64a. SBPC EM SÃO LUIS, MARANHÃO

Evandro Ferreira





Blog Ambiente Acreano

Improvisão. Essa é a palavra mais adequada para definir a reunião da SBPC que está acontecendo no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). As imagens que ilustram este texto falam por si.

Em 2014 a 66a. Reunião da SBPC vai acontecer em Rio Branco. Desde agora estou profundamente preocupado. Pensei muito e não consigo encontrar um local com infraestrutura e espaço adequado para receber a reunião.O campus da UFAC é muito pequeno, não comporta os gigantescos galpões e tendas de lona temporários que a SBPC usa para abrigar as instituições/empresas participantes.

O espaço para a exibição dos banners dos trabalhos científicos - aqui em São Luis são quase 900/dia - tem que ser amplo e arejado e no campus da UFAC isso não existe. Aqui em São Luis a UFMA alocou um ginásio de esportes que é amplo e adequado, mas no horário da exposição - entre 13-15 h - vira um forno. Tanto que a organização foi obrigada a encurtar o período de exibição dos banners de 13-14 h. Na UFAC talvez seja possível usar os corredores dos blocos de sala de aula - e torcer para que não chova.

Alguns podem argumentar que temos dois anos para fazer as adequações necessárias. Mas como somos todos brasileiros, sempre deixamos as coisas para a última hora e corremos o risco de repetir o que vemos aqui na UFMA - por onde se anda tudo está em obras, das calçadas ao prédio que abriga o setor de coordenação e organização da reunião.

Fazer a reunião no Parque de Exposições? Só se a SBPC concordar - as reuniões sempre acontecem em recintos de universidade - e a data da reunião for alterada (sempre acontece na terceira semana de julho). Tudo depende de se negociar com a SBPC.

Faz um ano que a 'largada' para a organização da reunião da SBPC em Rio Branco foi dada quando nossa capital foi selecionada - durante a reunião da SBPC/2011 em Goiânia. É chagada a hora de iniciar as providências para que a mesma tenha o sucesso que esperamos.

CERCO À BIOPIRATARIA

Por uso de recursos nativos sem repartir ganhos, 35 empresas são autuadas no valor total de R$ 88 milhões 

O Globo

BRASÍLIA — O Brasil resolveu jogar duro para proteger a sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês, o Ibama autuou 35 empresas no valor total de R$ 88 milhões por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde são extraídos, conforme prevê lei de 2001. Ainda este ano, outras 65 firmas serão notificadas nas próximas investidas da operação Novos Rumos 2.

Muitas são empresas multinacionais, principalmente dos setores farmacêutico e de cosméticos, que vendem usando motes como “segredos da Amazônia” ou “Amazônia preciosa”. Elas se disseram surpreendidas e afirmam que há arbitrariedade do órgão ambiental, que as teria autuado sem entender o modo como apoiam as comunidades, segundo afirmam, com base na Medida Provisória 2.186, de 2001.

A norma não especifica os valores a serem repartidos, incluindo até a possibilidade de a empresa colaborar com o dono da terra de onde extraiu a espécie de maneira não-monetária. Por isso, acaba criando brechas para manobras e questionamentos.

— A lei não é nova. Em 2010, na Novos Rumos 1, havia um estoque de empresas que buscaram regularização, e o Ibama fechou um entendimento e um padrão — disse Rodrigo Dutra da Silva, coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama.

Empresa apresentará defesa ao Ibama A ação de inteligência do Ibama recebe denúncias e confere os produtos. Em geral, seu anúncio ou a composição mostram qual produto usa certas plantas. Entre as cerca de 80 espécies investigadas, as mais frequentemente exploradas sem repartição dos lucros são castanha-do-Brasil, açaí, guaraná e cupuaçu, mas há outras, como carnaúba e andiroba.

Foram 220 multas aplicadas em 35 empresas, em valores entre R$ 900 e R$ 5 milhões, mas como algumas foram autuadas pelo uso de mais de uma espécie, o total de multas superou, em alguns casos, R$ 10 milhões. A norma do Ibama tenta trazer as empresas para a regularidade, por isso a multa tem abatimento de até 90% para quem se enquadrar. E as empresas podem recorrer.

— Se uma empresa explora economicamente uma informação, um atributo, um princípio ativo de espécie brasileira, tem de pedir autorização para acesso e, se auferir lucro, tem de repartir esses benefícios — explica Natália Milanezi, da área de fiscalização do Ibama.

— O governo não tem nada contra a pesquisa científica, porque consideramos as espécies amazônicas uma galinha dos ovos de ouro, mas queremos que sejam exploradas de forma regrada, sustentável — disse Dutra da Silva, do Ibama.

Conforme trechos de uma minuta de decreto a que o GLOBO teve acesso, a área ambiental do governo quer tornar a União responsável por essa arrecadação de benefícios repartidos, aplicando taxas fixas. A meta é criar um fundo para arrecadar 1,5% do faturamento bruto do que as empresas venderem a partir da exploração de patrimônio genético nativo ou 0,7%, se o produto final for alimentação ou agricultura. Desde 2001, as empresas dividem o lucro com o dono da terra de onde a espécie é retirada de um modo pouco uniforme e que estimula a barganha entre vizinhos. O fundo não apenas beneficiaria as comunidades locais, como deve destinar recursos a pesquisa e capacitação de pessoal da área ambiental.

O decreto também deverá disciplinar o principal alvo de questionamentos das empresas que foram mais punidas: elas alegam que a regra atual prevê que só a empresa que faz o acesso direto ao patrimônio genético deve recolher os benefícios, ou seja, quem o extrai da terra.

“Não havendo acesso, não nasce a obrigação de repartição de benefícios”, alegou, por meio de nota, a Beraca Sabará, que teve a maior autuação, de R$ 11,3 milhões. Manifestação similar teve o grupo Boticário, que vai apresentar defesa ao Ibama, assim como a Jequiti e a Croda do Brasil. A Centroflora, que usa os extratos vegetais e foi autuada em R$ 3 milhões, disse ser “insana” a cobrança de quem não tem relação direta com o patrimônio genético e disse estar “vivenciando claramente a insegurança jurídica de que tanto se falava na área”.

O Ibama entende, porém, que todas as empresas que vendem os produtos ao quais se agregou valor devem repartir benefícios, mas reconhece que o decreto deixará claro que atividades de registro, produção e comercialização deverão pagar, exceto revendedores.

Algumas das empresas multadas alegam que já fazem essa repartição de benefícios. A Mapric, que recebeu multas que somam R$ 10,5 milhões, afirmou, também por meio de nota, que teve “uma grande surpresa e posterior indignação, principalmente porque em julho de 2011 recebemos visita do Ibama e fomos elogiados”.

Maior diversidade biológica do mundoOutra divergência se refere à data em que a empresa começou a exploração, se antes ou depois da lei de 2001. A Ambev, por exemplo, foi autuada pelo uso da mesma planta de guaraná que usa no seu mais tradicional refrigerante, mas só quando passou a usá-la em um novo energético. Procurada, a empresa informou que não comenta processos em andamento e que atende à legislação vigente.

 Comprovadamente controverso, o assunto é de alta relevância para o governo brasileiro, que conseguiu no ano passado nomear o biólogo Braulio Dias, ex-secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, secretário-executivo da Conferência Mundial da Diversidade Biológica (CDB). No mês passado, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso pedindo a ratificação do Protocolo de Nagoia, plataforma mundial de combate à biopirataria mantida no CDB. O Protocolo assegura a soberania dos países sobre seus recursos naturais, expurgando, por exemplo, a visão de que a Amazônia é patrimônio mundial, e não dos países onde está situada.

O território continental e a zona costeira do Brasil abrigam a maior diversidade biológica do planeta, resultante da combinação entre a multiplicidade de espécies e habitats. O Brasil só é comparado à Indonésia em termos de biodiversidade, mas está bem à frente.

— Dividir esses recursos com a região de onde se explora o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional é uma forma de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, pela exploração econômica com a floresta em pé, evitando desmatamento ou queimadas — disse Silva, do Ibama.

As empresas Vitaderm, Vedic Hindus, Avon, Sabic Innovative Plastics, Laboratório Sklean (Mahogany) e AGE do Brasil também foram procuradas para comentar as autuações, mas não responderam ao GLOBO até o fechamento da edição.

A SUGESTIVA REBELIÃO DOS JUÍZES

A Justiça se acostumou a viver em ‘torres de marfim’

Editorial de O Globo de 21/07/2012

O fato de magistrados se rebelarem contra uma lei e decidirem contrariar determinação do órgão de controle da Justiça lembra atitudes de corporações sindicais. Tão ou mais grave que o fato em si é a motivação dele: os rebelados se opõem à aplicação nos tribunais da Lei de Acesso à Informação, passo importante no processo de democratização do país. São contra a transparência no destino dado ao dinheiro do contribuinte — pelo menos nas Cortes —, um requisito de qualquer sociedade moderna.

Em reunião realizada na quarta-feira pelo Colégio Permanente de Tribunais de Justiça, os 24 presidentes dos TJs se colocaram contrários à resolução do Conselho Nacional de Justiça — cujo presidente é o mesmo do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto — que estabeleceu ontem o dia do esgotamento do prazo para a divulgação da lista nominal de juízes e servidores do Judiciário, com respectivos salários e adicionais. Como determina a lei.

Mas, felizmente, não há uma posição monolítica do Judiciário. O Supremo, no final de junho, divulgou seus dados — não poderia ser de outra forma, por ser a Corte a última linha de defesa do estado de direito. Ontem, como determinado pelo CNJ, foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As resistências ocorrem nos tribunais regionais, por sinal, como em outras ocasiões, quando o CNJ atuou na linha da moralização. Por exemplo, contra o nepotismo. Também partiu dos TJs o movimento, derrotado no STF, para manietar a corregedoria do conselho. Agora, como das vezes anteriores, alinha-se aos tribunais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A argumentação contrária à divulgação dos rendimentos de juízes e servidores se baseia na Constituição. Seja na garantia à privacidade ou em interpretações de que a própria Carta não determinaria uma transparência tão grande quanto a fixada pela Lei de Acesso. Em carta aberta divulgada ontem, o presidente do TJ do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, pede, inclusive, que o plenário do STF decida sobre a divergência. Pode ser que este seja o destino final da polêmica. Mas é necessário entender o pano de fundo dela.

Na verdade, o Judiciário passa por um choque cultural desde a aprovação, em dezembro de 2004, do projeto de emenda constitucional n 45, base do atual processo de reforma do Poder. A PEC instituiu, entre outras novidades, o CNJ. E a partir dele os tribunais regionais e todas as Cortes deixarem de ser “torres de marfim” isoladas, possessões sem qualquer supervisão. A Lei de Acesso, posta em execução, como tem de ser, pelo STF e CNJ, é mais um abalo nas fundações destas “torres”.

Não é por coincidência que corporações sindicais de servidores públicos em geral têm a mesma reação de juízes. O funcionalismo público como um todo nunca teve qualquer visão ampla de prestadores de serviços. Também formaram castas, as quais não consideram estar obrigadas a prestar contas sequer a quem lhes paga o salário, a sociedade. Tanto que várias categorias se encontram em greve, mesmo em atividades essenciais. A rebelião de juízes é parte de um todo.

QUÃO VIRGEM É A FLORESTA VIRGEM?

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Nos últimos dez anos um tema tem causado controvérsia no meio acadêmico. Alguns cientistas defendem que as florestas tropicais não são tão virgens como se pensa porque habitantes ancestrais já manejaram extensas áreas dessas florestas, moldando-as para atender suas necessidades. Algumas espécies consideradas nativas são reputadas por esses pesquisadores como intrusas. E uma das mais suspeitas de ter sido introduzida em nossas florestas é a nossa castanheira (Bertholletia excelsa).

Dentre vários artigos acadêmicos que suportam essa linha de pensamento, vale a pena conhecer um deles, publicado por K. J.Willis, L. Gillson e T. M. Brncic, da Universidade de Oxford, na renomada revista Science em abril de 2004. Seu título é bem instigante: “Quão virgem é a floresta virgem?”.

Segundo os autores, dados arqueológicos e paleocológicos sugerem que as ‘florestas virgens’ não são tão ‘virgens’ como se pensava anteriormente e passaram por modificações substanciais. Nas três grandes regiões de florestas tropicais do planeta localizadas na Amazônia, na bacia do rio Congo, na África, e na região Indo-Malaia do Sudoeste Asiático, vários estudos sugerem que atividades humanas pré-históricas foram mais extensivas do que se pensava anteriormente.

Na Amazônia, os solos mais férteis são aqueles conhecidos como ‘terra preta de índio’, formados desde 2,5 mil anos atrás via realização de queimadas e atividades agrícolas, estimando-se em 50 mil hectares a área desses solos na região. Evidências arqueológicas do alto rio Xingu indicam que vários assentamentos humanos existiam naquela região entre os anos 1250 e 1600, cada um deles ocupando 40 a 80 hectares e com densidade populacional de 6 e 12,5 pessoas/km². Eles integravam um complexo regional e sugerem que seus habitantes promoveram um manejo e desenvolvimento intensivo da paisagem que resultou na transformação de extensas áreas florestais em áreas agrícolas. O abandono da região, depois de uma catastrófica diminuição da população entre os anos 1600 e 1700, resultou em um extensivo processo de reflorestamento natural. Por essa razão, atualmente a região do alto Xingu abriga a maior mancha de floresta contínua na periferia sul da Amazônia.

 Dados arqueológicos e paleoecológicos também revelam história similar na bacia do rio Congo, onde numerosos achados de ferramentas de pedra, sementes de dendê, traços de carvão no subsolo, resquícios de cultivos ancestrais de banana e cacos cerâmicos levaram os pesquisadores a concluir que a maior parte daquela região, hoje coberta por uma densa floresta, foi extensivamente habitada no passado. Parte da floresta foi derrubada e a prática de agricultura data de cerca de 3 mil anos atrás. O fim desse processo ocorreu há 1,6 mil anos, depois de uma catastrófica diminuição da população humana na região.

Na África Central ocidental existem evidências arqueológicas de fornos usados para trabalhar o ferro que datam de 650 AC. Esta atividade deve ter tido um sério impacto na floresta pois requeria a extração de madeira para a produção do carvão usado no derretimento do ferro. O desaparecimento das populações humanas em partes dessa região no século V resultou no abandono das áreas alteradas e em um extensivo processo de regeneração da floresta. Hoje, em algumas áreas consideras como de ‘florestas virgens’, ainda é possível observar a regeneração secundária da floresta.

Nas florestas tropicais da região Indo-Malaia existem evidências pré-históricas ainda mais antigas. Dados arqueológicos e paleobotânicos sugerem que a agricultura – incluindo o cultivo de banana – se estabeleceu em Papua-Nova Guiné há cerca de 7 mil anos e que florestas tropicais na Tailândia eram manejadas desde 8 mil anos atrás. Nas ilhas Salomão, a população de Nova Geórgia era, em 1800, o dobro da atual, indicando que as florestas contemporâneas aparentemente intocadas dessa ilha talvez tenham sido formadas por regeneração natural nos últimos 150 anos, depois do declínio da população e a emigração dos habitantes das regiões costeiras. A grande riqueza de espécies secundárias encontrada nas florestas primárias da ilha dá suporte adicional a essa teoria.

Além do interesse histórico nas florestas tropicais e como os humanos as alteraram, os estudos arqueológicos, paleocológicos e paleobotânicos tem importantes implicações para a conservação das florestas. Seus resultados sugerem que não é mais aceitável acreditar que as alterações na paisagem causadas por atividades humanas ancestrais eram muito limitadas e que por isso não podem ser comparadas com as alterações humanas causadas no presente. Esse ponto de vista é reforçado pelo fato da principal forma de destruição das florestas tropicais na atualidade ainda ser a derrubada e a queima da floresta para a prática da agricultura, uma atividade praticada pelo homem desde tempos pré-históricos. Embora a taxa e a extensão da destruição florestal contemporânea seja muito maior, em muitos casos o processo de perda é comparável ao que acontecia em tempos pré-históricos.

Em muitos exemplos pré-históricos, a alteração da paisagem foi seguida pela regeneração da floresta, indicando que os ecossistemas tropicais não são tão frágeis como sempre são retratados. Na verdade eles são muito resilientes. Abandonadas por um longo período, as florestas quase sempre irão se regenerar e os dados paleoecológicos permitem fazer uma estimativa realística do tempo necessário para isso acontecer. Esses dados também permitem avaliar quantitativamente a composição da floresta antes e depois da alteração, fornecendo informações detalhadas sobre o que está faltando ou o que foi adicionado à floresta. E essas informações são cruciais para o manejo e a conservação no longo prazo de áreas desmatadas que vierem a ser incluídas em planos de recuperação ambiental.

Os autores concluem o artigo afirmando que estratégias baseadas nesse princípio já foram usadas com sucesso na conservação de florestas temperadas, mas ainda precisam ser aplicadas de forma sistemática em algumas das mais diversas e ameaçadas florestas do planeta – as florestas tropicais.

Para saber mais

- Glaser B, Haumaier L, Guggenberger G, Zech W. 2001. The Terra Preta phenomenon: a model for sustainable agriculture in the humid tropics. Naturwissenschaften 88: 37–41.

- Heckenberger, MJ; Kuikuro, A; Kuikuro, UT; Russell, JC; Schmidt, M; Fausto, C; Franchetto, B. 2003. Amazonia 1492: pristine forest or cultural parkland? Science 301: 1710-1714.

- White LJT. 2001. The African rain forest: climate and vegetation. In: W Webber, LJT White, A Vedder, N Naughton-Treves (Eds.): African Rain Forest Ecology and Conservation. Yale University Press, New Haven, CT, pp. 3–29.

- Denham TP et al. 2003. Origins of agriculture at Kuk Swamp in the highlands of New Guinea. Science 301:189–193. - N Myers. 2002. Protecting the Protected: Managing Biodiversity for Sustainability. In: T. O’Riordan, S Stoll, Eds. Cambridge Univ. Press, Cambridge, UK, p. 46.

- Foster DR. 2002. Insights from historical geography to ecology and conservation: lessons from the New England landscape. J. Biogeography 29:1269–1275.

*Artigo originalmente publicado no diário A Gazeta, em 10/07/2012

O LONGO CAMINHO ATÉ A 'ECONOMIA VERDE'

A tese da “economia verde” é atraente. Mas seus caminhos estão povoados de obstáculos de natureza variada. Um dos maiores desafios é vencer a resistência e mudar critérios para 737 grupos corporativos, 75% dos quais de intermediação financeira, que controlam 80% do sistema corporativo mundial

Washington Novaes
O Estado de S. Paulo

Não surpreende que na Rio+20 se tenha decidido deixar para 2014 a fixação de metas para o desenvolvimento sustentável, a vigorarem a partir de 2015 – de modo parecido com o que se fez na Convenção do Clima, deixando para 2015 a definição de compromissos de redução de emissões poluentes para cada país, mas a serem cumpridos só a partir de 2020. Como o tema inclui também a chamada “economia verde”, igualmente discutida no Rio de Janeiro, as definições são dificílimas, envolvem a produção e os seus caminhos em cada país e no mundo. E aí o carro pega.

Quem leu na última segunda-feira o relato do correspondente deste jornal em Genebra, Jamil Chade, sobre as mudanças no panorama mundial, com os organismos econômicos questionando “a fronteira entre nações ricas e emergentes”, tem idéia da dificuldade das transformações propostas para cada país, considerados o seu nível de riqueza, tipos de exportação e importação, obrigações equivalentes. Quem é Primeiro Mundo hoje? E quem se inclui no campo da pobreza, entre as 194 nações, se um terço da humanidade ainda cozinha em fogões a lenha (Ladislau Dowbor, Eco 21, maio de 2012)?

Se já se produzem no mundo 2 bilhões de toneladas anuais de grãos, suficientes para prover cada família de quatro pessoas com 800 gramas diários? Se o PIB mundial de US$ 63 trilhões anuais, distribuído igualitariamente, desse a cada uma dessas famílias US$ 5.400 mensais? Mas como vencer a resistência e mudar critérios para 737 grupos corporativos, 75% dos quais de intermediação financeira, que “controlam 80% do sistema corporativo mundial”?

A “economia verde”, disse o secretário-geral da reunião, Sha Zukang, não trata apenas de “baixo carbono”, tem de ser “discutida no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”. Mas a Cúpula dos Povos não gostou: a proposta não criticava o capitalismo, as “suas formas de dominação”; seria apenas um “disfarce para mais negócios e exploração dos ecossistemas”, com a ajuda de “tecnologias transgênicas e da biologia sintética” (Agência Brasil, 14/5). Ao longo dos debates, muitas críticas se centraram nas políticas de países que subsidiam fertilizantes inorgânicos, combustíveis fósseis e energias insustentáveis; contribuem para a perda da biodiversidade, com subsídios a certas culturas; e para a redução de empregos no campo, com mecanização acelerada. As operações na agricultura – acentuou-se – contribuem, só elas (fora mudanças no uso da terra e desmatamentos), com 13% das emissões globais, fora as de óxido nitroso (58%) e de metano (47%).

Quem mudará ou quer mudar esse panorama, restaurar a fertilidade do solo com insumos naturais e nutrientes “sustentáveis”? Quem será capaz de “integrar lavoura, floresta e pecuária”? Reduzir insumos químicos e herbicidas? Implantar técnicas de manejo biológico? Reduzir desperdícios na área de alimentos (1,3 bilhão de toneladas anuais, segundo a ONU)? Transferir gratuitamente tecnologias para países mais carentes, de modo a poderem caminhar nessas direções? Determinar que compras governamentais (10% do PIB) tornem prioritários esses caminhos, inclusive na exportação? E como chegar a tudo sem impor penalidades ou barreiras comerciais?

Documentos da ONU (Boletim do Legislativo n.º 2/12, Senado Federal) chegam a dizer que a transformação resultará em “melhoria do bem-estar humano e da isonomia social”, e ainda com “significante redução de riscos ambientais e de escassez ecológica”. Por aí se chegaria ao “bem-estar intertemporal das futuras gerações”, à eliminação de “efeitos da degradação ambiental na oferta agregada”; também a um processo que conduzirá a “uma nova estratégia” e aos financiamentos globais para a “economia verde”. Mas – frisam – não podem ser criadas “barreiras ambientais”. E será preciso reformar o “regime global do direito de propriedade”. Tudo se completará com incentivos para a “economia verde” no valor de 2% do PIB mundial, ou US$ 1,3 trilhão por ano. Por esses caminhos se conseguirá – dizem os documentos – um ganho de 60% na eficiência energética (prédios, indústria, transporte). Entrará na economia o pagamento por serviços ambientais.

A simples enumeração dos objetivos e dos caminhos mostra o quanto é complexa, controvertida, delicada a questão. Mesmo sem entrar em questões decorrentes dessas estratégias. Como, por exemplo, saber onde atuar e de quem cobrar os custos. Na exportação de commodities de países “em desenvolvimento” para países industrializados, por exemplo, quem paga: quem exporta ou quem consome? É discussão semelhante à que ainda não tem solução no âmbito da Convenção do Clima, quando se trata de saber se a redução de emissões cabe aos países que exportam produtos industriais que implicam essas emissões (como os chineses) ou aos países que os importam (como os Estados Unidos, a Alemanha e outros). É o mesmo caso da taxação sobre emissões de empresas aéreas ou de navegação marítima (5% das emissões totais): onde fazê-lo, nos países de origem das viagens ou de destino? E os países no meio do caminho?

E quando se pensa em cobrar por serviços naturais – como na agricultura, por exemplo? Há estudos que mostram um valor de trilhões de dólares anuais para serviços prestados gratuitamente pela natureza – fertilidade do solo, regulação do clima e do regime hidrológico, etc. Vão ser incluídos nos preços de exportação? E nos internos? Países em desenvolvimento (inclusive o Brasil) temem que questões como essa acabem resultando na imposição de barreiras comerciais. Ou em restrições à soberania no uso de recursos naturais.

A tese da “economia verde” é atraente. Mas seus caminhos estão povoados de obstáculos de natureza variada. Mesmo em 2014 não será fácil avançar. As realidades de um mundo diversificado – e em crise – continuarão muito fortes.

LUIZ HENRIQUE APRESENTA NESTA SEGUNDA SEU RELATÓRIO PARA A MP DO CÓDIGO FLORESTAL

Milena Galdino
Agência Senado

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lê nesta segunda-feira (9) seu relatório à Medida Provisória (MP) 571/2012. O texto será apresentado às 14h30 na comissão mista criada para analisar a MP, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no início de maio.

Luiz Henrique é relator da MP na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP. Se admitido na comissão, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

O prazo originalmente anunciado por Luiz Henrique para a apresentação do seu relatório era a quarta-feira (4). A votação estava prevista para o dia 10. Contudo, o senador quis mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas do Congresso. A MP tem validade até 8 de outubro.

A disputa em torno do texto do novo Código Florestal contrapôs os que desejam uma legislação ambiental mais rigorosa e os que buscam flexibilizá-las. A aprovação do novo Código Florestal não deu fim à contenda, já que a presidente da República vetou alguns pontos e editou a MP 571/2012 para preencher as lacunas legais.

No fim do ano passado, o Senado modificou o projeto originalmente aprovado pela Câmara, de autoria do então deputado – e hoje ministro do Esporte – Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Luiz Henrique foi o autor, junto com Jorge Viana (PT-AC), do texto do Senado, que mais uma vez foi alterado pela Câmara, por meio do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).