PODERIAM SER BILHÕES, MAS AGORA SERÃO APENAS ALGUNS MILHÕES PARA PROTEGER E CONSERVAR A AMAZÔNIA*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

 

Diante do agravamento da crise ambiental na Amazônia, das críticas e dos protestos que se espalharam mundo afora contra a negligência do governo quanto ao controle do desmatamento e queimadas na região, e antevendo pressões que emanariam do encontro dos sete países mais ricos do mundo (G7) realizado no fim de semana na França, o presidente da república resolveu se pronunciar em rede nacional de TV sobre o tema na sexta-feira (23/08/19).

Contrariando declarações suas feitas anteriormente – durante a campanha e depois que assumiu presidência –, assim como ações de membros do seu governo, o presidente defendeu tolerância zero com os crimes ambientais e pintou um cenário ambiental da região que não corresponde à realidade atual, onde as derrubadas e as queimadas são feitas sem qualquer controle ou repressão.

Parece surreal, mas a partir de informações do Ministério Público do Pará, a Polícia Federal deverá investigar um grupo de 70 pessoas, entre sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros, que, por meio de um grupo de WhatsApp, combinou atear fogo em florestas entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, no sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto. A data era tratada entre os integrantes do grupo como o “dia do fogo”.

Apesar de o presidente ter finalizado seu pronunciamento informando que estava determinando a mobilização de seus ministros e dos militares para controlar a situação, algo que em teoria representaria uma mudança de posição do governo em relação à política de fiscalização e controle dos ilícitos ambientais que se multiplicaram na Amazônia desde janeiro, a realidade é que pouca coisa deverá acontecer efetivamente.

E por uma razão muito simples: faltam recursos financeiros. Na véspera de seu pronunciamento, o presidente já tinha indagado: “a Amazônia é maior do que a Europa, como se combate incêndios criminosos numa área destas?” E reconheceu: “Nós não temos recursos para isso”. O Ministério da Defesa aguarda a liberação de R$ 20 milhões que estavam contingenciados no orçamento deste ano para dar início às ações.

Vale recordar que em maio o governo contingenciou R$ 244 milhões do Ministério do Meio Ambiente, que representavam cerca de 30% dos R$ 821 milhões originalmente alocados para gastos com investimentos e serviços em programas e ações ambientais por todo o país. A esse valor foi acrescido um bloqueio adicional de R$ 10,1 milhões no final de julho.

E foi nesse contexto de grave limitação orçamentária – do qual tinham ciência tanto o presidente quanto o seu ministro do meio ambiente – e de uma agressividade retórica absolutamente incabível do governo brasileiro que no início de agosto (10/08019) o governo alemão congelou o repasse de R$ 155 milhões para ações de proteção das florestas na Amazônia citando como justificativa o aumento do desmatamento.  Cinco dias depois (15/08/19), por razões e justificativas similares, a Noruega suspendeu o envio de R$ 133 milhões. Estas doações não repassadas representam R$ 288 milhões, um valor superior ao que foi contingenciado do orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

Ontem os integrantes do G7 ofereceram ajuda emergencial de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para combater incêndios florestais na Amazônia. A maior parte será gasta com o aluguel de aviões especializados no combate a incêndios. Os integrantes do G7 também concordaram em financiar ações de reflorestamento da Amazônia, proposta que deverá ser apresentado durante a Assembleia Geral da ONU em setembro. Para receber essa ajuda, entretanto, o governo brasileiro terá que concordar em trabalhar com ONGs e populações locais.

Resta saber se o governo brasileiro aceitará estas ajudas. Como se viu – agindo contra a lógica da dificuldade orçamentária e o bom senso – logo depois dos bloqueios anunciados pela Alemanha e a Noruega, o próprio presidente desdenhou das ajudas dizendo que elas não eram necessárias.

Uma rápida pesquisa sobre fontes potenciais que o governo brasileiro poderia utilizar para financiar ações na Amazônia mostra que a inabilidade, incompetência e soberba (ou seria má vontade?) do ministro do meio ambiente poderão impedir a canalização de bilhões de reais para a região.

O “programa de conversão de multas” implementado pelo então ministro do meio ambiente Zeca Sarney (2016-2018) previa a adesão voluntária dos multados a um programa de desconto, com parte do arrecadado canalizado para ações ambientais. Já em 2019 ser previa investir mais de R$ 1 bilhão nas bacias do São Francisco e do rio Paraíba. A estimativa era arrecadar em todo o país cerca de R$ 4 bilhões/ano em poucos anos. O que fez o atual ministro do meio ambiente? Disse que era dinheiro para ONGs, paralisou tudo, promoveu o desmonte do Ibama e criou um núcleo de conciliação de multas no qual ele daria aval a cada uma das mais de 14 mil multas anuais aplicadas pelo Ibama.

O “Fundo Verde do Clima”, criado no âmbito do acordo de Paris, deve trazer U$ 100 bilhões/ano nos próximos anos. O Brasil poderia captar milhões de reais anualmente, mas o atual governo ameaça sair do acordo. Para piorar a situação, o governo, antes mesmo de assumir, pediu pra não sediar a Conferência Mundial do clima (COP) e extinguiu o braço do Itamaraty que conduzia as negociações climáticas e se preparava para captar recurso nesse fundo, o GCF. O país perdeu a chance de “pautar o assunto”, liderar e protagonizar acordos, ser o maior beneficiário e alavancar bilhões para aplicar em ações ambientais argumentando que a maior parte da Amazônia está aqui.

O acordo de Paris prevê vários mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA). O Brasil, um reconhecido preservador de florestas, com cerca de 60% de seu território coberto por floresta nativa ou plantada, poderia se aproveitar de várias formas para captar recursos financeiros: acordo de mitigação da aviação civil, mercado de crédito de carbono, REDD e outros. Mas para isso, o país precisa ser respeitado internacionalmente, mostrar que quer aplicar corretamente a legislação ambiental, atuar efetivamente na conservação das florestas e de outros recursos naturais. Algo que o país possuía até o final do ano passado. Hoje, sendo considerado um pária ambiental, as chances de sucesso nas investidas de captação financeira nestas áreas são mínimas.

Assim, se a política ambiental do país não der uma guinada para o rumo certo, correremos o risco de ficarmos com migalhas, uns poucos milhões para conservar e proteger a Amazônia. E mesmo assim, o pouco que vier será destinado a ações específicas impostas pelos doadores – que certamente estarão “desconfiados” das reais intenções de nossas autoridades ambientais. Uma pena.

Ambientalmente o Brasil caminhava para assumir o papel de protagonista mundial, buscava um poder e autoridade ambiental nunca antes visto. Mas agora, tudo indica que encontraremos a servidão e a humilhação de pedintes. Sem dúvida um retrocesso.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 27/08/2019. 

AMAZÔNIA: A CRISE AMBIENTAL É GRAVE E AS MEDIDAS DE CONTROLE SÃO INÓCUAS E ESTRANHAS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Tudo indica que quando o INPE divulgar o desmatamento na Amazônia Legal em 2019, a taxa anual dará um salto de aproximadamente 48% sobre o ano de 2018, atingindo cerca de 11,2 mil km² (ver gráfico). Esta estimativa considera que a taxa do Prodes refletirá a alta confirmada pelo Deter. Mais um motivo para críticas mundiais ao Brasil visto que nos últimos anos o desmatamento na Amazônia não registrava aumento anual tão abrupto.

Vale esclarecer que a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal divulgada pelo INPE deriva do monitoramento por satélite do desmatamento por corte raso, realizado no âmbito do projeto PRODES, cujos dados são colhidos entre agosto de um dado ano e julho do ano posterior.

Se confirmadas as previsões, o aumento expressivo do desmatamento em 2019 contrastará com a tendência de queda acentuada do desmatamento ocorrida na região a partir de 2004, quando 27,7 mil km² de florestas foram derrubadas.

Graças a uma ação enérgica e coordenada das autoridades ambientais do país – Federais, Estaduais e Municipais – a destruição florestal caiu sistematicamente até o ano de 2012, quando apenas 4,5 mil km² de florestas foram derrubadas. Em termos percentuais, o desmatamento registrado em 2012 equivaleu a pouco mais de 16% do registrado em 2004.

A partir de 2013 verificou-se uma tendência de crescimento no desmatamento na região, porém com registro de quedas nos anos de 2014 (-15%) e 2017 (-11%). Nesse período, o maior percentual de incremento anual do desmatamento foi observado em 2013 (+28%).

Entre 2017 e 2018 o desmatamento aumentou ± 8,5%. Se a previsão de incremento do desmatamento de 48% entre 2018 e 2019 for confirmada, isso indicará um incremento superior a cinco vezes da taxa anual de desmatamento observada no ano anterior. Um escândalo!

E quais as justificativas para isso? Econômicas é que não foram. A estagnação econômica por que passa o país neste ano de 2019 não parece diminuir o apetite destruidor que alguns brasileiros nutrem pela floresta amazônica. Justifico minha afirmativa abaixo.

Considerando o período de cinco anos entre 2008 e 2012, quando o desmatamento na Amazônia legal caiu continuamente, a expansão acumulada do PIB foi de 18,38% e a destruição acumulada da floresta atingiu 37,2 mil km². Quando o desmatamento começou a subir em 2013, em igual período de cinco anos – de 2013 a 2017 –, o país enfrentou uma séria recessão econômica, a somatória do PIB ficou negativa em -2,29% e o desmatamento acumulado chegou a 31,7 mil km².

Estes números permitem algumas conclusões: mesmo com a economia em pleno crescimento, que em teoria aumentaria a demanda por matérias-primas oriundas da floresta amazônica (madeira, por exemplo) e o incremento das derrubadas para a expansão de áreas agrícolas, as taxas anuais de desmatamento seguiram caindo a tal ponto que o total desmatado em 2012 equivaleu a cerca de 38% do registrado em 2008.

Por outro lado, entre 2013-2017, quando ocorreu uma forte recessão, o desmatamento acumulado de 31,7 mil km² representou expressivos 85% do total desmatado quando a economia estava pujante. A crise econômica, portanto, não parece ser elemento controlador da destruição da floresta.

É importante considerar que desde 2013 fatores reconhecidamente causadores de desmatamento na Amazônia, como a abertura novas estradas ou a criação de projetos de assentamentos do INCRA, não desempenharam papel preponderante no aumento do desmatamento ocorrido, pois a recessão econômica e as limitações orçamentárias do governo dificultaram a abertura de novas estradas e comprometeram os investimentos na instalação de novos assentamentos na região.

Diante disso, é provável que boa parte do incremento no desmatamento na Amazônia desde 2013 possa ser creditada a ilegalidades amplamente mostradas pela imprensa desde que o governo federal “foi obrigado” a agir para controlar os desmatamentos e as queimadas na região: invasão de terras públicas, unidades de conservação e terras indígenas. Desmatamentos de reservas legais em áreas particulares de produtores agrícolas também devem estar contribuindo para esse aumento.

Mas o incrível salto no desmatamento que os dados do INPE deverão revelar nesse ano de 2019 tem as digitais de quem deveria atuar fortemente contra as ilegalidades descritas acima: os responsáveis pela implementação de políticas de fiscalização e controle que funcionaram tão bem até 2012 e que conseguiram impedir uma expansão exagerada do desmatamento até 2018.

Vale ressaltar que as atuais ações governamentais contra derrubadas e queimadas ilegais na Amazônia – desencadeadas por pressões políticas e ambientais internacionais – são inócuas, pois não protegem a floresta e previnem as ilegalidades. São apenas “para inglês ver”, pois o objetivo dos malfeitores já foi atingido: quando os bombeiros chegam às áreas em chamas apenas constatam que a floresta já foi derrubada.

Nesses casos, apagar o fogo é o mesmo que enxugar gelo. Fazer de conta que o problema foi resolvido. Deveria ser o contrário. Como era antigamente. No início do verão amazônico equipes de fiscalização eram enviadas ao campo para “prevenir” derrubadas ilegais, flagrar infratores e inutilizar máquinas e equipamentos usados na destruição da floresta.

De que adianta ir apenas quando a floresta derrubada está em chamas? Nesta altura os infratores já retiraram seu maquinário e eles próprios estão longe. Para que arriscar suas vidas no fogo?

O Brasil vive tempos muito estranhos. Quem claramente fomentou o atual descontrole de derrubadas e queimadas na Amazônia se viu, repentinamente, obrigado a mobilizar recursos humanos e financeiros – que teoricamente inexistem – para impedir a barbárie que fomentou.

Mais estranho mesmo foi convocar militares de Israel para combater incêndios florestais na Amazônia. Israel é um país desértico, desprovido de florestas tropicais como as nossas – lá existem apenas florestas plantadas e irrigadas. Incêndios florestais são raridades por lá. Mas eles estão aqui. Na floresta tropical amazônica, ajudando a combater incêndios florestais! Estranho. Muito estranho.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 10/09/2019.

TERIA SIDO POSSÍVEL EVITAR OU MINORAR A CRISE AMBIENTAL NO ACRE?*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Apesar do alívio que as repetidas chuvas das últimas semanas representaram na ascendente curva do número de focos de calor registrados no Acre em 2019, a situação é preocupante porque neste ano não temos secas exageradas como as ocorridas em 2005, 2010 e 2016.

Os boletins de monitoramento climático-hidrológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/AC) nesta segunda (23/09) mostram que nas bacias dos rios Acre (Brasileia), Purus (Manoel Urbano) e Tarauacá (Tarauacá), a quantidade de chuvas já superou o volume esperado para o mês de setembro.

Desde meados dos anos 2000 as crises relacionadas com a ocorrência exagerada de focos de calor no Acre sempre estiveram associadas com secas severas.

Quem não se lembra do desastre que tomou conta da região leste do Acre entre julho e setembro de 2005? E em menor escala em 2010? Houve uma explosão do número de focos de calor registrados pelos satélites e milhares de hectares de florestas nativas foram destruídos pelo fogo.

A exagerada quantidade de focos de calor (queimadas) registrada em 2019 é difícil de ser explicada. Secas severas não as justificam e dados do INPE e do INMET mostram que o volume médio de chuvas em 2019 é superior ao verificado nos últimos quatro anos.

Da mesma forma, será difícil justificar o aumento estimado em cerca de 50% no desmatamento na Amazônia Legal que o INPE divulgará em breve. Não são econômicas as razões para esse aumento, pois a economia está estagnada. Da mesma forma, não foram abertas novas estradas e criados novos projetos de assentamento do INCRA na região (conhecidos vetores de desmatamento).

No que se refere ao Acre especificamente, o número de focos de calor registrados em 2019 se aproxima perigosamente da quantidade registrada em 2006, quando, segundo o INPE, foram contabilizados 6.840 focos. Dados divulgados pela SEMA/AC mostram que até o dia 22/09 já tinham sido registrados 5.970 focos.

Sem exagerar, podemos dizer que caminhamos para trás em 2019. A fiscalização e o controle de queimadas no estado regrediram aproximadamente 13 anos. Vale recordar que entre 2006 e 2009, por exemplo, a quantidade de focos de calor caiu de 6.840 para 3.275. Uma queda de mais de 50%!

Mantido o ritmo de queimadas no Acre visto em 2019, até o início das chuvas – daqui a 2-3 semanas – é possível que a queda na quantidade de focos de calor ocorrida até 2009 será “perdida”. O “ganho”, representado pelo aumento do número de focos certamente será motivo de vergonha para nossas autoridades.

E de quem é a culpa por esta situação? Do Governo Federal? Do Governo Estadual?

Os que defendem o atual ocupante do Palácio do Planalto argumentam que o Governo Federal enviou a Força Nacional para ajudar a apagar nossos incêndios. Entretanto, é bom esclarecer que a situação em 2019 é muito diferente da ocorrida em 2005 e 2010 quando secas severas fizeram a quantidade de focos de calor atingir inacreditáveis 26 mil e 10 mil focos, respectivamente.

Naquelas ocasiões, os bombeiros enviados pelo Governo Federal apagavam fogo fora de controle, que tinha passado de roçados e pastos para áreas florestais. A seca era tão severa que áreas de cultivos agrícolas e pastagens queimavam de forma espontânea ou o fogo iniciava com uma simples bituca de cigarro jogada na margem das estradas.

Em 2019 os bombeiros da Força Nacional em ação no Acre devem estar apagando fogo colocado de forma proposital por pessoas que, com quase toda a certeza, realizaram derrubadas florestais ilegais. A ação da Força Nacional é como um remédio que baixa, mas não cura a febre, pois não está agindo na fonte do problema.

Se a fiscalização e o controle estivessem ativos como em anos passados, seguramente a quantidade de eventos de derrubadas e queimadas ilegais teria sido minimizada e o gasto para trazer a Força Nacional até o Acre evitado.

No que concerne ao papel do Governo do Estado para a atual situação, uma conjunção de fatores parece ter contribuído para que o sistema de fiscalização e controle falhasse de forma tão explícita.

A começar por declarações do presidente e alguns de seus ministros no sentido de “desautorizar publicamente” fiscalizações ambientais que resultassem na destruição de equipamentos dos infratores. De promessas de acabar com uma suposta “indústria de multas” ambientais, de acabar com áreas de conservação, de permitir a exploração de terras indígenas e legalizar garimpos ilegais, entre outras.

Esse clima de “afrouxamento na fiscalização e controle” seguramente chegou aos confins do Acre. E a expectativa de não ser importunado por fiscais ambientais certamente foi um incentivo para quem queria desmatar, mas se via impedido por questões legais. O governador do Acre deu declarações sobre o tema, mas depois se retratou publicamente de seu equívoco. Aparentemente, isso não foi suficiente.

Durante as crises de incêndios fora de controle no Acre ocorridas em 2005, 2010 e 2016, os setores de fiscalização e controle do estado estavam consolidados, ajustados e prontos para a ação. Em 2005 a crise aconteceu na metade do segundo mandato do Jorge Viana. Em 2010 no último ano da administração de Binho Marques. E em 2016 no início do segundo mandato de Tião Viana.

Gladson Cameli não foi afortunado. A crise vivida no meio de 2019 poderia ter sido evitada ou minorada no início do ano, logo que ele assumiu. Entretanto, como é praxe em todo início de governo, mudanças profundas foram feitas na administração e pessoas chaves que poderiam ajudar a aplacar o problema foram afastadas por razões políticas.

Poderia ter sido pior. Lembro-me de ter lido na imprensa e nas redes sociais críticas severas ao Governador por manter na sua equipe pessoal oriundo da administração anterior. Ele persistiu e em alguns casos, como na SEMA/AC, pessoas com profundo conhecimento do setor foram mantidas em postos chaves. Ainda bem.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 24/09/2019.

QUEIMADAS NA AMAZÔNIA: 2019 É O TERCEIRO EM NÚMERO DE FOCOS DE CALOR NOS ÚLTIMOS 10 ANOS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Apesar da “propaganda” por parte do Governo Federal – replicada de forma massiva nas redes sociais por robôs e seguidores fanáticos do atual presidente – exaltando o inédito envio de forças militares a partir do final de agosto para combater focos de calor na Amazônia, o balanço das queimadas realizadas em 2019 (66.750 focos contabilizados até o final de setembro) ranqueia o ano como o terceiro pior dos últimos 10 anos.

Na verdade, se considerarmos que 2010 – quando aconteceu uma das maiores secas já registradas na Amazônia – foi um ano excepcional com inacreditáveis 102.409 focos de calor, 2019 é o segundo pior ano em termos de número queimadas registradas. Perde apenas para 2017, com 70.892 focos contabilizados.

Depois que os dados referentes ao número de focos de calor registrados em setembro (19.925) mostraram uma expressiva queda de 36% em relação a agosto, os que defendem a política ambiental do atual governo (existe isso?) se apressaram em dizer, entre outras barbaridades, que: “2019 é apenas mais um ano como outro qualquer na história da região!”, “Queimadas fazem parte da cultura local!”, “Os dados de setembro mostram que os ambientalistas estavam exagerando!”.

Vejam que o Governo Federal se viu “forçado” a enviar forças militares para fazer baixar “de qualquer forma” o número de focos de calor na Amazônia. Foi uma ação que contrariou o que falavam e pregavam os integrantes do governo e o próprio presidente quando o assunto era a preservação da floresta amazônica.

Não custa lembrar que essa ação “forçada” por parte do governo brasileiro foi resultado da gritaria dos ambientalistas e da opinião pública interna e externa, da pressão de governos europeus e do escândalo internacional que se avolumava com o “tsunami” de más notícias relativas à destruição das florestas na Amazônia brasileira.

O atual governo do Brasil deve agradecer a essa conjunção de pressões, pois sem elas os números relativos às queimadas na Amazônia em 2019 teriam sido inacreditáveis e inaceitáveis, considerando que nesse ano não temos seca. Muito pelo contrário. O ano tem se revelado excepcionalmente chuvoso. Por isso, o escândalo internacional e a vergonha a que o país se sujeitaria seriam humilhantes. Explico.

Em nota publicada em 03 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que “Historicamente, 95% dos incêndios que ocorrem em todo o país se concentram no segundo semestre de cada ano, principalmente entre agosto e outubro. O pico ocorre geralmente em setembro”. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a média histórica de focos de calor registrada em setembro é de 33.426 focos.

Assim, em teoria, a ação dos militares (Exército e Força Nacional) e de mais de mil brigadistas do MMA evitou a ocorrência de 13,5 mil focos ou queimadas. Se esse número hipotético for somado aos focos já registrados em 2019 (66.750), o balanço de queimadas na Amazônia até o final de setembro teria passado de 80 mil focos!

No que concerne ao Acre, o número de focos de calor acumulados nesse ano de 2019 já atingiu 6.706 até o dia 17/10. Considerando que o ano ainda não acabou, é bem possível que igualaremos o número de focos de calor registrados em 2006, quando foram contabilizados 6.840 focos.

Sob o ponto de vista da fiscalização e controle, essa regressão a índices de 13 anos atrás soa como um fracasso retumbante da nova administração do Estado que assumiu o poder em janeiro.

Para superar esse fracasso, é preciso que nossas autoridades ambientais façam um balanço do que deu errado em 2019, reagrupem e recomponham suas equipes de fiscalização e controle. Elaborem um planejamento detalhado de ações para 2020 e, mais importante, viabilizem os recursos financeiros indispensáveis para os trabalhos de campos. Sem eles a efetividade da fiscalização e do controle de derrubadas e as subsequentes queimadas serão inúteis.

Mas não podemos nos iludir achando que fortalecendo apenas a fiscalização e o controle (aplicando multas) os problemas relacionados com a destruição de nossas florestas serão controlados ou resolvidos. Vale a pena investir em prevenção, em programas integrados e estruturantes de combate ao desmatamento. Em pesquisas de alternativas ao uso do fogo no preparo de áreas agrícolas, em melhoria da produtividade das terras disponíveis para o cultivo, em culturas perenes. São muitas as ações a serem feitas. Recursos para parte delas existem: as doações internacionais.

O que se deve evitar a todo custo é a repetição dos eventos acontecidos em 2019. Especialmente o gasto de recursos orçamentários escassos por parte do Governo Federal para “apagar incêndios” em nossa floresta para aplacar a pressão internacional. Apesar de ser considerado um êxito dentro do que se propôs fazer (apagar incêndios), ela não atacou as fontes desses incêndios: as derrubadas ilegais que originam, mais tarde, as queimadas.

Dito isso, e para finalizar, precisamos deixar claro que não somos contra o envio do exército para combater incêndios na Amazônia. O combate ao fogo tem razão de ser porque, dependendo da situação, o excesso de fumaça coloca em risco a saúde das pessoas, adoece muitas delas (especialmente velhos e crianças), lota hospitais e, consequentemente, aumenta as despesas na área de saúde.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 22/10/2019.

Fonte da Imagem: SOS Amazônia.

A ESTRADA NÃO VIRÁ TÃO CEDO, MAS ATÉ LÁ RENDERÁ MUITOS VOTOS*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Semana passada (06/12/19) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas) esteve visitando o Acre e informou que o Ministério da Infraestrutura vai liberar cerca de R$ 7 milhões para a realização dos estudos de viabilidade econômica e ambiental para a “futura” construção de uma rodovia ligando Cruzeiro do Sul, no Brasil, a Pucallpa, no Peru.

Quem leu os jornais e os sites de notícias locais ficou mesmo acreditando que esse dinheiro está garantido. Uma nota indicando que Alcolumbre teve que telefonar para o relator do orçamento geral da União de 2020, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), pedindo a inclusão dos tais R$ 7 milhões deixa claro que a liberação desse recurso em 2020 é, por hora, apenas uma ilusão.

As “estórias” sobre a construção dessa estrada são antigas.

Dez anos atrás uma comitiva acreana de peso foi ao Peru “vender” a ideia desta estrada. Era integrada por 22 deputados estaduais, dois federais, cinco prefeitos, os presidentes das associações comerciais de vários municípios, o presidente da Federação das Associações Comerciais, o vice-governador César Messias e os secretários de Esportes e Turismo e de Ciência e Tecnologia.

Na época o Acre e o Brasil eram governados por um só partido (PT) – que em tese facilitaria a liberação dos recursos. E mesmo com toda a empolgação dos políticos de então, que inundaram os jornais impressos e sites online com notícias sobre a construção da rodovia, nada aconteceu.

Interessante que os argumentos em favor da construção da estrada são os de sempre. Desde aquela época. E nenhum deles tem um embasamento econômico forte. Muito pelo contrário, como mostrarei mais abaixo.

O calcanhar de Aquiles para a concretização dessa rodovia é a questão ecológica, pois seu trajeto deverá cruzar o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), exatamente em sua região reconhecida como uma das mais biodiversas do planeta (as cercanias da Serra do Divisor).

Frente a isso, qual o argumento que os políticos que estão por trás dessa iniciativa irão utilizar para vencer essa barreira? Vão mudar o status daquela Unidade de Conservação só para poder passar com a estrada? Vão até mesmo a extinguir se for necessário?

Se movimentos nesse sentido forem dados, a reação da comunidade ambientalista nacional e internacional deverá ser intensa. E, considerando – como se diz em acreanês – que a “moral” internacional do atual governo federal na seara ambiental é inexpressiva, insistir na construção da estrada atravessando o PNSD certamente trará dissabores e desgastes imensos para o país.

O risco de o Brasil virar, mais uma vez – a exemplo do que ocorreu com as recentes queimadas na Amazônia – um vilão ambiental internacional serão grandes e tenho quase certeza que por essa razão o atual governo federal se verá compelido a “empurrar com a barriga” a liberação de recursos para a construção da rodovia.

Um dos principais argumentos dos defensores da estrada é a integração do Brasil com o Peru. É mesmo? Será que eles fingem que isso não existe? Todos sabem que a estrada Interoceânica que passa por Assis Brasil integra por via terrestre os dois países há mais de dez anos.

E a história do fracasso da integração via Interoceânica jogará pesado contra as pretensões dos que querem fazer “mais uma” integração com o mesmo país pelo vale do Juruá.

Depois de tantos anos de inaugurada, pouco se exporta e importa do Brasil para o Peru e outros mercados do Pacífico pela Interoceânica. De concreto temos um forte movimento de turistas brasileiros visitando o Peru. Seria exagero afirmar que a Interoceânica só serve para isso?

Quem discordar, favor responder essa simples questão: - Por quais razões exportadores iriam adquirir grãos (milho e soja) em Rondônia e Mato Grosso e enviar os mesmos para China pelo Porto de Ilo no Peru, percorrendo de caminhão entre 2.700 a 3.400 km de estrada desde Vilhena (RO) e Sorriso (MT)?

Não sabe a resposta? É que é muito mais barato embarcar essa mesma carga em navios em Porto Velho, economizando 1.000-2.000 km em frete caso optassem pela rota da Interoceânica. E não se iludam. Parece irônico falar isso hoje, mas se no futuro o Acre vier a ter produção exportável de grãos, certamente ela seria enviada via Porto Velho e não o Peru.

Agora imaginem uma estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa. Vão exportar e importar que produtos? A região de Cruzeiro do Sul tem um potencial consumidor muito pequeno para ser atrativo aos exportadores peruanos. Na outra mão, a produção industrial e agrícola – com exceção da farinha, um produto com mercado só no Brasil – é inexpressiva. Nem para turismo a estrada vai servir, pois as atrações no Peru estão do outro lado dos Andes.

Outro aspecto que pesa contra a ligação Cruzeiro do Sul-Pucallpa é a falta de força política do Acre. Imaginem um lobby de políticos dos estados do Centro Oeste para a construção/melhoria de rodovias ou ferrovias para integrar aquela região com portos peruanos no pacífico frente ao lobby de políticos acreanos por uma rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa. É óbvio que as chances da estrada acreana prevalecer serão mínimas.

Não podemos esquecer também as dificuldades orçamentárias do governo federal – que em tese deverá bancar a construção da estrada. Sem a ajuda do BNDES (demonizado pelo atual governo e seus seguidores nas redes sociais) para financiar a construção da rodovia, existe o risco de, quando muito, se conseguir dinheiro para construir a estrada até a fronteira do Peru. Temos que saber se o Peru se arriscaria em construir a estrada no seu lado, sofrendo pressões de ambientalistas e tendo que se endividar para fazer uma obra que pouco acrescentará à economia da região beneficiada.

No âmbito estadual, a insistência com a construção da rodovia Cruzeiro do Sul-Pucallpa custará caro e possivelmente colocará uma pá de cal nas doações que o governo tem recebido da Alemanha e da Inglaterra para investimentos em programas ambientais.

Vejam que elas minguarão a partir de 2020 pelo aumento exagerado do desmatamento no Acre em 2019. Por isso, apoiar a construção de uma estrada em área tão sensível ecologicamente certamente fechará de uma vez por todas as perspectivas de arranjar novos doadores para substituir os atuais.

Por isso, está claro que a construção da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa não vai sair assim tão facilmente e de forma rápida. Mas as promessas de um suposto progresso que ela poderá trazer seguramente irão render muitos votos, durante muitos anos, àqueles que estão à frente da ideia.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, 10/12/19.

NATUREZA E BIODIVERSIDADE NÃO SÃO EMPECILHOS PARA O PROGRESSO

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

No Brasil, a guinada política resultante das eleições ocorridas em 2018 tem como um dos seus alvos preferenciais o meio ambiente na região amazônica. Não no sentido de se intensificar a proteção e o manejo sustentável dos recursos naturais da região.

Ou mesmo tirar partido do legado e do respeito que o país tinha alcançado na seara ambiental até então para atrair para o Brasil uma enxurrada de recursos financeiros – em sua maioria doados – para aplicação no desenvolvimento sustentável da região.

Muito pelo contrário. Em 2019 – e tudo indica que em 2020 a situação vai caminhar da mesma forma – notou-se uma clara tendência no sentido do desmonte e descredito dos setores de fiscalização e controle ambiental por todo o país.

Autoridades e lideranças ambientais constituídas, além de alguns parlamentares, não esconderam o desprezo e a vontade de eliminar ou alterar em termos que lhes sejam favoráveis o que eles chamam de “amarras” ambientais representadas pela abrangente legislação e o relativamente eficiente sistema de aplicação da mesma que vigora no país.

Ao longo do ano e de forma quase sistemática o que se viu foram repreensões e condenações públicas de ações absolutamente legais executadas pelos serviços de fiscalização e controle de delitos ambientais.

Essas palavras vieram não apenas do Presidente e do seu Ministro do Meio Ambiente, amplamente divulgadas na imprensa. Mas também de parlamentares da chamada “bancada da bala e da motosserra”, de lideranças agroindustriais ávidas em expandir pastagens Amazônia afora, garimpeiros, madeireiros e até mesmo grileiros de terras públicas.

Em julho de 2019 o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniu com madeireiros em Espigão d’Oeste (RO) depois que atos de vandalismo resultaram na destruição de um caminhão tanque a serviço do Ibama e de pontes em estradas da região para impedir a realização de uma operação de combate à retirada ilegal de madeira de uma Terra Indígena local.

Em razão do vandalismo, o Ibama teve que cancelar a operação e “revidou” embargando o funcionamento de 47 madeireiras localizadas em Espigão d’Oeste. Detalhe: todas as madeireiras embargadas dependiam da retirada ilegal de madeira da Terra Indígena.

Isso ocorre porque a exploração madeireira praticada em Rondônia a partir dos anos 80 foi feita de forma predatória. Resultado: hoje não existe em áreas de florestas de reservas legais de propriedades particulares daquele estado estoques exploráveis de madeira para abastecer a indústria local.

No começo de novembro de 2019, Salles se reuniu em Brasília com um grupo de moradores da Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes e do seu entorno para discutir uma suposta “truculência” por parte de fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsáveis por combater delitos ambientais no interior da Reserva.

A reunião foi articulada pela bancada federal acreana, que compareceu em peso ao encontro, e o resultado imediato foi a suspensão da fiscalização dentro da RESEX para esclarecer a situação.

Infelizmente, além dos parlamentares acreanos, entre os participantes da reunião encontravam-se o autor de uma ameaça de morte contra um servidor do ICMBio, um ex-procurador-geral de Justiça do Acre acusado de abrir uma estrada ilegal dentro da RESEX, dois condenados por desmatamento dentro da RESEX e dois fazendeiros autuados por desmatamento dentro da RESEX.

Por certo que os parlamentares que articularam a reunião, alguns dos quais conheço pessoalmente, não podem ser acusados de coniventes com a situação, pois a intenção deles é sempre estar ao lado de quem produz, apoiar o homem do campo.

Mas nesses tempos em que os ataques ao meio ambiente e à legislação que regula a sua conservação e exploração são lugar comum no Brasil, todo cuidado é pouco. O resultado desse descuido foi que o assunto virou manchete extremamente desfavorável na imprensa nacional e os parlamentares que apoiaram o encontro não foram vistos com bons olhos pela opinião pública.

Hoje, após a posse de um novo governo em Brasília e na maioria dos Estados que compõem a federação, o que se tem posto é uma visão de que o progresso só é possível sem os empecilhos representados pela legislação que regula a conservação e o manejo sustentável dos nossos recursos naturais e da nossa rica biodiversidade.

Falta pouco para que os que defendem essa visão digam abertamente e sem constrangimento que “é preciso desmatar livremente, acabar com unidades de conservação, terras indígenas, reserva legal, APPs, sob pena de o progresso do país ser comprometido”.

Mas será que isso é verdade?

Um relatório produzido sob encomenda e chancelado pelos países integrantes do “Fórum Econômico Mundial 2020” realizado em Davos, Suíça, no começo de 2020 mostra o quanto a natureza ainda é indispensável para o progresso econômico das nações:

- As empresas são mais dependentes da natureza do que se pensava anteriormente, com cerca de U$ 44 trilhões de dólares em geração de valor econômico moderada ou altamente dependente da natureza. Esse valor equivale a mais da metade do PIB mundial e mostra o quanto nós estamos correndo riscos econômicos em caso de destruição indiscriminada da natureza;

- Os setores mais altamente dependentes da natureza para a sua existência são a indústria da construção (U$ 4 trilhões), a agricultura (U$ 2,5 trilhões), o setor de industrialização de alimentos e bebidas (U$ 1,4 trilhões). A China, União Europeia e os Estados Unidos tem o maior valor econômico absoluto em indústrias dependentes da natureza.

O relatório do Fórum Econômico Mundial é claro em concluir que “existe um potencial de ganho mútuo para a natureza, o clima, as pessoas e a economia, se os atores comerciais e econômicos puderem responder com urgência para proteger e restaurar a natureza e começar a identificar, avaliar, mitigar e divulgar regularmente os riscos relacionados à natureza para evitar consequências potencialmente graves”.

Por que isso não seria válido e aplicável no Brasil? Porque defender a destruição sem critério das nossas riquezas naturais e biodiversidade?

Para saber mais:

“Nature Risk Rising:Why the Crisis Engulfing Nature Matters for Business and the Economy”, World Economic Forum, Davos, Switzerland, january, 2020, 36 pages.

PRODUÇÃO DE SOJA NO ACRE: SEM PLANEJAMENTO, O FRACASSO VIRÁ RÁPIDO*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Na semana passada (14/02/2020) a Secretaria de Produção e Agronegócio do Estado promoveu um “Dia de Campo” para celebrar o início da colheita de soja em 2,2 mil hectares de uma propriedade rural no município de Capixaba.

A presença do governador Gladson Cameli (PP) e do vice Major Rocha, e de políticos como o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), serviu para passar mensagem clara à sociedade acreana de que o plantio desta cultura não será mais “brecado” pelo estado.

A celebração parece que foi excessiva considerando que o plantio e a colheita de soja no Acre não são algo inédito. Por outro lado, fez falta a apresentação de um plano detalhando o futuro do plantio de soja no Acre. Sem ele o fracasso da cultura no Acre é certo. E não será pela falta de locais apropriados de cultivo, como veremos adiante.

Excessivo também foi o tratamento injusto dado a governos anteriores, “pintados” erroneamente como inimigos do agronegócio no Acre. Uma rápida revisão histórica e veremos que tentativas de incentivar o agronegócio por aqui Acre remontam aos tempos da ditadura militar.

Hoje o Acre não é uma “potência” na produção de borracha oriunda do cultivo de seringueiras por questões técnicas (mal-das-folhas, doença causado por fungo) e incêndios suspeitos que dizimaram a maioria dos plantios. Isso aconteceu nos anos 70 e 80 na vigência dos Programas de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal (Probor), desenvolvidos com recursos federais subsidiados.

O erro do Probor foi que além de financiar os plantios, ele também garantia aos produtores contemplados um seguro que cobria a dívida em caso de destruição acidental dos mesmos. E o fogo foi a causa comum à maioria dos “acidentes” que ocorreram com os plantios.

Esse fracasso inicial não impediu que governos estaduais posteriores, com ou sem apoio do governo federal, tentassem atrair para o Acre grandes empreendimentos agrícolas, ou formassem empresas predominantemente estatais para dar “start” nos negócios.

A “Alcoobrás” (sucedida pela “Alcoverde”) tentou fazer da região leste do Acre um grande polo produtor de etanol na Amazônia brasileira. Fracassou por incompetência exclusiva de seus gestores e proprietários e não deixou qualquer legado para o agronegócio acreano.

O mesmo aconteceu com a “Peixes da Amazônia S.A.”, criada em 2011 com capital misto (governo do estado e investidores particulares) para beneficiar pescado oriundo de milhares de produtores locais contemplados com a construção de tanques para criação e engorda de peixes.

Apesar de boa infraestrutura e plano de negócios bem elaborado, o fato de ser estatal condenou a “Peixes da Amazônia” ao fracasso. Seu legado, entretanto, poderá ser retomado pelo setor privado, considerando o potencial de produção representado pela infraestrutura de criação existente no estado. 

Em relação à soja, “a bola da vez” no fracassado histórico do agronegócio acreano, a falta de um plano detalhado para garantir a sua sustentabilidade no Acre poderá levar o cultivo da mesma ao fracasso.

O Acre, como sabemos, faz parte da Amazônia. E na Amazônia vigora desde 2006 uma moratória que impede a expansão do cultivo da soja. A moratória foi criada em razão de um relatório do Greenpeace (“Eating up the Amazon”), que apontou a expansão da soja como um grande vetor de desmatamento na Amazônia.

A ação do Greenpeace obrigou consumidores de soja europeus a assumirem posições firmes frente à cadeia de produção na Amazônia, impondo aos comercializadores da soja brasileira o estabelecimento de meios para eliminar o desmatamento da cadeia de fornecimento.

Em julho de 2006, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) assinaram a “Moratória da Soja” se comprometendo a não adquirir soja oriunda de áreas desmatadas a partir daquela data. Inicialmente válida por dois anos, atualmente a moratória da soja não tem prazo de validade.

Um resultado prático dessa moratória voluntária por parte dos potenciais compradores da soja que vier a ser produzida no Acre é que todas as áreas desmatadas no estado a partir de 2006, equivalentes a cerca de 440 mil hectares segundo dados do INPE, não poderão ser incorporadas à produção dessa leguminosa no Acre.

Por isso é importante que as autoridades estaduais tenham um plano detalhado deixando claro quais áreas podem produzir soja no Acre. Esse controle tem que ser rígido, sob pena de a produção oriunda de áreas não autorizadas “comprometer” a comercialização das “áreas livres”, penalizando produtores que parecem dispostos a investir milhões de reais na compra de equipamentos e insumos.

Segundo o Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre de 2010, as áreas com maior potencial de produção de soja no Acre estão localizadas entre os municípios de Capixaba, Plácido de Castro e Senador Guiomard. Lá o relevo é plano e o solo fértil e resistente à erosão. Sem contar que o desmatamento foi feito entre os anos 70 e 90. Fora, portanto, das áreas inclusas na moratória.

Parece simples conduzir esse processo de orientar e fomentar a produção de soja “legal” no Acre não é mesmo? Não torço contra, mas tenho minhas dúvidas que essa aparente simplicidade venha a ser imposta de forma tão fácil.

Se não houver pulso firme por parte das autoridades e gestores do nosso agronegócio, e produtores gananciosos resolverem fazer “ouvidos de mercador” às exigências ambientais impostas pelos compradores da soja produzida na Amazônia, a soja será rapidamente incorporada ao histórico de fracassos do agronegócio acreano.

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 18/02/2020.

SEMEADORES DE FLORESTAS

Alceu Ranzi ** e Evandro Ferreira ***

Entre tantos atributos das florestas do Acre, destaca-se um que merece comentários e atenção. Trata-se da importância dos macacos na manutenção das nossas florestas.

No Reino Animal os macacos são os parentes mais próximos dos humanos, com quem compartilham, em alguns casos, 99% dos genes. Quem afirma esse parentesco é a genética, para horror dos criacionistas que se consideram descendentes de Adão e Eva. Nós humanos, junto com os macacos, pertencemos ao grupo dos Primatas. Darwin inferiu a origem primitiva comum de homens e macacos. Esta briga é velha!

O Estado do Acre é considerado um “hot spot” para muitos grupos vegetais e animais. Com relação aos Primatas não humanos, o Acre ocupa um lugar de destaque. Um verdadeiro ‘Planeta dos Macacos’. Aqui são encontradas cerca de 22 das quase 130 espécies de macacos que ocorrem no Brasil.

Vamos nomear e qualificar os que nos parecem ser os mais conhecidos primatas da nossa terra. Alguns deles podem ser vistos no Mini Zoológico do Parque Ambiental Chico Mendes, mantido pela Prefeitura Municipal de Rio Branco.

Talvez o guariba ou capelão (nome científico: Alouatta seniculus) represente bem o grupo. Os guaribas são conhecidos pelo seu “ronco” que saúda as alvoradas e o pôr-do-sol. O ronco dos guaribas, que pode ser ouvido até 5 km de distância, é produzido em uma caixa de ressonância na sua garganta e quem ouviu jamais esquece! Esta caixa de ressonância é recomendada pelas “rezadeiras” para ser utilizada como copo para beber água: quem bebe água no gogó do guariba não terá problemas de garganta.

Outra estrela dos primatas não humanos do Acre é o macaco aranha (Ateles chamek). O aranha ou macaco preto é exímio em utilizar a cauda como um quinto membro enquanto se desloca pelos galhos das árvores. Ele é muito curioso e destemido e nas matas em que ainda ocorre costuma vir bem perto balançar galhos das árvores para ‘amedrontar’ e expulsar os invasores do seu território. Por isso é quase sempre o primeiro a ser eliminado pelo seu parente Primata humano. Sua presença na mata indica que a floresta foi pouco mexida, indicando que a caça no local é em geral abundante.

No grupo dos maiores, junto com o guariba e o aranha, está o macaco barrigudo (Lagothrix lagothricha). O barrigudo é considerado preguiçoso e quando criado em casa, com os humanos, gosta muito de se embalar em uma rede.

Os guaribas, como de resto todos os outros macacos de grande e médio porte, são abatidos aos milhares em toda a Amazônia para suprir os humanos de proteína animal. Só escapam os que não valem um tiro! Uma iguaria da cozinha regional – olhe o IBAMA pessoal! – é a carne de macaco ao leite da castanha. Mas se for para levar em uma viagem, é preferível “moquiar” os bichos.

Apesar de todas as espécies de macacos serem especiais, existem os mais-mais. Entre os mais especiais e pouco conhecidos no Acre, está o macaco cara-de-sola (Cacajao calvus), que no Acre ocorre apenas no Parque Nacional da Serra do Divisor, nas várzeas do Rio Moa e afluentes. O nome cara-de-sola deriva do fato de sua região facial, fronte e parte anterior do crânio ser desprovidas de pelos. Sua cauda é “cotó” (curta) e geralmente andam em grupos de até 50 animais.

Mais-mais também é o sagui-branco do Juruá (Saguinus sp.). Já imaginou a maravilha de ver um bando de macaquinhos brancos pulando na copa das árvores. Os soins brancos podem ser vistos ao longo do rio Juruá e de afluentes seus como o Tarauacá, Gregório, Muru e Envira. Poderiam ser considerados duendes da floresta.

Um dos macacos mais inteligentes e por isso muito utilizado em Laboratórios de Psicologia é o conhecido macaco-prego (Cebus apella). Além de inteligente, se diz que ele é muito libidinoso e na presença de humanos do sexo feminino costumaria ficar com o pênis ereto. Para encerrar a história do macaco-prego, lembramos que no Acre são duas espécies de macaco-prego, o cairara (Cebus albifrons) e o prego propriamente dito. Uma espécie que pode andar em bandos mistos com os macacos pregos e os cairaras é o macaco de cheiro (Saimiri boliviensis).

Uma espécie que só ocorre no Acre e sul do Amazonas chama a atenção pelo seu bigodão branco: o bigodeiro. Por causa do bigode este macaquinho recebeu o nome científico de Saguinus imperator. Os Saguinus são vários, imperator só o bigodeiro.

Nas florestas do Acre vive também o segundo menor macaco do mundo, pesando cerca de 100 g. Este é o leãozinho ou leão-de-taboca (Cebuella pygmaea). Dizem que algumas mulheres costumam esconder o leãozinho em sua cabeleira, ao mesmo tempo que recebe abrigo, o macaquinho vai limpando as lêndias e catando os piolhos.

A lista dos macacos do Acre é maior. Só para citar mais alguns: o zogue-zogue (Callicebus spp.), o parauacu (Phitecia spp.) e o macaco da noite (Aothus nigriceps).

Em um Estado que em passado recente adotava o lema “Governo da Floresta”, além das plantas, os macacos também devem ser protegidos. Afinal os macacos são os plantadores de árvores. Primeiro se alimentam dos frutos e depois, andando pelas copas, semeiam a floresta, deixam cair ou defecam longe das árvores mães as sementes. Na floresta em pé os macacos devem estar presentes para perpetuar o ciclo natural.

Alguns dos macacos aqui citados podem ser observados, em grandes e iluminados recintos, no Parque Ambiental Chico Mendes. Dos maiores, o macaco-prego, o aranha e o preguiçoso barrigudo. Dos pequenos, o bigodeiro, o de cheiro e leãozinho.

Sugerimos uma visita ao Parque Chico Mendes para ver de perto alguns dos macacos semeadores de nossas florestas.

Para saber mais:

Calouro, A.M., Souza, L.A.M., Marciente, R., Cunha, A.O., Faustino, C.L. Bichos na Escola – Os primatas. UFAC e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, 2008.

Fonte da imagem: Armando M. Calouro, Júlio César Bicca-Marques & Anthony B. Rylands. Avaliação do Risco de Extinção de Alouatta juara Elliot, 1910 no Brasil. In: ICMBIO, Fauna Brasileira, Estado de Conservação, 2012. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/faunabrasileira/estado-de-conservacao/7183-mamiferos-alouatta-juara-guariba-vermelho

*Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 23/07/2018

**Alceu Ranzi é paleontologista, ex-professor da Universidade Federal do Acre.

***Evandro Ferreira é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia-INPA. 

PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: O MELHOR CENÁRIO É DESASTROSO*

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

No final da semana passada (26/03) pesquisadores do Imperial College de Londres, no Reino Unido, publicaram estimativas do impacto que a pandemia de coronavírus poderá ter em 202 países. O estudo é assinado por cerca de 50 cientistas, incluindo um grupo ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), e suas conclusões não são nada animadoras no que se refere ao Brasil.

No estudo, foram utilizados, entre outros, dados de contágio e forma de disseminação do vírus em diferentes ambientes, características socioeconômicas das populações afetadas, infraestrutura hospitalar disponível e estatísticas de hospitalização e óbitos ocorridos até o momento.

Foi um estudo do Imperial College sobre o impacto do coronavírus no Reino Unido – publicado em 16 de março – que levou a uma mudança na abordagem do enfrentamento do vírus pelo governo local. Inicialmente se apostou em uma estratégia de “imunidade de massa”, onde o país não seria parado e o vírus circularia livremente, infectando a maioria da população, imunizando rapidamente as pessoas. 

Tudo mudou porque o estudo do Imperial College – modelagem usando cenários com e sem mitigação e/ou supressão para controlar a velocidade de infecção do vírus – mostrou que mesmo todos os pacientes no Reino Unidos tendo acesso a tratamento hospitalar, a previsão mais otimista indicou a inacreditável quantidade de 250 mil mortos em decorrência da pandemia.

O estudo do Imperial College sobre o impacto global da pandemia de coronavírus mostra que se ele circular livremente, infectará este ano cerca de 7 bilhões dos estimados 7,7 bilhões de habitantes do planeta. Sem medidas de controle, se estima que até o fim do ano cerca de 40 milhões de pessoas poderão morrer em consequência da ação direta ou indireta do vírus.

A previsão desse estudo para o Brasil, considerando variados cenários de mitigação e/ou supressão, indica que o número de mortos poderá variar entre 44,2 mil – em cenário de “supressão precoce”, com taxa de mortalidade de até 0,2 mortes/100 mil habitantes/semana – e 1,1 milhão de mortes em cenário sem nenhuma medida de mitigação e/ou supressão.

Segundo os experts em epidemiologia, na ausência de vacina para neutralizar o vírus, o controle da atual pandemia dependerá de duas estratégias de ação:

(a) Mitigação, que foca na diminuição, mas não necessariamente no controle efetivo da disseminação da epidemia, reduzindo o pico da demanda por serviços hospitalares e protegendo apenas as pessoas com maior risco de serem afetadas severamente caso venham a ser infectadas (idosos, por exemplo);

(b) Supressão, que objetiva reverter o crescimento da epidemia, reduzindo o número de casos para níveis muito baixos, e manter essa situação de forma indefinida. Para isso, procura-se limitar ao máximo os contatos sociais de forma que a transmissão do vírus é bloqueada – quarentena.

No momento, a maioria dos países, o Ministro da Saúde do Brasil, Governadores e prefeitos de todo o país, baseados em diretivas emitidas pela OMS, estão tentando adotar o método de supressão para controlar a epidemia no Brasil.

Entretanto, o presidente Bolsonaro e um grupo pequeno de assessores e conselheiros dele (que inclui seus filhos) são as únicas vozes dissonantes e estão ativamente advogando a adoção da estratégia de mitigação para controlar a disseminação do vírus no Brasil.

É uma minoria barulhenta, diga-se de passagem. Graças ao controle que o presidente e seus filhos tem sobre seus milhares de fanáticos seguidores, as redes sociais estão inundadas das mais estapafúrdias campanhas em favor dessa opção de controle.

O estudo do Imperial College, entretanto, mostra que a adoção de uma estratégia mais branda como a mitigação, com proteção apenas dos grupos de maior risco, pode resultar na morte adicional de cerca de meio milhão de brasileiros.

Não sabemos por que nosso presidente faz “ouvido de mercador” às opiniões cientificas e médicas predominantes no mundo sobre a forma mais eficiente de combater o coronavírus. Até Donald Trump, que até duas semanas atrás tratava a epidemia com desdém, mudou de opinião.

Agindo assim, ele está desperdiçando a oportunidade de minorar significativamente o desastre que se anuncia. Sem a supressão, o número de infectados aumentará exponencialmente em poucas semanas. E, na medida em que parte deles necessitar simultaneamente de tratamento hospitalar, o excessivo número de doentes levará ao colapso o sistema de atendimento em saúde público e privado do país.

Embora os dados ainda sejam imprecisos, na atual pandemia cerca de 20% dos infectados (em Nova Iorque ontem eram 24,7%) necessitam hospitalização. Destes, cerca de 5% evoluem para estado crítico e demandarão unidades de terapia intensiva (UTI) e suporte respiratório (ventiladores). Cerca de metade dos que vão para as UTI’s tem ido a óbito.

Uma simulação considerando a população da cidade de Rio Branco (cerca de 400 mil habitantes) em condições de pouco controle da disseminação do vírus revela números assustadores e reforça a importância da implementação estrita da estratégia de supressão:

- Cerca de 325 mil serão infectados e aproximadamente 65 mil necessitarão ser internados, causando o colapso dos sistemas de atendimento de saúde da cidade. Dos que forem internados, cerca de 3,2 mil precisarão de cuidados em Unidades de Terapia Intensiva e suporte respiratório. Em todo o Acre existem hoje menos de 100 UTI’s disponíveis. Finalmente, se metade dos internados em UTI’s vier a óbito, teremos cerca de 1,6 mil vítimas.

Não sabemos o tempo de duração da crise e se os percentuais de infecção, hospitalização e óbitos observados em outras regiões se repetirão aqui no Acre. Portanto, para evitar o pior, devemos seguir, sem titubear, as instruções da OMS, Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeitura da cidade.

Para saber mais:

- Report 9: Impact of non-pharmaceutical interventions (NPIs) to reduce COVID-19 mortality and healthcare demand, Imperial College, London, march 16, 2020. Link: https://www.imperial.ac.uk/media/imperial-college/medicine/sph/ide/gida-fellowships/Imperial-College-COVID19-NPI-modelling-16-03-2020.pdf

- Report 12: The Global Impact of COVID-19 and Strategies for Mitigation and Suppression, Imperial College, London, march 26, 2020. Link: https://www.imperial.ac.uk/media/imperial-college/medicine/sph/ide/gida-fellowships/Imperial-College-COVID19-Global-Impact-26-03-2020v2.pdf

Artigo originalmente publicado no jornal A Gazeta, em Rio Branco, Acre, em 30/03/2020.