CONVÊNIO INCRA-AC E UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

INCRA desembolsará 90% dos recursos e a Universidade de Viçosa 10%. Não seria melhor uma licitação?

Evandro Ferreira, 26/06/2007
Blog Ambiente Acreano

Segundo foi noticiado na página do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) no dia 13/06/2006, o INCRA-ACRE firmou convênio com a Universidade Federal de Viçosa (através da FUNDACAO ARTHUR BERNARDES ) para desenvolver o projeto "Estudos Temáticos Básicos e de Síntese Socioambiental em Projetos de Assentamento (PA) no estado".

Pelo convênio, técnicos do Incra e da UFV realizarão os estudos para a caracterização ambiental e socioeconômica, bem como a estratificação ambiental e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento de Assentamento (PDAs) para o desenvolvimento sustentável dos 37 PAs no Estado.

Pelo que se observa na página do MDA, os recursos são consideráveis (veja quadro ao lado). O INCRA-AC desembolsa R$ 557 mil a UFV somente R$ 178 mil. O convênio prevê a aplicação de R$ 1,78 milhão, sendo que 90% desse valor será repassado pelo Incra, ficando o restante como contrapartida e de responsabilidade da UFV.

Conforme a descrição da página do MDA, "Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria. Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros, deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado".

Sobre o convênio, diz o superintendente do Incra no Acre, Raimundo Cardoso: "A Amazônia Ocidental precisa de todo um estudo, um trabalho, um levantamento para que possamos planejar as ações de reforma agrária nesses ecossistemas que são relativamente frágeis. Nós não podemos danificar o ambiente, depredar a Amazônia mais do que a pecuária já fez".

O responsável pela UFV declara, mais empolgado ainda, que "É uma experiência excelente, pois contribui para haver uma via de mão dupla de conhecimentos. Enquanto os integrantes da UFV levam tecnologia de manuseio de solos, plantação, conservação do meio ambiente e produção agroflorestal, os assentados nos presenteiam com conhecimentos tradicionais sobre plantas e manuseio de terras".

Questionamentos sobre o convênio

Tem alguma coisa estranha em tudo isso. Em primeiro lugar é preciso saber porque a Superintendência local do INCRA escolheu a UFV para fazer o trabalho. Quais foram os critérios? Excelência da UFV? Porque não outra instituição da região?

Sabemos que a UFV tem setor muito competente na parte de estudos de solos e geoprocessamento. Mas produção agroflorestal, plantação e conservação de meio ambiente amazônico??? Dá licença! Existem instituições regionais como o INPA e a própria Embrapa que estão anos-luz de distância em termos de domínio de tecnologias adaptadas para nossa região.

Alguem precisava informar o superintendente do INCRA-ACRE que os tempos são outros. Hoje já existe excelência científica no Acre. São muitos mestres e doutores aptos a fazer o que a UFV deverá fazer na parte não relacionada a solos e geoprocessamento.

Em segundo lugar, um pergunta que merece resposta é o convênio em si. Pela forma como os valores estão sendo desembolsados, com cerca de 90% do mesmo saindo do cofre do INCRA, tem-se a impressão que a melhor forma de executar as ações previstas pelo convênio deveria ser licitação! Porque optaram pelo convênio? Está claro que é mais prestação de serviço do que colaboração mútua. Com a palavra o TCU.

Conhecimento tradicional em troca de dinheiro e capacitação dos servidores do INCRA poderá impedir a execução do projeto

Para encerrar. A afirmação do professor da UFV, Dr. Lani "Enquanto os integrantes da UFV levam tecnologia de manuseio de solos, plantação, conservação do meio ambiente e produção agroflorestal, os assentados nos presenteiam com conhecimentos tradicionais sobre plantas e manuseio de terras" lembra que a UFV estará levando o que não deve. Está agindo ilegalmente. Para mudar isso, vai ser necessário que o INCRA e UFV venham à imprensa para desmentir o professor.

Pela legislação brasileira, conhecimento tradicional não pode ser objeto de pesquisa ou estudo sem que o CGEN dê a autorização. E ela não é rápida. O processo de obtenção dura pelo menos seis meses e requer que os envolvidos (no caso os agricultores) dêem o consentimento por escrito.

Portanto, se o INCRA e a UFV não a possuem a autorização do CGEN, não podem realizar o trabalho. Se insistirem em faze-lo, alguem tem que chamar o MP e o Ibama para que o conhecimento tradicional dos agricultores acreanos (sobre as plantas e o manejo da terra) não seja trocado por dinheiro (a ser repassado para a UFV) e capacitação dos servidores do INCRA.