EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

LÍDERES DA CÂMARA DISCUTEM POSSÍVEL EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

"A todo momento surgem casos de corrupção, e os tribunais de contas nos municípios, estados e da União nunca denunciaram nenhum desses casos. É sempre a Polícia Federal ou a imprensa"

Agência Câmara, 23/05/2007 13h18

Brasília - Proposta de extinção de todos os tribunais de Contas do País (municipais, estaduais e o Tribunal de Contas da União) foi apresentada em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discussão de medidas contra a corrupção. A informação é do líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), que deixou a reunião há pouco. Caso haja consenso, a sugestão será transformada em projeto para ser analisado pela Câmara e pelo Senado.

Os líderes estão reunidos na residência oficial da Presidência da Câmara. "A todo momento surgem casos de corrupção, e os tribunais de contas nos municípios, estados e da União nunca denunciaram nenhum desses casos. É sempre a Polícia Federal ou a imprensa", disse o líder.

Causas da corrupção
O objetivo da reunião, segundo Miro Teixeira, é identificar as causas do crescimento dos casos de corrupção no País e sugerir medidas para coibi-la. O deputado informou que, entre as propostas que apresentou, estão regras mais rígidas para a contratação de empresas que prestam serviços para o setor público, o combate à sonegação e a inclusão do patrimônio pessoal dos administradores entre os bens passíveis de arresto em casos de sonegação e corrupção. Miro Teixeira disse também que é preciso reformular as normas de licitação para que a comprovação de idoneidade das empresas seja desburocratizada e se torne mais ágil. O líder do PDT afirmou que suas propostas serão convertidas em projeto de lei.

Reforma política
O líder do PDT explicou que o impacto da reforma política na redução dos casos de corrupção também está sendo discutida na reunião. Ele não acredita, no entanto, que mudanças no sistema eleitoral ou partidário, como financiamento público de campanhas, contribuirão para reduzir a corrupção. "A corrupção não está vinculada às eleições. A corrupção existe porque há corruptos."

No caso das emendas orçamentárias, Miro também não acredita que a proposta de mudar as regras para emendas individuais ao Orçamento seja eficaz. Ele lembrou que os recursos que beneficiaram a empresa Gautama (denunciada na operação Navalha, da Polícia Federal), por exemplo, foram garantidos por meio de emendas de bancada. "Nesse caso, acabar com as emendas individuais não resolveria."

O líder do PT argumentou ainda que o poder de decisão sobre o pagamento das obras é do Executivo e que, portanto, as irregularidades estariam, em maior grau, no Executivo. Ele reconhece, no entanto, que a imagem do Congresso também está ruim, já que há o envolvimento de parlamentares a cada novo caso de corrupção.

Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos