mendes? É preciso definir isso com antecipação e concentrar os esforços. De outra forma, a tendência é o movimento se desintegrar.

Segundo o documento distribuído, “Chico Mendes, além de representar uma facção importante dos movimentos sociais e sócio-ambientais, foi também um dos fundadores do PT no acre e companheiro de vários militantes do partido que hoje atuam junto ao MMA, portanto, a ética no serviço público nos permite afirmar que mais adequado e neutro seria a supressão imediata do nome do seringalista assassinado de qualquer documento, projeto ou proposta”.

E continuam: “O uso do nome Chico Mendes denominação de uma autarquia especializada em conservação da biodiversidade é pouco ético e inadequado. Este combativo e valoroso extrativista não pode ser considerado um ícone para o universo das unidades de conservação, notadamente as de proteção integral, e dos centros especializados no estudo da fauna e flora brasileira. Antes dele, muitos outros mereceriam uma homenagem, salientando-se que o uso de nomes de pessoas para se denominar instituições públicas é algo no mínimo retrógrado”.

Com um erro tão grave e abordagem fria e racional sobre o papel do líder seringueiro na conservação ambiental brasileira, vai ser difícil convencer o MMA e o Congresso a mudar de posição.

Eu não assinaria embaixo! Você assinaria?