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05 setembro 2020

MUDANÇAS CLIMÁTICAS FAVORECERÃO A FREQUÊNCIA E A INTENSIDADE DE SURTOS DE LEPTOSPIROSE EM RIO BRANCO*

Evandro Ferreira
Ambiente Acreano

 

A leptospirose, causada por uma bactéria do gênero Leptospira sp., é uma doença febril aguda que afeta mais frequentemente o fígado e os rins, e que pode resultar em febre, dor de cabeça, dores musculares, náuseas e vômitos. Quando não corretamente diagnosticada e tratada ela pode se agravar e causar a falência múltipla dos órgãos. Sua letalidade pode chegar a 20% das pessoas atingidas.

A bactéria causadora da leptospirose pode se hospedar em uma grande variedade de animais silvestres e domésticos. Apesar do rato marrom (Rattus norvegicus) ser frequentemente citado como o principal hospedeiro da doença, ela também pode se manifestar em bois, porcos, cavalos, cabras, ovelhas e cães, e deles ser transmitida ao homem.

O clima, o ambiente tropical e a infraestrutura de numerosas cidades da Amazônia ocidental brasileira, incluindo a cidade de Rio Branco, favorecem sobremaneira a disseminação da leptospirose. A bactéria causadora desta doença, cuja proliferação é favorecida pelas condições inadequadas de saneamento e pela alta ocorrência de roedores infectados, se concentra sobre solo durante os períodos mais secos do ano e tende a ser espalhada quando da ocorrência de chuvas e cheios de rios e outros cursos de águas presentes nas áreas urbanas.

As mudanças climáticas em curso, visíveis em nossa cidade pela maior frequência de cheias anuais do rio Acre, são, portanto, um fator que deveria ser motivo de preocupação para as autoridades, pois a intensidade e a frequência dos surtos epidêmicos da doença estão associadas com a ocorrência destas cheias.

Um estudo realizado em Rio Branco por pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), publicado em março passado, mostra que a situação em nossa cidade é extremamente preocupante.

A pesquisa analisou a incidência mensal de leptospirose na população residente no município de Rio Branco entre 2008 e 2013. Segundo o censo de 2010, a população local era de aproximadamente 336 mil habitantes, dos quais mais de 92% vivia em área urbana. Como se sabe, a cidade é cortada pelo rio Acre e anualmente, durante o período de maior intensidade das chuvas (janeiro a março), acontecem transbordamentos do rio que atingem grandes áreas da mesma, causando, durante os eventos mais acentuados, o desabrigo de milhares de pessoas.

Para o estudo, os dados sobre a ocorrência da doença foram obtidos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e as incidências foram analisadas quanto a sua evolução temporal, distribuição em distintas faixas etárias, relação com as médias mensais de variáveis climáticas regionais (número de dias com precipitação no mês, média mensal da precipitação, médias mensais das temperaturas máxima, média compensada e mínima e média mensal da umidade relativa compensada) e oscilações mensais do nível do rio Acre.

Os resultados do estudo revelaram que entre 2008 e 2013 ocorreram 779 casos de leptospirose no município de Rio Branco, com forte tendência de ascendência, passando de 13,4 casos/100 mil habitantes em 2010 para 122,3 casos em 2013. Os números de 2013 indicam uma incidência entre 10 a 60 vezes maior que a média do Brasil. E o crescimento do número de casos foi geométrico a partir de 2011, quando foram registrados 30,6 casos/100 mil habitantes, mais que dobrando para 71,6 em 2012 e 122,3 casos em 2013.

A incidência média mensal de leptospirose mostrou forte aumento no período mais chuvoso dos anos estudados, ou seja, entre outubro e abril, quando a média de ocorrência passou de 3,9 casos/100 mil hab. no mês de outubro, para 8,1 casos/100 mil hab. em março. Na estação seca a maior média foi em maio (2,3 casos) e a menor em julho (1,4 casos).

A faixa etária mais atingida pela doença foi a de indivíduos com idade entre 20 e 39 anos, com incidências médias mensais de 49,8 casos/100 mil hab. Crianças com menos de 1 ano e na faixa etária de 1 a 4 anos foram as que apresentaram a menores incidências médias mensais: 2,6 casos/100 mil hab. e 2,0 casos/100 mil, respectivamente. Idosos com mais de 80 anos foram a terceira faixa etária menos atingida: 10,5 casos/100 mil hab.

Em relação às condições climáticas, o estudo revelou que em Rio Branco a quantidade de dias com precipitação no mês e a média mensal do nível do rio podem interferir na ocorrência da leptospirose, causando aumentos de 4 e 7%, respectivamente, na incidência da doença. Os autores sugerem que essas variáveis podem representar indicadores para a predição de tendências na ocorrência dessa doença.

Para eles, as perspectivas das mudanças climáticas globais podem levar à exacerbação da vulnerabilidade e quadros epidemiológicos bastante preocupantes. Com a intensificação e aumento na frequência dos eventos climáticos e ambientais extremos e modelos climáticos projetados para a Região Amazônica que apontam para grandes aumentos de temperatura, pode haver um favorecimento do prolongamento da sobrevivência das bactérias no ambiente, ampliação dos habitat e aumento do número de espécies de animais atuantes como reservatório da bactéria causadora da leptospirose.

Em conjunto, essas mudanças poderão favorecer uma maior distribuição e exacerbação na ocorrência não apenas da leptospirose, mas de outras doenças de veiculação hídrica, especialmente em ambientes urbanos com infraestrutura deficiente de saneamento, como são os casos da grande maioria das cidades da região amazônica.

Os autores concluem o estudo afirmando que o “maior conhecimento sobre a distribuição temporal dos casos, sua relação com o clima e ambiente regionais, somado à detecção do alto potencial de transmissão da doença em Rio Branco, pode contribuir para o planejamento e as tomadas de decisão visando à prevenção e mitigação dos impactos climáticos e ambientais na saúde da população da capital do Acre”.

 

Para saber mais:

Juliana L. Duarte e Leandro L. Giatti. 2019. Incidência da leptospirose em uma capital da Amazônia Ocidental brasileira e sua relação com a variabilidade climática e ambiental, entre os anosde 2008 e 2013. Epidemiologia e Serviços de Saúde, vol. 28, n° 1, p. e2017224.

 

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 18/06/2019. 

04 setembro 2020

CAPIVARAS: HERBÍVOROS MANSOS E “PERIGOSOS”

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

As capivaras (nome científico: Hydrochoerus hydrochaeris), os maiores roedores do mundo, são mamíferos nativos da América do Sul, onde se encontram amplamente distribuídas. Seus parentes mais próximos são o Preá ou Porquinho-da-Índia (Cavia aperea), animal domesticado inexistente em sua forma selvagem, e o Mocó (Kerodon rupestris), espécie selvagem parecida com o coelho, porém de maior tamanho e com orelhas e cauda muito pequenos, endêmico da região da Caatinga no Nordeste do Brasil.

As capivaras estão distribuídas por todo o Brasil, exceto na Caatinga, sendo abundantes em regiões ricas em água, como o Pantanal (são animais semi-aquáticos). Na Amazônia elas são menos abundantes nas áreas de terra firme, mas podem ser encontradas próximo de lugares alagados.

Elas são animais sociais que podem viver em grupos com até 100 indivíduos, mas geralmente os grupos contem entre 10 e 20 animais. Apesar de não domesticadas, são consideradas animais mansos e permitem a aproximação, o toque e mesmo a alimentação diretamente da mão de humanos. Por essa razão, não é incomum encontra-las em áreas urbanas. Em Rio Branco, dentro e no entorno do Campus da Universidade Federal do Acre (UFAC), numerosas capivaras vagam livremente, constituindo-se em uma atração para os frequentadores.

Apesar da abundância e da mansidão desses animais, sua caça e o consumo de sua carne não são comuns no Brasil. Em países, como a Venezuela e a Colômbia, por exemplo, o consumo da carne é muito popular e uma tradição durante a quaresma e a semana santa. Por esta razão, a criação em cativeiro da espécie tanto para a venda da carne como da pele são práticas comuns.

E o que faz o consumo da carne de capivara não ser popular no Brasil? Pode ser que seja o sabor muito forte, o cheiro ou mesmo a cor da carne. Mas a principal razão reside em um processo de “demonização” deste animal patrocinado pela imprensa.

Todas as vezes que são reportados casos de febre maculosa no Brasil, invariavelmente são indicados como a “fonte” da doença os carrapatos que vivem naturalmente na pele das capivaras.

A febre maculosa é uma doença infecciosa de gravidade variável que pode causar febre aguda e apresentar elevada taxa de letalidade se não for tratada corretamente. Ela é transmitida pelo carrapato-estrela (Amblyomma cajennense) infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii ou outras bactérias do mesmo gênero. Se o carrapato pica seres humanos, estes podem desenvolver a doença.  

Entretanto, sabe-se que o carrapato-estrela (hematófago) também pode ser encontrado em animais de grande porte (bois e cavalos), cães, aves domésticas e roedores. Se o carrapato presente nestes outros animais estiver infectado pela bactéria Rickettsia rickettsii e picar seres humanos, é grande a possibilidade de os mesmos desenvolverem a doença. Mas a “fama” faz com que a capivara seja quase sempre considerada a culpada.

Um “trend” mais recente envolvendo a capivara é seu suposto papel como importante transmissor de agentes etiológicos zoonóticos diz respeito à infecção por Salmonella.

A Salmonella é uma bactéria que pode causar dois tipos de doença, dependendo do sorotipo: salmonelose não tifóide e febre tifoide. Os sintomas da salmonelose não tifóide são semelhantes a outros problemas gastrointestinais e incluem diarreia, vômitos, febre moderada dor abdominal, cansaço e perda de apetite. Não é letal e os afetados podem se recuperar em até sete dias. A febre tifoide é uma forma mais grave e tem uma taxa de mortalidade maior.

A forma mais comum da transmissão desta doença é a ingestão de alimentos contaminados e maus hábitos de higiene. Estima-se que a Salmonella atinge mais de 93 milhões de pessoas/ano no mundo causando mais de 155 mil mortes. Apesar de a maioria dos casos da doença ser decorrente da ingestão de alimentos contaminados, uma porção bem pequena dos casos é derivada da infecção via contato de humanos com as fezes de animais portadores da bactéria.

É isso. A transmissão a partir de animais selvagens “exige” o contato com as fezes do animal. E a capivara, mais uma vez, é apontada como uma fonte potencial para esses casos.

Mesmo considerando que na literatura científica apenas dois casos de Salmonella tenham sido reportados para capivaras, pesquisadores da UFAC resolveram investigar o possível perigo que as capivaras da zona rural e urbana do Estado representam como repositórios de Salmonella que eventualmente poderia infectar a população local.

Para isso eles capturaram 54 capivaras assintomáticas para doenças intestinais de duas áreas urbanas e duas áreas rurais do Acre e as mantiveram em cativeiro por três a quatro dias para amostragem. Três amostras de fezes desses animais foram colhidas durante a permanência dos mesmos em cativeiro.

O resultado do estudo revelou que oito (5%) das 162 amostras examinadas por cultura bacteriana foram positivas para Salmonella spp., enquanto quatro (7%) das 54 amostras examinadas pelo método PCR foram positivas. Dos oito animais positivos em cultura, cinco eram oriundos de área urbana e três de área rural. Nas amostras positivas pelo método PCR apenas um animal positivo era de área urbana e quatro da área rural.

Ao final os autores consideraram que, considerando os resultados dos dois métodos de diagnóstico empregados, apenas um animal foi considerado positivo. E concluíram que as capivaras tem potencial como reservatórios e disseminadores de Salmonella na área urbana e rural do Acre.

Vejam que nenhum caso de transmissão de Salmonella de capivaras para humanos foi reportado para o Acre. Mas a fama da mesma foi suficiente para justificar o estudo.

Diante disso, só posso dizer – se é que entendem o sentido – aos leitores de A Gazeta: “Cuidado, apesar de mansas as capivaras são um perigo...”

 

Para saber mais: Farikoski, I. et al. 2019. As capivaras urbanas e rurais (Hydrochoerus hydrochaeris) como reservatório de Salmonella no oeste da Amazônia, Brasil. Pesquisa Veterinária Brasileira, vol. 39, n° 1, p. 66-69. 

03 setembro 2020

DOMESTICAÇÃO DA AMAZÔNIA ANTES DA CHEGADA DOS EUROPEUS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

 

É um fato. Até hoje a maioria das pessoas acredita que as florestas na Amazônia são formações naturais que foram pouco alteradas pelos povos indígenas que as habitavam por ocasião dos primeiros contatos com colonizadores europeus a partir do início do século XVI.

Essa impressão foi reforçada pelos relatos muitas vezes exagerados e confusos dos primeiros exploradores espanhóis que, a partir de 1500, com a descoberta da foz do rio Amazonas por Vicente Pinzón, realizaram 24 expedições de penetrações na região.

Francisco de Orellana, em 1542, e Pedro de Ursúa e Lope de Aguirre, entre 1560 e 1561, percorreram totalmente o rio Solimões-Amazonas. Eles buscavam o reino “El Dorado”, um paraíso de ouro, e o “País da Canela”, onde supostamente abundava uma planta tão valiosa quanto a “Canela da Índia”, uma especiaria que conquistara consumidores europeus fazia poucos anos.

As descrições fantasiosas de Gaspar de Carvajal, padre dominicano que acompanhou a expedição de Orellana, reforçaram a ideia da Amazônia como uma floresta impenetrável, intocada, misteriosa e defendida por guerreiras ferozes (as Amazonas), que abrigava não apenas o reino de “El Dorado”, mas também o “País das Esmeraldas” e a elusiva – e nunca encontrada – cidade amazônica Inca de Paititi.

Nas últimas décadas, entretanto, evidências arqueológicas, botânicas, ecológicas, antropológicas, genéticas e históricas tem demonstrado que os indígenas da Amazônia foram e são como outros povos primitivos mundo afora que construíram (e continuam a construir) seus espaços de vida dentro de ecossistemas locais, modificando-os para que eles atendam aos seus interesses de sobrevivência.

A necessidade de moldar o ambiente às suas necessidades levou à domesticação de espécies de plantas e animais indispensáveis à sobrevivência dessas sociedades. Com o tempo, e o acúmulo de conhecimentos ecológicos que viabilizaram o manejo de ecossistemas do entorno de onde viviam, foi possível a domesticação de paisagens, ou seja, de áreas geográficas nas quais ocorrem interações entre os seres vivos e o meio ambiente e que antes da intervenção dos indígenas eram espacialmente heterogêneas.

Essa domesticação feita pelos indígenas consistia na retirada, por exemplo, de plantas úteis para a sua alimentação, medicina ou construções, diretamente do ambiente natural para cultivo nas redondezas de suas moradias. Foi assim com algumas espécies de plantas importantes para a sociedade moderna, como a mandioca, castanha do Brasil e pupunha.

No processo de domesticação levado a cabo pelos indígenas, prevaleceu a seleção de características genéticas que privilegiavam a obtenção de frutos maiores, com menor número de sementes ou sementes de menor tamanho, de árvores de porte mais baixo para facilitar a colheita, ou mesmo sem espinhos, como no caso da pupunha.

O pesquisador Charles Clement, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA, acredita que numerosas plantas da flora amazônica foram ou começaram a ser domesticadas há dez mil anos, ou seja, pouco depois da chegada do homem ao continente americano, que se presume ocorreu por volta de 12 mil anos atrás.

Essa crença está baseada em dois aspectos principais. O primeiro diz respeito ao crescente número de sítios arqueológicos indicadores de moradias de comunidades indígenas primitivas encontrados ao longo de quase todos os rios da região amazônica. Esses sítios apresentam um tipo único de solo conhecido como “terra preta de índio”, escuro, muito fértil e de origem antropogênica. Ou seja, que se formou pela intervenção humana via depósito de resíduos de fogueiras, lixeiras e mesmo sepultamentos. Essa terra fértil favorecia o cultivo recorrente de plantas anuais e perenes.

O segundo aspecto está relacionado à composição florística das florestas em volta desses sítios arqueológicos. Levantamento florísticos tem revelado que o percentual de plantas úteis para o homem nestas florestas é muito superior ao observado em regiões mais ermas, distantes das margens dos rios. Aqui também fica claro que a floresta foi modificada para aumentar a disponibilidade de recursos para os habitantes primitivos do entorno dos sítios arqueológicos.

Essa “domesticação” do ambiente produziu, na opinião dos arqueólogos, alterações em escala continental na paisagem amazônica e permitiu que a população indígena que habitava a região antes da chegada dos europeus atingisse, segundo algumas estimativas, entre oito e dez milhões de pessoas. Obviamente que a violência militar dos conquistadores europeus e, principalmente, as doenças trazidas por eles levaram a um rápido declínio dessa população indígena.

É importante ressaltar que ecólogos não concordam inteiramente com as teorias defendidas pelos arqueólogos sobre a forma de ocupação da Amazônia. Os arqueólogos defendem que indígenas primitivos modificaram a composição das florestas da região por meio do cultivo e manejo de determinadas espécies de plantas. A castanheira (Bertholletia excelsa), que pode viver mais de mil anos, é um bom exemplo, pois, além de ser frequentemente encontrada em sítios arqueológicos, apresenta uma distribuição em escala continental na Amazônia.

Como os frutos da castanheira são dispersos somente por humanos e pequenos roedores (cotias), a única explicação para a distribuição continental da mesma se deve aos humanos, mais precisamente às práticas de cultivo e manejo realizadas por populações indígenas que habitavam a região antes da chegada dos europeus.

O fato de humanos terem atuado para alterar no passado as florestas na Amazônia tem levado alguns pesquisadores a defender que as atuais florestas da região, em função da intervenção indígena pretérita, deveriam ser consideradas como patrimônio natural e cultural brasileiro e que sua derrubada significa não apenas a destruição de sua valiosa biodiversidade, mas também a perda definitiva deste patrimônio cultural.

 

Para saber mais: “The domestication of Amazonia before European conquest”, de autoria de Charles R. Clement e outros autores, publicado na revista científica Proceedings of the Royal Society, Biological Sciences, vol. 282, n° 1812, agosto de 2015. 

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 07/10/2019.

Ilustração: Francisco de Orellana's 1541 expedition down the Amazon River, American engraving, 1848. The Granger Collection, New York

02 setembro 2020

DESCONHECIMENTO E INCOMPREENSÃO PODEM RESULTAR EM PREJUÍZOS FINANCEIROS E AMBIENTAIS REAIS OU PRESUMIDOS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

 

Dez dias atrás o presidente Bolsonaro “partiu para cima” do INPE, a instituição governamental brasileira responsável por coletar, processar e divulgar dados sobre o desmatamento na Amazônia. Para o presidente, os dados divulgados pelo INPE são exagerados, incorretos e, da forma como são divulgados, prejudicam a “imagem” do Brasil perante o mundo.

A fala do presidente não se baseou em nenhum dado concreto. Nenhuma polêmica, denúncia ou acusação de manipulação de dados por parte do INPE foi ou tem sido levantada seja no meio acadêmico, seja no meio político.

É difícil contestar dados de desmatamento como os que o INPE divulga de forma sistemática desde os anos 80 baseados em análises de imagens de satélites feitas de forma automática por softwares desenvolvidos, em alguns casos, por pesquisadores de alto nível do próprio INPE.

Para fazer as estimativas de desmatamento na Amazônia, o INPE utiliza imagens produzidas por sensores instalados em satélites americanos da série Landsat. São satélites operados pela NASA e dedicados exclusivamente à observação dos recursos naturais do planeta. O primeiro deles foi lançado em 1972 (Landsat 1) e o mais recente (Landsat 8) em 2013.

O Landsat 8 passa sobre o mesmo ponto da região amazônica a cada 16 dias e seus sensores produzem uma faixa de imagem com largura de 185 km e resolução multiespectral de 30 metros. Na prática, ele pode ver com nitidez, a cada 16 dias, detalhes sobre aquela pequena área de 30 m² graças a softwares que processam as imagens revelando se a área contém floresta primária ou secundária (capoeira), se o local é ocupado por pastagens, cultivos, espelhos d´água ou se é terra nua sem cobertura vegetal viva (indicando desmatamento recente).

A prova da excelência do trabalho do INPE é o fato de os seus dados raramente terem sido contestados nos últimos 30 anos. E essa foi uma das razões para a instituição ter se firmado no mundo como uma ilha de excelência técnico-científica. E isso não foi adquirido da noite para o dia via importação de cérebros do estrangeiro. Pelo contrário. Foram feitos investimentos de milhões de reais na capacitação de seus pesquisadores - no Brasil e no exterior.

Levou tempo, mas valeu a pena. Hoje o INPE mantém, entre outros, programas de mestrado e doutorado nas áreas de Sensoriamento Remoto, Meteorologia, Geofísica Espacial, Astrofísica e Engenharia e Tecnologia Espacial. Isso se traduz na formação de massa crítica brasileira para continuar o trabalho no futuro. É a sustentabilidade da cultura de excelência criada pelo INPE.

E são os professores desses programas de pós-graduação de alto nível, com o auxílio de outros pesquisadores e técnicos do INPE, que trabalham no levantamento e na divulgação dos dados sobre o desmatamento na Amazônia.

Por isso não tem o menor cabimento sugerir que os dados publicados pelo INPE são manipulados, fraudados ou que, como querem muitos que hoje estão no poder, contém viés ideológico. Em ciências exatas a soma de 2 mais 2 será sempre 4. Não dá para mascarar o resultado.

Claro que pode haver discrepâncias aqui e ali. Mas nada que leve a erros grosseiros. Em 2016 o Governo do Acre contestou índices de desmatamento divulgados pelo INPE para o estado. O caso se referia a umas poucas áreas de lagos secos em Tarauacá contabilizadas como desmatamento. Em anos anteriores o levantamento do INPE havia contabilizado como desmatamento áreas onde a taboca (bambu) morreu naturalmente. Reclamação feita, índices corrigidos. Sem dramas e escândalos desnecessários.

O INPE é hoje referência mundial no assunto e deveria encher de orgulho nossas autoridades públicas, que hoje podem acessar, em base diária, como anda o desmatamento na Amazônia. O que mais os planejadores públicos de ações para combater os desmates ilegais que acontecem na região poderiam querer?

A crítica ao trabalho e dados divulgados pelo INPE por parte da Presidência da República é preocupante porque passa a impressão de que o combate ao desmatamento na Amazônia não será prioridade na atual administração. Espero estar enganado. Também espero que, para evitar episódios como esse, o presidente tenha no seu entorno assessores bem informados sobre a realidade do monitoramento e combate aos desmatamentos ilegais na Amazônia.

O assunto é delicado porque, como disse corretamente o presidente, a imagem do país pode ficar comprometida em caso de aumento exagerado do desmatamento da Amazônia. E muitos interesses estão em jogo caso a situação fuja do controle.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, por exemplo, pode ter sua entrada em vigor adiada, conforme deixaram claro a França como a Alemanha, se o desmatamento na Amazônia aumentar exageradamente.

O Fundo Amazônia, que recebeu mais de R$ 3,4 bilhões de doações da Noruega e da Alemanha para financiar a conservação, preservação e desenvolvimento da Amazônia, está ameaçado por desavenças aparentemente ideológicas: enquanto os doadores estão satisfeitos e não vem razões para mudanças, o governo brasileiro gostaria, entre outras medidas, de usar as doações para indenizar invasores de áreas de conservação do país.

Esse clima de animosidade desnecessária criada pelo Governo Federal com países que colaboram efetivamente para as políticas de combate ao desmatamento na Amazônia pode resultar em prejuízos para o Acre, como, por exemplo, o cancelamento das doações feitas pela Alemanha aos programas ambientais do Acre. Entre 2013 e 2017 foram 25 milhões de Euros. Em 2017 um novo acordo de doação de mais 30 milhões de Euros.

Na precária situação econômica em que se encontra o país e o governo do Acre em especial, é preciso ter tato e jogo de cintura para desvincular a situação do Acre do contexto nacional. E isso é necessário. Afinal de contas, não é todo o dia que se encontram doadores tão generosos como a Alemanha tem sido com o Acre. 

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 30/07/2019 

01 setembro 2020

SÃO OS INVESTIMENTOS E NÃO A RETÓRICA QUE AJUDAM NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AMBIENTAIS*

Evandro FerreiraBlog Ambiente Acreano

No início da semana passada (terça-feira, 06/08/19), dados divulgados pelo sistema de alerta de desmatamento (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicaram que os alertas de derrubadas de floresta na Amazônia aumentaram 278% em julho de 2019, quando comparados com o mesmo mês do ano
passado. A área suspeita de ter sido devastada abrangeu 2.254,9 km², ante apenas 596,6 km² no mesmo período do ano passado.
Não foi coincidência, mas no final da semana (sábado, 10/08/19) a ministra alemã para o meio ambiente, Svenja Schulze, anunciou o “congelamento” de R$ 155 milhões que o seu ministério planejava repassar ao governo brasileiro para financiar projetos de proteção da floresta amazônica brasileira. Poderia ter sido pior, pois dos recursos disponibilizados pelo governo alemão para o Brasil utilizar no desenvolvimento sustentável e proteção da Amazônia, apenas aqueles administrados pelo Ministério do Meio Ambiente alemão foram congelados.
Vejam que esses recursos não são empréstimos. São doações. Entram no caixa do governo federal e são canalizados para um grande número de ações obrigatoriamente relacionadas com a proteção da floresta amazônica. Em troca, o que os alemães pedem ao governo brasileiro é o controle do desmatamento da região.
Para facilitar esse trabalho, parte do dinheiro doado é usado para estruturar os órgãos ambientais federais e estaduais de fiscalização e controle. Barcos, veículos, computadores e outros equipamentos são adquiridos com estas doações. Sob o ponto de vista orçamentário, é um alívio e tanto para o governo federal e as administrações estaduais contempladas.
O correto, diante da notícia da suspensão das doações, seria um reconhecimento de possíveis falhas e a negociação junto aos doadores para fazer com que elas voltassem a irrigar os orçamentos públicos profundamente afetados pelo atual aperto financeiro.
Mas não foi isso que aconteceu. Muito pelo contrário. No domingo (11/08/19), um dia depois do anúncio da suspensão dos recursos por parte do governo alemão, o presidente Bolsonaro afirmou textualmente que “a Alemanha vai deixar de comprar à prestação a Amazônia” e que “Pode fazer bom uso dessa grana, no Brasil não precisa disso”.
A realidade financeira enfrentada pelo país, entretanto, não parece sustentar as afirmações presidenciais.
Ontem (12/08/19) o Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), uma espécie de “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), sobre o desempenho da economia no 2° trimestre (abril a junho) e detectou retração de 0,13% em relação ao 1° trimestre (janeiro a março). O mesmo índice tinha recuado 0,2% na comparação entre o 1° trimestre de 2019 e o último trimestre de 2018. Com dois trimestres seguidos de tombo do PIB, o país entrou em “recessão técnica”.
Diante disso, está claro que a perspectiva de melhoria na arrecadação dos impostos que abastecem o orçamento do governo federal não é das melhores para este 2° semestre. Muito pelo contrário. Tudo indica que, em caso de aprofundamento da recessão, os cortes no orçamento do governo federal deverão se acentuar ainda mais.
No final deste mês de julho o governo já havia anunciado contingenciamentos adicionais de despesas da ordem de R$ 1,442 bilhão que atingiram vários ministérios, incluindo o do Meio Ambiente (MMA), que viu suspensos a execução de R$ 10,1 milhões.
Esse corte se soma ao que tinha sido feito em maio passado, quando o bloqueio de recursos do MMA tinha atingido R$ 244 milhões, equivalente a 29,7% dos R$ 821 milhões do orçamento anual alocados para o ministério gastar com investimentos e serviços em programas e ações ambientais no ano de 2019.
Sei que meu texto hoje está recheado de números e valores, mas eles servem para mostrar que a situação do país não é nada confortável no que concerne a investimentos em ações para a conservação, desenvolvimento e combate aos desmatamentos na região amazônica.
Assim, os tais R$ 155 milhões congelados pela Alemanha que o nosso presidente disse que o Brasil “não precisa” representam aproximadamente 61% do valor que foi contingenciado do orçamento do Ministério do Meio Ambiente nesse ano de 2019. Não dá para negar que é uma soma respeitável. Assim como não dá para afirmar que, na situação orçamentária atual, esses R$ 155 milhões são “dispensáveis”.
E se as ações do Ministério do Meio Ambiente estão seriamente comprometidas em função dos contingenciamentos orçamentários anunciados, o que dizer de outros ministérios cujas ações também focam a Amazônia? Não tenho condições de estimar numericamente o prejuízo, mas o impacto social, econômico e ambiental da ausência desses investimentos seguramente será muito elevado.
E a situação poderá ficar ainda pior se a previsão sobre o possível fim do Fundo Amazônia se concretizar. Este fundo, administrado pelo BNDES, tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal brasileira.
Criado em 2008 e ativo desde 2009, até o presente momento o Fundo captou e investiu na Amazônia cerca de R$ 3,4 bilhões, sendo que desde 2010 quase 60% dos recursos foram investidos em instituições ligadas aos governos Federal, Estaduais e Municipais da região.
Os doadores – Noruega e Alemanha – estão satisfeitos com a forma de funcionamento do Fundo. Mas o governo federal tem outras ideias. Quer recursos, por exemplo, para indenizar invasores de unidades de conservação. Cedo ou tarde, como tudo indica, os doadores irão suspender os recursos e o Fundo certamente deixará de existir.
Isso é uma certeza. Ou alguém sabe de onde o governo federal vai tirar dinheiro para as atividades do Fundo se ele não tem sequer para garantir ao MMA pleno funcionamento neste ano de 2019?
*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 13/08/2019. 

31 agosto 2020

PODERIAM SER BILHÕES, MAS AGORA SERÃO APENAS ALGUNS MILHÕES PARA PROTEGER E CONSERVAR A AMAZÔNIA*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

 

Diante do agravamento da crise ambiental na Amazônia, das críticas e dos protestos que se espalharam mundo afora contra a negligência do governo quanto ao controle do desmatamento e queimadas na região, e antevendo pressões que emanariam do encontro dos sete países mais ricos do mundo (G7) realizado no fim de semana na França, o presidente da república resolveu se pronunciar em rede nacional de TV sobre o tema na sexta-feira (23/08/19).

Contrariando declarações suas feitas anteriormente – durante a campanha e depois que assumiu presidência –, assim como ações de membros do seu governo, o presidente defendeu tolerância zero com os crimes ambientais e pintou um cenário ambiental da região que não corresponde à realidade atual, onde as derrubadas e as queimadas são feitas sem qualquer controle ou repressão.

Parece surreal, mas a partir de informações do Ministério Público do Pará, a Polícia Federal deverá investigar um grupo de 70 pessoas, entre sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros, que, por meio de um grupo de WhatsApp, combinou atear fogo em florestas entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, no sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto. A data era tratada entre os integrantes do grupo como o “dia do fogo”.

Apesar de o presidente ter finalizado seu pronunciamento informando que estava determinando a mobilização de seus ministros e dos militares para controlar a situação, algo que em teoria representaria uma mudança de posição do governo em relação à política de fiscalização e controle dos ilícitos ambientais que se multiplicaram na Amazônia desde janeiro, a realidade é que pouca coisa deverá acontecer efetivamente.

E por uma razão muito simples: faltam recursos financeiros. Na véspera de seu pronunciamento, o presidente já tinha indagado: “a Amazônia é maior do que a Europa, como se combate incêndios criminosos numa área destas?” E reconheceu: “Nós não temos recursos para isso”. O Ministério da Defesa aguarda a liberação de R$ 20 milhões que estavam contingenciados no orçamento deste ano para dar início às ações.

Vale recordar que em maio o governo contingenciou R$ 244 milhões do Ministério do Meio Ambiente, que representavam cerca de 30% dos R$ 821 milhões originalmente alocados para gastos com investimentos e serviços em programas e ações ambientais por todo o país. A esse valor foi acrescido um bloqueio adicional de R$ 10,1 milhões no final de julho.

E foi nesse contexto de grave limitação orçamentária – do qual tinham ciência tanto o presidente quanto o seu ministro do meio ambiente – e de uma agressividade retórica absolutamente incabível do governo brasileiro que no início de agosto (10/08019) o governo alemão congelou o repasse de R$ 155 milhões para ações de proteção das florestas na Amazônia citando como justificativa o aumento do desmatamento.  Cinco dias depois (15/08/19), por razões e justificativas similares, a Noruega suspendeu o envio de R$ 133 milhões. Estas doações não repassadas representam R$ 288 milhões, um valor superior ao que foi contingenciado do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

Ontem os integrantes do G7 ofereceram ajuda emergencial de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para combater incêndios florestais na Amazônia. A maior parte será gasta com o aluguel de aviões especializados no combate a incêndios. Os integrantes do G7 também concordaram em financiar ações de reflorestamento da Amazônia, proposta que deverá ser apresentado durante a Assembleia Geral da ONU em setembro. Para receber essa ajuda, entretanto, o governo brasileiro terá que concordar em trabalhar com ONGs e populações locais.

Resta saber se o governo brasileiro aceitará estas ajudas. Como se viu – agindo contra a lógica da dificuldade orçamentária e o bom senso – logo depois dos bloqueios anunciados pela Alemanha e a Noruega, o próprio presidente desdenhou das ajudas dizendo que elas não eram necessárias.

Uma rápida pesquisa sobre fontes potenciais que o governo brasileiro poderia utilizar para financiar ações na Amazônia mostra que a inabilidade, incompetência e soberba (ou seria má vontade?) do ministro do meio ambiente poderão impedir a canalização de bilhões de reais para a região.

O “programa de conversão de multas” implementado pelo então ministro do meio ambiente Zeca Sarney (2016-2018) previa a adesão voluntária dos multados a um programa de desconto, com parte do arrecadado canalizado para ações ambientais. Já em 2019 ser previa investir mais de R$ 1 bilhão nas bacias do São Francisco e do rio Paraíba. A estimativa era arrecadar em todo o país cerca de R$ 4 bilhões/ano em poucos anos. O que fez o atual ministro do meio ambiente? Disse que era dinheiro para ONGs, paralisou tudo, promoveu o desmonte do Ibama e criou um núcleo de conciliação de multas no qual ele daria aval a cada uma das mais de 14 mil multas anuais aplicadas pelo Ibama.

O “Fundo Verde do Clima”, criado no âmbito do acordo de Paris, deve trazer U$ 100 bilhões/ano nos próximos anos. O Brasil poderia captar milhões de reais anualmente, mas o atual governo ameaça sair do acordo. Para piorar a situação, o governo, antes mesmo de assumir, pediu pra não sediar a Conferência Mundial do clima (COP) e extinguiu o braço do Itamaraty que conduzia as negociações climáticas e se preparava para captar recurso nesse fundo, o GCF. O país perdeu a chance de “pautar o assunto”, liderar e protagonizar acordos, ser o maior beneficiário e alavancar bilhões para aplicar em ações ambientais argumentando que a maior parte da Amazônia está aqui.

O acordo de Paris prevê vários mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA). O Brasil, um reconhecido preservador de florestas, com cerca de 60% de seu território coberto por floresta nativa ou plantada, poderia se aproveitar de várias formas para captar recursos financeiros: acordo de mitigação da aviação civil, mercado de crédito de carbono, REDD e outros. Mas para isso, o país precisa ser respeitado internacionalmente, mostrar que quer aplicar corretamente a legislação ambiental, atuar efetivamente na conservação das florestas e de outros recursos naturais. Algo que o país possuía até o final do ano passado. Hoje, sendo considerado um pária ambiental, as chances de sucesso nas investidas de captação financeira nestas áreas são mínimas.

Assim, se a política ambiental do país não der uma guinada para o rumo certo, correremos o risco de ficarmos com migalhas, uns poucos milhões para conservar e proteger a Amazônia. E mesmo assim, o pouco que vier será destinado a ações específicas impostas pelos doadores – que certamente estarão “desconfiados” das reais intenções de nossas autoridades ambientais. Uma pena.

Ambientalmente o Brasil caminhava para assumir o papel de protagonista mundial, buscava um poder e autoridade ambiental nunca antes visto. Mas agora, tudo indica que encontraremos a servidão e a humilhação de pedintes. Sem dúvida um retrocesso.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 27/08/2019. 

30 agosto 2020

AMAZÔNIA: A CRISE AMBIENTAL É GRAVE E AS MEDIDAS DE CONTROLE SÃO INÓCUAS E ESTRANHAS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Tudo indica que quando o INPE divulgar o desmatamento na Amazônia Legal em 2019, a taxa anual dará um salto de aproximadamente 48% sobre o ano de 2018, atingindo cerca de 11,2 mil km² (ver gráfico). Esta estimativa considera que a taxa do Prodes refletirá a alta confirmada pelo Deter. Mais um motivo para críticas mundiais ao Brasil visto que nos últimos anos o desmatamento na Amazônia não registrava aumento anual tão abrupto.

Vale esclarecer que a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal divulgada pelo INPE deriva do monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso, realizado no âmbito do projeto PRODES, cujos dados são colhidos entre agosto de um dado ano e julho do ano posterior.

Se confirmadas as previsões, o aumento expressivo do desmatamento em 2019 contrastará com a tendência de queda acentuada do desmatamento ocorrida na região a partir de 2004, quando 27,7 mil km² de florestas foram derrubadas.

Graças a uma ação enérgica e coordenada das autoridades ambientais do país – Federais, Estaduais e Municipais – a destruição florestal caiu sistematicamente até o ano de 2012, quando apenas 4,5 mil km² de florestas foram derrubadas. Em termos percentuais, o desmatamento registrado em 2012 equivaleu a pouco mais de 16% do registrado em 2004.

A partir de 2013 verificou-se uma tendência de crescimento no desmatamento na região, porém com registro de quedas nos anos de 2014 (-15%) e 2017 (-11%). Nesse período, o maior percentual de incremento anual do desmatamento foi observado em 2013 (+28%).

Entre 2017 e 2018 o desmatamento aumentou ± 8,5%. Se a previsão de incremento do desmatamento de 48% entre 2018 e 2019 for confirmada, isso indicará um incremento superior a cinco vezes da taxa anual de desmatamento observada no ano anterior. Um escândalo!

E quais as justificativas para isso? Econômicas é que não foram. A estagnação econômica por que passa o país neste ano de 2019 não parece diminuir o apetite destruidor que alguns brasileiros nutrem pela floresta amazônica. Justifico minha afirmativa abaixo.

Considerando o período de cinco anos entre 2008 e 2012, quando o desmatamento na Amazônia legal caiu continuamente, a expansão acumulada do PIB foi de 18,38% e a destruição acumulada da floresta atingiu 37,2 mil km². Quando o desmatamento começou a subir em 2013, em igual período de cinco anos – de 2013 a 2017 –, o país enfrentou uma séria recessão econômica, a somatória do PIB ficou negativa em -2,29% e o desmatamento acumulado chegou a 31,7 mil km².

Estes números permitem algumas conclusões: mesmo com a economia em pleno crescimento, que em teoria aumentaria a demanda por matérias-primas oriundas da floresta amazônica (madeira, por exemplo) e o incremento das derrubadas para a expansão de áreas agrícolas, as taxas anuais de desmatamento seguiram caindo a tal ponto que o total desmatado em 2012 equivaleu a cerca de 38% do registrado em 2008.

Por outro lado, entre 2013-2017, quando ocorreu uma forte recessão, o desmatamento acumulado de 31,7 mil km² representou expressivos 85% do total desmatado quando a economia estava pujante. A crise econômica, portanto, não parece ser elemento controlador da destruição da floresta.

É importante considerar que desde 2013 fatores reconhecidamente causadores de desmatamento na Amazônia, como a abertura novas estradas ou a criação de projetos de assentamentos do INCRA, não desempenharam papel preponderante no aumento do desmatamento ocorrido, pois a recessão econômica e as limitações orçamentárias do governo dificultaram a abertura de novas estradas e comprometeram os investimentos na instalação de novos assentamentos na região.

Diante disso, é provável que boa parte do incremento no desmatamento na Amazônia desde 2013 possa ser creditada a ilegalidades amplamente mostradas pela imprensa desde que o governo federal “foi obrigado” a agir para controlar os desmatamentos e as queimadas na região: invasão de terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas. Desmatamentos de reservas legais em áreas particulares de produtores agrícolas também devem estar contribuindo para esse aumento.

Mas o incrível salto no desmatamento que os dados do INPE deverão revelar nesse ano de 2019 tem as digitais de quem deveria atuar fortemente contra as ilegalidades descritas acima: os responsáveis pela implementação de políticas de fiscalização e controle que funcionaram tão bem até 2012 e que conseguiram impedir uma expansão exagerada do desmatamento até 2018.

Vale ressaltar que as atuais ações governamentais contra derrubadas e queimadas ilegais na Amazônia – desencadeadas por pressões políticas e ambientais internacionais – são inócuas, pois não protegem a floresta e previnem as ilegalidades. São apenas “para inglês ver”, pois o objetivo dos malfeitores já foi atingido: quando os bombeiros chegam às áreas em chamas apenas constatam que a floresta já foi derrubada.

Nesses casos, apagar o fogo é o mesmo que enxugar gelo. Fazer de conta que o problema foi resolvido. Deveria ser o contrário. Como era antigamente. No início do verão amazônico equipes de fiscalização eram enviadas ao campo para “prevenir” derrubadas ilegais, flagrar infratores e inutilizar máquinas e equipamentos usados na destruição da floresta.

De que adianta ir apenas quando a floresta derrubada está em chamas? Nesta altura os infratores já retiraram seu maquinário e eles próprios estão longe. Para que arriscar suas vidas no fogo?

O Brasil vive tempos muito estranhos. Quem claramente fomentou o atual descontrole de derrubadas e queimadas na Amazônia se viu, repentinamente, obrigado a mobilizar recursos humanos e financeiros – que teoricamente inexistem – para impedir a barbárie que fomentou.

Mais estranho mesmo foi convocar militares de Israel para combater incêndios florestais na Amazônia. Israel é um país desértico, desprovido de florestas tropicais como as nossas – lá existem apenas florestas plantadas e irrigadas. Incêndios florestais são raridades por lá. Mas eles estão aqui. Na floresta tropical amazônica, ajudando a combater incêndios florestais! Estranho. Muito estranho.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 10/09/2019.

29 agosto 2020

TERIA SIDO POSSÍVEL EVITAR OU MINORAR A CRISE AMBIENTAL NO ACRE?*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Apesar do alívio que as repetidas chuvas das últimas semanas representaram na ascendente curva do número de focos de calor registrados no Acre em 2019, a situação é preocupante porque neste ano não temos secas exageradas como as ocorridas em 2005, 2010 e 2016.

Os boletins de monitoramento climático-hidrológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/AC) nesta segunda (23/09) mostram que nas bacias dos rios Acre (Brasileia), Purus (Manoel Urbano) e Tarauacá (Tarauacá), a quantidade de chuvas já superou o volume esperado para o mês de setembro.

Desde meados dos anos 2000 as crises relacionadas com a ocorrência exagerada de focos de calor no Acre sempre estiveram associadas com secas severas.

Quem não se lembra do desastre que tomou conta da região leste do Acre entre julho e setembro de 2005? E em menor escala em 2010? Houve uma explosão do número de focos de calor registrados pelos satélites e milhares de hectares de florestas nativas foram destruídos pelo fogo.

A exagerada quantidade de focos de calor (queimadas) registrada em 2019 é difícil de ser explicada. Secas severas não as justificam e dados do INPE e do INMET mostram que o volume médio de chuvas em 2019 é superior ao verificado nos últimos quatro anos.

Da mesma forma, será difícil justificar o aumento estimado em cerca de 50% no desmatamento na Amazônia Legal que o INPE divulgará em breve. Não são econômicas as razões para esse aumento, pois a economia está estagnada. Da mesma forma, não foram abertas novas estradas e criados novos projetos de assentamento do INCRA na região (conhecidos vetores de desmatamento).

No que se refere ao Acre especificamente, o número de focos de calor registrados em 2019 se aproxima perigosamente da quantidade registrada em 2006, quando, segundo o INPE, foram contabilizados 6.840 focos. Dados divulgados pela SEMA/AC mostram que até o dia 22/09 já tinham sido registrados 5.970 focos.

Sem exagerar, podemos dizer que caminhamos para trás em 2019. A fiscalização e o controle de queimadas no estado regrediram aproximadamente 13 anos. Vale recordar que entre 2006 e 2009, por exemplo, a quantidade de focos de calor caiu de 6.840 para 3.275. Uma queda de mais de 50%!

Mantido o ritmo de queimadas no Acre visto em 2019, até o início das chuvas – daqui a 2-3 semanas – é possível que a queda na quantidade de focos de calor ocorrida até 2009 será “perdida”. O “ganho”, representado pelo aumento do número de focos certamente será motivo de vergonha para nossas autoridades.

E de quem é a culpa por esta situação? Do Governo Federal? Do Governo Estadual?

Os que defendem o atual ocupante do Palácio do Planalto argumentam que o Governo Federal enviou a Força Nacional para ajudar a apagar nossos incêndios. Entretanto, é bom esclarecer que a situação em 2019 é muito diferente da ocorrida em 2005 e 2010 quando secas severas fizeram a quantidade de focos de calor atingir inacreditáveis 26 mil e 10 mil focos, respectivamente.

Naquelas ocasiões, os bombeiros enviados pelo Governo Federal apagavam fogo fora de controle, que tinha passado de roçados e pastos para áreas florestais. A seca era tão severa que áreas de cultivos agrícolas e pastagens queimavam de forma espontânea ou o fogo iniciava com uma simples bituca de cigarro jogada na margem das estradas.

Em 2019 os bombeiros da Força Nacional em ação no Acre devem estar apagando fogo colocado de forma proposital por pessoas que, com quase toda a certeza, realizaram derrubadas florestais ilegais. A ação da Força Nacional é como um remédio que baixa, mas não cura a febre, pois não está agindo na fonte do problema.

Se a fiscalização e o controle estivessem ativos como em anos passados, seguramente a quantidade de eventos de derrubadas e queimadas ilegais teria sido minimizada e o gasto para trazer a Força Nacional até o Acre evitado.

No que concerne ao papel do Governo do Estado para a atual situação, uma conjunção de fatores parece ter contribuído para que o sistema de fiscalização e controle falhasse de forma tão explícita.

A começar por declarações do presidente e alguns de seus ministros no sentido de “desautorizar publicamente” fiscalizações ambientais que resultassem na destruição de equipamentos dos infratores. De promessas de acabar com uma suposta “indústria de multas” ambientais, de acabar com áreas de conservação, de permitir a exploração de terras indígenas e legalizar garimpos ilegais, entre outras.

Esse clima de “afrouxamento na fiscalização e controle” seguramente chegou aos confins do Acre. E a expectativa de não ser importunado por fiscais ambientais certamente foi um incentivo para quem queria desmatar, mas se via impedido por questões legais. O governador do Acre deu declarações sobre o tema, mas depois se retratou publicamente de seu equívoco. Aparentemente, isso não foi suficiente.

Durante as crises de incêndios fora de controle no Acre ocorridas em 2005, 2010 e 2016, os setores de fiscalização e controle do estado estavam consolidados, ajustados e prontos para a ação. Em 2005 a crise aconteceu na metade do segundo mandato do Jorge Viana. Em 2010 no último ano da administração de Binho Marques. E em 2016 no início do segundo mandato de Tião Viana.

Gladson Cameli não foi afortunado. A crise vivida no meio de 2019 poderia ter sido evitada ou minorada no início do ano, logo que ele assumiu. Entretanto, como é praxe em todo início de governo, mudanças profundas foram feitas na administração e pessoas chaves que poderiam ajudar a aplacar o problema foram afastadas por razões políticas.

Poderia ter sido pior. Lembro-me de ter lido na imprensa e nas redes sociais críticas severas ao Governador por manter na sua equipe pessoal oriundo da administração anterior. Ele persistiu e em alguns casos, como na SEMA/AC, pessoas com profundo conhecimento do setor foram mantidas em postos chaves. Ainda bem.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 24/09/2019.

28 agosto 2020

QUEIMADAS NA AMAZÔNIA: 2019 É O TERCEIRO EM NÚMERO DE FOCOS DE CALOR NOS ÚLTIMOS 10 ANOS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Apesar da “propaganda” por parte do Governo Federal – replicada de forma massiva nas redes sociais por robôs e seguidores fanáticos do atual presidente – exaltando o inédito envio de forças militares a partir do final de agosto para combater focos de calor na Amazônia, o balanço das queimadas realizadas em 2019 (66.750 focos contabilizados até o final de setembro) ranqueia o ano como o terceiro pior dos últimos 10 anos.

Na verdade, se considerarmos que 2010 – quando aconteceu uma das maiores secas já registradas na Amazônia – foi um ano excepcional com inacreditáveis 102.409 focos de calor, 2019 é o segundo pior ano em termos de número queimadas registradas. Perde apenas para 2017, com 70.892 focos contabilizados.

Depois que os dados referentes ao número de focos de calor registrados em setembro (19.925) mostraram uma expressiva queda de 36% em relação a agosto, os que defendem a política ambiental do atual governo (existe isso?) se apressaram em dizer, entre outras barbaridades, que: “2019 é apenas mais um ano como outro qualquer na história da região!”, “Queimadas fazem parte da cultura local!”, “Os dados de setembro mostram que os ambientalistas estavam exagerando!”.

Vejam que o Governo Federal se viu “forçado” a enviar forças militares para fazer baixar “de qualquer forma” o número de focos de calor na Amazônia. Foi uma ação que contrariou o que falavam e pregavam os integrantes do governo e o próprio presidente quando o assunto era a preservação da floresta amazônica.

Não custa lembrar que essa ação “forçada” por parte do governo brasileiro foi resultado da gritaria dos ambientalistas e da opinião pública interna e externa, da pressão de governos europeus e do escândalo internacional que se avolumava com o “tsunami” de más notícias relativas à destruição das florestas na Amazônia brasileira.

O atual governo do Brasil deve agradecer a essa conjunção de pressões, pois sem elas os números relativos às queimadas na Amazônia em 2019 teriam sido inacreditáveis e inaceitáveis, considerando que nesse ano não temos seca. Muito pelo contrário. O ano tem se revelado excepcionalmente chuvoso. Por isso, o escândalo internacional e a vergonha a que o país se sujeitaria seriam humilhantes. Explico.

Em nota publicada em 03 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que “Historicamente, 95% dos incêndios que ocorrem em todo o país se concentram no segundo semestre de cada ano, principalmente entre agosto e outubro. O pico ocorre geralmente em setembro”. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a média histórica de focos de calor registrada em setembro é de 33.426 focos.

Assim, em teoria, a ação dos militares (Exército e Força Nacional) e de mais de mil brigadistas do MMA evitou a ocorrência de 13,5 mil focos ou queimadas. Se esse número hipotético for somado aos focos já registrados em 2019 (66.750), o balanço de queimadas na Amazônia até o final de setembro teria passado de 80 mil focos!

No que concerne ao Acre, o número de focos de calor acumulados nesse ano de 2019 já atingiu 6.706 até o dia 17/10. Considerando que o ano ainda não acabou, é bem possível que igualaremos o número de focos de calor registrados em 2006, quando foram contabilizados 6.840 focos.

Sob o ponto de vista da fiscalização e controle, essa regressão a índices de 13 anos atrás soa como um fracasso retumbante da nova administração do Estado que assumiu o poder em janeiro.

Para superar esse fracasso, é preciso que nossas autoridades ambientais façam um balanço do que deu errado em 2019, reagrupem e recomponham suas equipes de fiscalização e controle. Elaborem um planejamento detalhado de ações para 2020 e, mais importante, viabilizem os recursos financeiros indispensáveis para os trabalhos de campos. Sem eles a efetividade da fiscalização e do controle de derrubadas e as subsequentes queimadas serão inúteis.

Mas não podemos nos iludir achando que fortalecendo apenas a fiscalização e o controle (aplicando multas) os problemas relacionados com a destruição de nossas florestas serão controlados ou resolvidos. Vale a pena investir em prevenção, em programas integrados e estruturantes de combate ao desmatamento. Em pesquisas de alternativas ao uso do fogo no preparo de áreas agrícolas, em melhoria da produtividade das terras disponíveis para o cultivo, em culturas perenes. São muitas as ações a serem feitas. Recursos para parte delas existem: as doações internacionais.

O que se deve evitar a todo custo é a repetição dos eventos acontecidos em 2019. Especialmente o gasto de recursos orçamentários escassos por parte do Governo Federal para “apagar incêndios” em nossa floresta para aplacar a pressão internacional. Apesar de ser considerado um êxito dentro do que se propôs fazer (apagar incêndios), ela não atacou as fontes desses incêndios: as derrubadas ilegais que originam, mais tarde, as queimadas.

Dito isso, e para finalizar, precisamos deixar claro que não somos contra o envio do exército para combater incêndios na Amazônia. O combate ao fogo tem razão de ser porque, dependendo da situação, o excesso de fumaça coloca em risco a saúde das pessoas, adoece muitas delas (especialmente velhos e crianças), lota hospitais e, consequentemente, aumenta as despesas na área de saúde.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 22/10/2019.

Fonte da Imagem: SOS Amazônia.