AMBIENTE ACREANO: Outubro 2015
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quinta-feira, outubro 29, 2015

TUBERCULOSE SUPERA A AIDS COMO A DOENÇA INFECIOSA MAIS MORTAL

Pandemia causou a morte de 1,5 milhões de pessoas em 2014

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A tuberculose (TB) ultrapassou a AIDS e é agora a doença infecciosa mais mortífera do mundo, confirmou o último Relatório Global de Tuberculose, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no dia 29/10. Ela foi responsável por 1,5 milhões de mortes em 2014, enquanto o vírus HIV ceifou 1,2 milhões de vidas.

Apesar disso, a OMS afirma que a luta contra a TB "está valendo a pena", pois a taxa de mortalidade caiu quase pela metade desde 1990. A queda foi especialmente pronunciada em 16 dos 22 países com maior incidência da doença, que conseguiram estancar o contágio ou revertê-lo. Entretanto, por falta de recursos financeiros, a OMS estimou que de 9,6 milhões de pessoas infectadas em 2014, apenas seis milhões foram efetivamente diagnosticadas.

De acordo com o relatório, o diagnóstico e tratamento eficaz já conseguiu salvar 43 milhões de vidas entre 2000 e 2014. A doença é curável se detectada no momento certo. O tratamento é feito com apenas uma medicação durante cerca de seis meses. Apesar desses avanços, ainda ocorrem 4,4 mil mortes diárias causadas pela doença, algo inaceitável para a OMS considerando que a TB é curável.

A vacina contra a doença, descoberta início do século passado, só é eficaz para uma minoria de casos. Desde então, nada foi encontrado que possa efetivamente impedir a propagação das bactérias que causam a doença e das 12 vacinas em desenvolvimento, nenhuma tem perspectiva de sucesso no curto prazo. Até três anos atrás se utilizavam os mesmos antibióticos empregados há mais de 50 anos. Desde 2012, no entanto, três novas variantes desses medicamentos desenvolvidas para combater as estirpes mais resistentes da doença estão sendo utilizadas, mas ainda estão sendo avaliadas quanto à sua eficácia.

A TB, que está especialmente associada com a pobreza e condições precárias de saneamento e habitação, é uma aliada perfeita do vírus da AIDS. Quase um quarto das pessoas que morreram de AIDS no ano passado também haviam sido infectadas pelo bacilo da TB.

Para o futuro, uma nova co-epidemia está se aproximando: tuberculose e diabetes, que também enfraquece o sistema imunológico e triplica o risco de infecção pelo bacilo causador da TB. Atualmente 387 milhões de pessoas são afetadas pela diabetes, 77% delas em países de baixa e média renda, onde a tuberculose é predominante. Estudos recentes têm mostrado que entre 16% e 46% das pessoas infectadas pela TB tem diabetes, e muitos não estão conscientes disso.

Com informações adicionais de Linde Paul/El Pais
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quarta-feira, outubro 28, 2015

JUSTIÇA RECUA NO PROCESSO CONTRA BLOGUEIROS

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano
O blogueiro Senildo Melo informou no final da tarde de ontem (27/10) que as intimações que estavam sendo enviadas para 133 blogueiros e empresas de comunicação da capital acreana para recolher pagamento de matrícula no valor de R$ 610,80 junto ao cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco serão suspensas.

A Diretora da Vara de Registros e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Rio Branco, Roseneide Silva, afirmou que ‘a pedido’ do demandante Gustavo Luz Gil, delegatário do cartório envolvido na questão, o processo que originou as referidas intimações será extinto.


O recuo do titular do cartório foi, provavelmente, resultado de pressões advindas da alta cúpula do judiciário acreano tendo em vista que o processo, prontamente acolhido e encaminhado pelo magistrado titular da Vara de Registros, continha equívocos primários, como, por exemplo, a falta de enquadramento legal para as intimações encaminhadas aos donos de blogs e de oportunidade de defesa para os intimados.


Um aspecto que contribuiu para a revolta dos afetados, e que causou estranheza entre os que atuam na área jurídica, foi o fato de o juiz responsável pela causa, Marcelo Badaró, ser possuidor de um blog e não ter sido intimado para ‘regularizar’ a sua situação.


Além disso, os protestos feitos em redes sociais por parte de alguns dos intimados repercutiu amplamente por todo o país, ganhando destaque na grande imprensa nacional e causando um desgaste desnecessário para o judiciário acreano.
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DESCOBERTA LARVA QUE SE ALIMENTA DE PLÁSTICO

Todo ano, centenas de toneladas de plástico são descartadas em todo o mundo, pondo em riscos inúmeros ecossistemas de nosso planeta. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas 10% do plástico que se utiliza anualmente é reciclado. 

Agora, uma equipe de cientistas da Universidade de Stanford, na Califórnia, acaba de apresentar um estudo que sugere uma solução, em um futuro próximo, para o grande problema da contaminação por plástico, substância que pode levar centenas de anos para se decompor. 


A chave está em uma pequena larva de besouro conhecida como bicho-da-farinha (Tenebrio molitor). Os pesquisadores descobriram que ela consegue se alimentar de isopor, ou poliestireno expandido, um plástico não biodegradável. 


Os pesquisadores descobriram que esses insetos transformam metade do isopor que consomem em dióxido de carbono e a outra metade em excremento como fragmentos decompostos. Além disso, comprovaram que o consumo de plástico não afeta a saúde das larvas. Isso os transforma em uma potencial arma de reciclagem de resíduos plásticos. 


O segredo destas larvas está nas bactérias que elas têm em seus sistemas digestivos, com capacidade de decompor o plástico. 


Segundo os autores do estudo – em que colaboraram especialistas chineses e cujos resultados foram publicados na revista Environmental Science and Technology – esta é a primeira vez em que se obtém provas detalhadas da degradação bacteriana de plástico no intestino de um animal. 


A compreensão exata de como as bactérias dentro das larvas da farinha fazem esta decomposição dá origem a uma nova maneira de tratar os resíduos plásticos. 


'Enfoque inovador' 


"É um enfoque muito inovador para enfrentar ao enorme problema que representa a contaminação do plástico", explica Anja Malawi Brandon, doutoranda da Universidade de Stanford que participou da pesquisa. "É preciso pensar de forma inovadora sobre o que fazer com todo o plástico que acaba no meio ambiente. Esse estudo está mudando a percepção de como fazer a gestão de detritos plásticos", disse Brandon à BBC Mundo. 


"Foi demonstrado que o bicho-da-farinha é capaz de converter 50% do plástico que consome em CO2, o que é uma quantidade enorme." Segundo Brandon, o grupo agora pesquisa outros tipos de plástico que podem ser decompostos pelas larvas. 


"As bactérias em seus estômagos tornam possível essa degradação e poderiam ser capazes de degradar outros plásticos. Estamos estudando uma maneira de extrair essas bactérias e utilizá-las diretamente para tratar o plástico." 


Brandon diz que os pesquisadores estão convencidos de que, na natureza, há outros insetos com uma habilidade similar à do bicho-da-farinha. "Esperamos que este enfoque se converta em um futuro próximo em parte do sistema de manejo de resíduos plásticos."


BBC-MUNDO

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terça-feira, outubro 27, 2015

2015 DEVE SER O ANO MAIS QUENTE DA HISTÓRIA

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Dados revelados pela Agência Americana de Oceanos e Atmosfera (NOAA) na segunda-feira (26/10) confirmaram que até o final de setembro o ano de 2015 tem se revelado como o mais quente da história.

A média da temperatura global observada sobre os oceanos e a superfície terrestre em setembro (15,9°C) foi a mais elevada para este mês nos 136 anos de monitoramento de temperatura no planeta.  Setembro de 2015 também se revelou como o quinto mês consecutivo de recorde mensal de temperatura. 

Até o presente, dos nove meses do ano de 2015, em sete (janeiro, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro) a temperatura média mensal foi a mais alta já registrada na história. Em várias cidades brasileiras os recordes históricos de calor foram quebrados, entre elas Manaus, Brasília e Belo Horizonte.

Pesquisadores têm atribuído a sequência de recordes de temperaturas observadas durante o ano de 2015 ao aquecimento global decorrente da emissão de gases causadores do efeito estufa. Outro fator que tem contribuído para as altas temperaturas registradas no ano é a ocorrência do fenômeno El Niño, cujos efeitos se estenderão até o início do ano de 2016.

Se nenhum evento anormal acontecer até o final do ano, 2015 deverá se constituir no ano mais quente desde que a temperatura do planeta passou a ser monitorada no final do século XIX.

Segundo a NOAA, a temperatura média para o mês de setembro foi 0,9°C acima das médias históricas para este mês registradas durante o século 20. Este valor é relevante tendo em vista que o limite acordado entre as nações do planeta para, teoricamente, se evitar os efeitos desastrosos de mudanças climáticas decorrentes do aumento global da temperatura é de 2°C.

Segundo as previsões de estudos climáticos, se o limite de incremento de temperatura global superar os 2°C, numerosas ilhas do Oceano Pacífico desaparecerão, desastres naturais relacionados com o clima se tornarão mais frequentes e um grande contingente populacional, especialmente em cidades costeiras, será afetado pela necessidade de deslocamento para áreas não inundadas.

Figura: NOAA, média anual da temperatura global desde 1880.

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COM 1,4 MILHÃO DE CASOS EM TODO BRASIL, DENGUE BATE RECORDE

São Paulo - Depois de registrar recorde de mortes por dengue no ano, o País acaba de alcançar em 2015 também o maior número de casos notificados da doença desde 1990, quando as estatísticas começaram a ser monitoradas. Segundo o mais recente boletim epidemiológico de dengue do Ministério da Saúde, foram 1.463.776 casos prováveis da doença registrados de 4 de janeiro até 26 de setembro no Brasil. O recorde anterior, de 2013, era de 1.452.489 pessoas infectadas.

O número, de acordo com o ministério, é quase o triplo do registrado no mesmo período do ano passado, quando 524.441 pessoas ficaram doentes.

De acordo com o boletim, a alta de registros foi puxada pelo Sudeste, que concentra 64% dos casos. Os quatro Estados da região somaram 937.599 pessoas infectadas.

Em todo o Brasil, 18 Estados registram nível epidêmico da doença, ou seja, quando o número de casos por 100 mil habitantes é superior a 300. Só estão fora dessa estatística Piauí, Roraima, Sergipe, Maranhão, Amazonas, Rondônia, Pará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Neste último, o clima frio atrapalha a reprodução do mosquito Aedes aegypti e o índice de incidência da dengue é o menor do País: 14,5 casos por 100 mil habitantes.

Na outra ponta do ranking, de Estados com as mais altas taxas de incidência da doença, estão Goiás, com 2.120 casos por 100 mil habitantes, e São Paulo, cujo mesmo índice chegou a 1.561. Entre as capitais com as maiores taxas da doença estão Fortaleza, Maceió, Salvador, Rio e Belo Horizonte.

Embora o pico da doença no ano já tenha passado - ele ocorre geralmente entre os meses de abril e maio -, a tendência é que, com a volta das altas temperaturas, o número de casos cresça. Já estão em tendência de alta os Estados do Acre, Roraima, Paraná e Santa Catarina.

Casos graves

Os casos graves de dengue e as mortes por complicações da doença também aumentaram em relação ao ano passado. Segundo o boletim, 1.350 pessoas desenvolveram a forma mais severa da dengue até setembro. O número representa quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado: 693 pessoas.

Nos nove primeiros meses do ano, 739 pessoas morreram de dengue no País, número 75% maior do que o notificado no mesmo período de 2014.

O Ministério da Saúde afirma que fez, em dezembro de 2014, repasse adicional de R$ 150 milhões para Estados e Municípios reforçarem as ações de prevenção. Diz ainda ter feito visitas técnicas nos Estados para auxiliar nos planos de contingência contra a doença. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fabiana Cambricoli
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segunda-feira, outubro 26, 2015

X FÓRUM DA INICIATIVA MAP

A Iniciativa MAP (Madre de Dios-Peru, Acre-Brasil e Pando-Bolívia), fruto da articulação de diversos segmentos sociais e governamentais dos três países que tem como objetivo principal a colaboração para a construção de soluções conjuntas para os problemas comuns da região tri-nacional, promoverá o ‘X Fórum MAP’ entre os dias 9 e 11 de novembro de 2015 no Campus da Universidade Federal do Acre-UFAC, em Rio Branco.

As inscrições para o evento vão acontecer até o dia 30 de outubro próximo.

Cliqueaqui para acessar a página do evento




Apresentação

A região tri-nacional MAP (Madre de Dios-Peru, Acre-Brasil e Pando-Bolívia) ocupa cerca de 310.000 km² na Amazônia Sul Ocidental. Seus habitantes, especialmente nas regiões fronteiriças, sofrem com problemas socioeconômicos e ambientais comuns e a resolução dos mesmos passa, necessariamente, por soluções conjuntas aceitáveis para todos, independente de barreiras políticas, idiomáticas e culturais.

Em 1999, pesquisadores de universidades, centros de pesquisas e agências de fomento existentes na região MAP reuniram-se em Rio Branco para discutir formas de articular a colaboração entre as instituições governamentais e não governamentais do três países visando a solução conjunta dos problemas comuns a todos. As recomendações desse encontro foram sintetizadas na “Declaração de Rio Branco sobre Mudanças Globais”.

Desde então, nove reuniões, ou fóruns de discussão, foram realizadas alternadamente em cada país e nesse intervalo a iniciativa MAP incorporou outros representantes setoriais – agricultores, extrativistas, indígenas e sindicatos – tornando-se um movimento mais social do que institucional e um fórum no qual cidadãos livres e independentes dos três países desenvolvem atividades conjuntas com base em princípios de afirmação e defesa dos direitos econômicos, ambientais, sociais e culturais das populações regionais.

No começo, as reuniões da inciativa MAP priorizavam o debate de temas como as grandes obras de infraestrutura (estrada Interoceânica e o as usinas hidroelétricas do rio Madeira), degradação ambiental da bacia tri-nacional do Rio Acre, direitos humanos e ambientais (imigração de haitianos), educação ambiental (Projeto Floresta das Crianças), comércio e políticas públicas (zoneamento e ordenamento territorial).

A partir de 2005, em função das secas severas e inundações que passaram a assolar a região MAP com mais frequência, os cenários socioeconômico e ambiental mudaram. Desde então as discussões tem priorizado a busca por novos caminhos e soluções para a adaptação e resiliência a eventos climáticos extremos.

Grupos temáticos menores (Mini-MAPs) passaram a atuar ativamente, com destaque para o Mini-MAP Defesa Civil e Gestão de Riscos, que tem promovido a capacitação das defesas civis municipais nos três países para o enfrentamento de eventos decorrentes de mudanças ambientais globais que assolam a região, com destaque para as cheias e secas recorrentes dos últimos anos.

Até hoje a Iniciativa MAP se constitui em um ambiente de discussão livre e aberto que se articula de forma independente e se fortaleceu como um movimento fundamentado em um modelo participativo, não hierarquizado e integrador de diversos segmentos sociais e de governo, que tem demonstrado que uma sociedade civil organizada, desafiando probabilidades e superando dificuldades, pode intervir na condução de políticas públicas compatíveis com as demandas locais.


É nesse contexto, no qual as condições socioeconômicas e ambientais na região MAP se mostraram fluídas e mutáveis ao longo de quase 15 anos de existência da Iniciativa MAP, que o X Fórum MAP será realizado. Mais uma vez ele será palco para a livre discussão e análise das principais questões/temas que marcaram sua trajetória ao longo destes anos para redirecionar, manter e/ou adequar as ações relevantes de forma integrada e condizente com o novo paradigma vivenciado por esta região de fronteira, gerando novas articulações e atualizando e fortalecendo sua estrutura orgânica.
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sexta-feira, outubro 23, 2015

JUSTIÇA INTIMA BLOGUEIROS DO ACRE PARA OBTENHAM REGISTRO EM CARTÓRIO

Marcelo Toledo
Folha de S. Paulo

A Justiça do Acre decidiu intimar ao menos 133 blogueiros da capital acriana para que compareçam ao fórum da cidade para "regularizar" sua situação. A decisão da Vara de Registros Públicos foi baseada em denúncia de um cartório, que alegou, usando uma lei de 1973, que esses blogs, sem o registro, poderiam ficar na clandestinidade.

A lei 6.015/73, em seu artigo 122, estabelece que jornais, oficinas impressoras, emissoras de rádio ou empresas que operem como agências de notícias devem ter registro civil de pessoas jurídicas. Não há
citação para blogs ou sites, até porque naquela década eles não existiam.

O cartório, ao apresentar ao juiz Marcelo Badaró Duarte uma lista de blogs e sites sem registro, pediu que fossem multados por isso. O juiz não aceitou o pedido de aplicação de multa, mas estipulou prazo de 30 dias para que todos procurassem o cartório para regularizar a situação, o que pode custar até R$ 610.

O juiz disse que a medida é apenas burocrática e não tem como objetivo controlar a imprensa. "Quem tiver essa obrigação que a lei diz, que procure o cartório e regularize. Quem não tiver, pode questionar, alegar que tem blog de receita ou de informações pessoais, por exemplo. Acharam que estávamos querendo controlar a imprensa, censurar, mas não é nada disso. É uma questão meramente cartorial, burocrática."

TENTATIVA DE CONTROLE

Para blogueiros e o Sindicato dos Jornalistas do Acre, a medida é descabida e é uma forma de tentativa de controle. Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Victor Augusto Nogueira de Farias disse que entrará com um mandado de segurança para tentar derrubar a exigência.

"Foi uma decisão tomada sem conversar com ninguém. Se é para cobrar taxa de quem tem blog, tem de cobrar de quem usa redes sociais. São situações semelhantes. Não admitimos isso porque blog é uma ferramenta pessoal e gratuita.

Para o blogueiro Altino Machado, que tem um blog de assuntos gerais e foi notificado, a decisão é equivocada ao usar o argumento de "clandestinidade".

"Pega até mal para a Justiça. É uma lambança patética. A ditadura fazia para controlar, impedir o surgimento de jornais alternativos, controlar o país. Mas, agora, não faz sentido algum."


Segundo ele, a exigência fará com que universidades tenham que adaptar sua grade curricular no curso de comunicação social. "Quando forem ensinar o aluno a criar um blog, terão de ensinar primeiro o caminho do cartório." 
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JUSTIÇA ACREANA CONSIDERA BLOGS O MESMO QUE JORNAIS!?!?

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, da Constituição Federal em vigor).


Acabo de receber a intimação para que o Acreaovivo.com “regularize a omissão concernente à ausência de matrícula perante o Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas”.

Acreaovivo.com é um site de notícias da EME Amazônia Ltda., empresa regularmente constituída desde 1993.

A decisão do juízo da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco nos parece teratológica – vamos demonstrar isso nos autos e por todos os meios e recursos que a legislação nos permitir –, pois não há expressa disposição legal que nos imponha tal medida eis que a LEI nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”, fala que são obrigados à matrícula: “I - os jornais e demais publicações periódicas; II - as oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas; IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias.” (art. 122).

Jornal é jornal, site é site.

Definições de “Jornal”:
“publicação periódica constituída por uma série de folhas grandes de papel, dobradas em caderno, onde foram impressas notícias, reportagens, crónicas, entrevistas, anúncios e outro tipo de informação de interesse público” (http://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/jornal)

“Jornal é um meio de comunicação impresso, geralmente um produto derivado do conjunto de atividades denominado jornalismo. As características principais de um jornal são: o uso de "papel de imprensa" - mais barato e de menor qualidade que os utilizados por outros materiais impressos; a linguagem própria - dentro daquilo que se entende por linguagem jornalística; e é um meio de comunicação de massas - um bem cultural que é consumido pelas massas. Os jornais têm conteúdo genérico, pois publicam notícias e opiniões que abrangem os mais diversos interesses sociais. No entanto, há também jornais com conteúdo especializado em economia, negócios ou desporto, entre outros. A periodicidade mais comum dos jornais é a diária, mas existem também aqueles com periodicidade semanal, quinzenal e mensal.” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Jornal)

Definições de site:
“Website é uma palavra que resulta da justaposição das palavras inglesas web(rede) e site (sítio, lugar). No contexto das comunicações eletrônicas, website e sitepossuem o mesmo significado e são utilizadas para fazer referência a uma página ou a um agrupamento de páginas relacionadas entre si, acessíveis na internet através de um determinado endereço. No Português Europeu é também comum utilizar o termo sítio da internet ou sítio eletrônico.” (http://www.significados.com.br/website/)

“Um website ou site, também aportuguesado para sitio web ou sítio eletrônico (da internet), é um conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP na internet. O conjunto de todos os sites públicos existentes compõe a World Wide Web. As páginas num site são organizadas a partir de um URL básico, ou sítio, onde fica a página principal, e geralmente residem no mesmo diretório de um servidor. As páginas são organizadas dentro do site numa hierarquia observável no URL, embora as hiperligações entre elas controlem o modo como o leitor se apercebe da estrutura global, modo esse que pode ter pouco a ver com a estrutura hierárquica dos arquivos do site.” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Site)

O artigo 123 dessa Lei esclarece quais os documentos devem instruir o pedido de matrícula. Já o artigo 124, fala sobre a multa em caso de não registro (2 salários mínimos). O artigo 125 considera “clandestino o jornal, ou outra publicação periódica”, o que demonstra o forte conteúdo repressor dessa Lei decorrente do período da ditadura militar.

Há vários questionamentos que serão levados aos autos, como, por exemplo, se essa exigência da matrícula foi recepcionada pela atual Constituição, sendo a obrigação inconstitucional; se cabe a interpretação da Lei para que seja estendido o comando expresso de publicação de jornal (impresso, tanto que a lei fala de impressora) para sites de notícia na internet; se a obrigação da matrícula é na sede da redação ou da publicação on line; entre outros questionamentos.


Agiremos, “sem recuar, sem cair, sem temer”!
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quarta-feira, outubro 21, 2015

A PRECIOSIDADE DO TEMPO

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

A grande repercussão causada pela intimação da justiça acreana para que 133 blogueiros e empresas de comunicação ‘se regularizem’ junto ao cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco obrigou o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a emitir uma nota de esclarecimento na terça-feira (20/10) e o juiz que assinou as intimações a prestar esclarecimentos públicos de sua decisão em uma entrevista coletiva na manhã da quarta (21/10).

Embora a nota do TJ-AC afirme que “a justiça só atua quando é provocada – o juiz não age de ofício, por iniciativa própria, exatamente por ser o julgador. Nesse sentido, o magistrado não declara o direito das partes ou pune alguém, caso não seja provocado por quem de direito”, a verdade é que neste caso o judiciário, de uma só tacada, desempenhou um papel polivalente, e, tal qual em uma partida de futebol, atuou como o atacante que fez o gol, o arbitro que o validou e a torcida que o comemorou.

Afirmamos isso tendo como base o fato de que nenhum dos que estão sendo citados para ir ao cartório pagar a taxa de R$ 610 referentes à matrícula legal, teve chance de defesa, ou foi informado de que tal lide estava em curso. O juiz do caso não convocou os acusados para apresentar contrarrazões. A eles foi encaminhado um documento que os obriga a fazer o pagamento da matrícula no cartório em 30 dias. E se não o fizerem no prazo, a lei faculta a aplicação de multa.

Da entrevista do juiz do caso, Marcelo Badaró, ficou claro que ele manteve a citação de todos os acusados pela falta de matrícula no cartório, independente de ser pessoa física ou jurídica proprietária de blogs ou empresas de comunicação. Entretanto, no que concerne aos blogs, a lei que ele se baseou para fazer a citação (6.015/1973) é muito antiga, entrou em vigor quando eles ainda não existiam e, conforme ponderou o desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo, “naturalmente não poderia regulamentá-los”.

Tomando como base a inexistência de enquadramento legal para os proprietários de blogs, fica clara que a atitude do juiz não tem previsão em lei, pois nossa constituição, em seu artigo 5°, inciso II, afirma o seguinte: "ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Por isso, manter a citação para os proprietários de blogs soa esdrúxulo e contribui apenas para ocupar o juiz, seus assistentes e o sistema judiciário com uma atividade inócua, que seguramente irá tomar o precioso tempo que deveria ser dedicado às causas para as quais – tendo em vista a reconhecida morosidade da justiça – ele parece ser efetivamente indispensável.
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terça-feira, outubro 20, 2015

SINJAC - NOTA DE DESAGRAVO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) lamenta a condução grosseira de um processo na Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco em que se tenta cercear e censurar o direito à comunicação e à livre expressão de jornalistas profissionais sindicalizados e independentes, proprietários de blogs pessoais e de sites de notícias.

A sociedade não admite que a Justiça do Acre recorra a método ultrapassado, baseada em lei de regulamentação aprovada durante a ditadura militar, para atropelar o Estado Democrático de Direito e o princípio constitucional do devido processo legal.

O Sinjac já comunicou à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), associações de comunicação nacionais e ativistas da blogosfera brasileira para o caso da tentativa em curso no Acre de flagrante violação à liberdade de imprensa.

O Sinjac, com apoio de seu setor jurídico e de advogados como Roberto Duarte e seus associados, adotará providências para impedir que o Acre seja palco de retrocesso no direito à livre expressão e nos direitos democráticos conquistados pela sociedade brasileira.

Rio Branco, 21 de outubro de 2015.

Victor Augusto N. de Farias

Presidente
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FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: GLÓRIA OU DRAMA? (*)

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Nestas últimas semanas o debate sobre o uso da substância fosfoetanolamina sintética em tratamentos de câncer foi intenso nos sites de notícias e nas mídias sociais. E a polêmica aumentou desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no dia 08/10, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia o fornecimento da substância produzida pelo Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), em Rio Claro, para uma paciente com câncer do Rio de Janeiro.

Mas qual a razão para tanta discussão e debate? Que milagres contra o câncer a fosfoetanolamina sintética pode operar?

Quem se detém nas notas generalistas dos sites de notícias e em postagens inflamadas nas mídias sociais tem a impressão que a substância é ‘tiro certo’ para a cura do câncer. E vou além. Postagens nas mídias sociais conseguiram transformar os responsáveis pela produção da fosfoetanolamina na USP em quase ‘heróis nacionais’. Segundo alguns, os pesquisadores brasileiros são ‘cientistas tupiniquins que lutam bravamente contra a manipulação de multinacionais que querem, a todo custo, impedir a produção da substância milagrosa’. Tem até quem afirme que ela, a fosfoetanolamina, foi invenção desses ‘Dom Quixotes’ brasileiros.

O primeiro aspecto que contribuiu para a grande visibilidade adquirida pela fosfoetanolamina foi, obviamente, o seu potencial de uso contra o câncer, uma doença com alta taxa de mortalidade que não discrimina sexo, idade e classe social e que afeta anualmente aproximadamente 14 milhões de pessoas no mundo, causando, direta ou indiretamente, a morte de mais de 8 milhões delas. Segundo a OrganizaçãoMundial de Saúde (OMS), nos próximos 20 anos espera-se que o número de casos anuais da doença aumente 70%, para mais de 23 milhões.

Apesar de ser uma doença antiga, reportada desde 25oo anos antes de Cristo, e dos avanços fabulosos da medicina nas últimas décadas, a busca da cura para a maioria dos tipos de câncer não produziu resultados tão espetaculares como nos casos de numerosas doenças infecciosas como a AIDS, tuberculose, poliomielite, meningite e malária. Por isso, novidades no tratamento da mesma tem a capacidade de atrair tanta atenção.

No caso da fosfoetanolamina sintética, um fator contribui sobremaneira para a sua popularidade: a divulgação irresponsável de que a mesma pode aliviar, fazer rescidir ou mesmo curar alguns tipos de câncer em humanos sem que testes clínicos rigorosos tenham sido realizados.

A substância não é nova para a ciência e foi isolada pela primeira vez há quase 80 anos (1936). Desde então centenas de estudos já foram realizados e se descobriu, entre outros aspectos, que ela está relacionada com a ocorrência de convulsões epiléticas e Alzheimer. Em sua forma orgânica foi verificado que apresentava concentração 10 vezes acima do normal em tumores, levantando-se a hipótese de um possível papel na defesa celular. 

Diante do seu potencial, um grupo de pesquisadores da USP, liderados pelo químico Gilberto Chierice, conseguiu sintetizar a fosfoetanolamina em laboratório e resolveu testar a mesma em células cancerígenas. Os ensaios efetuados até agora foram in vitro e in vivo. No primeiro, células cancerosas são tratadas em garrafas de vidro ou plástico e no segundo os estudos são feitos em animais vivos (in vivo). Neste caso tumores humanos são colocados em ratos e a substância é aplicada para avaliar o potencial de reduzir os tumores sem ser tóxica a ponto de causar a morte dos animais.

Os resultados alcançados na USP foram promissores. A fosfoetanolamina se mostrou eficaz contra o melanoma, câncer de mama, leucemia e como inibidor da metástase de alguns tipos de câncer. Entretanto, o fato de uma substância ser capaz de matar células cancerosas in vitro ou em animais de laboratório não é o suficiente para que possa ser considerada eficaz em humanos. A água sanitária, por exemplo, pode matar células cancerosas, mas sua injeção no corpo humano tem o poder de matar o seu receptor. Por isso, depois das fases experimentais in vitro e in vivo em animais de laboratório, é indispensável realizar testes clínicos em humanos para conhecer sua eficácia e toxicidade.

Anualmente dezenas de substâncias promissoras contra o câncer são testadas em condições de laboratório, muitas delas mais promissoras que a fosfoetanolamina. Entretanto, em média apenas uma de cada 25 substâncias promissoras mostram-se eficientes no tratamento do câncer em humanos.

A fosfoetanolamina sintética estudada pelos pesquisadores da USP nunca chegou a ser testada em humanos e está sendo distribuída de forma irresponsável– já faz alguns anos – para ‘voluntários’ que se apresentam na porta do laboratório de química que o produz. Esta situação é uma aberração ética e científica indescritível para a qual cabe perfeitamente a abertura de investigação policial por charlatanismo.

A situação, entretanto, ganhou notoriedade apenas quando a USP proibiu a distribuição do ‘remédio’. Pessoas desesperadas apelaram para a justiça e, acreditem ou não, nossa maior instância judicial, o STF, ‘liberou’ para a população uma substância que sequer pode ser chamada de remédio, pois nem licença de venda possui.

Isso foi suficiente para a imprensa investigar o caso. Questionado, o professor Gilberto Chierice fez declarações que só pioraram a situação, afirmando à revista ÉPOCA que achava que a fosfoetanolamina ‘é uma cura para o câncer’. Ao portal de notícias G1 ele declarou que o ‘remédio’ ainda não chegou ao mercado por ‘má vontade’ das autoridades e afirmou, laconicamente que ‘se não for possível aqui – a produção da forma medicinal da fosfoetanolamina – a melhor coisa é outro país fazer porque beneficiar pessoas não é por bandeira. A humanidade precisa de alguém que faça alguma coisa para curar os seus males’.

Alguém discorda disso? Eu não. Mas confesso que não consigo entender porque, com uma substância tão promissora, o professor e seus colegas da USP não formam uma equipe multidisciplinar para realizar os testes clínicos e desenvolver o produto no Brasil. Um médico pesquisador brasileiro se propôs a ajuda-lo e foi, discretamente, recusado. Afinal o que ele quer fazer? Quer ir avante e desenvolver o remédio ou não?

Tinha que ser no Brasil! Um enredo tão promissor para contar de forma gloriosa os passos de um avanço científico grandioso para a ciência brasileira corre o risco de se transformar em um enredo para descrever o drama de um fracasso.

Para saber mais:

Ferreira, A. K.; Santana-Lemos, B. A. A.; Rego, E. M.; Filho, O. M. R.; Chierice, G. O.; Maria, D. A. Synthetic phosphoethanolamine has in vitro and in vivo anti-leukemia effects. British Journal Of Cancer, v. 109, n. 11, p. 2819-2828, nov 26 2013.

Ferreira, A. K.; Meneguelo, R.; Pereira, A.; Filho, O. M. R.; Chierice, G. O.; Maria, D. A. Synthetic phosphoethanolamine induces cell cycle arrest and apoptosis in human breast cancer MCF-7 cells through the mitochondrial pathway. Biomedicine & Pharmacotherapy, v. 67, n. 6, p. 481-487, jul 2013.

Ferreira, A. K.; Freitas, Vanessa M.; Levy, D.; Maria Ruiz, J. L.; Bydlowski, S. P.; Grassi Rici, R. E.; Filho, O. M. R.; Chierice, G. O.; Maria, D. A. Anti-Angiogenic and Anti-Metastatic Activity of Synthetic Phosphoethanolamine. PLoS One, v. 8, n. 3 mar 14 2013.

Ferreira, A. K.;  Meneguelo, R.; Navarro Marques, F. L.; Radin, A.; Filho, O. M. R.; Claro Neto, S.; Chierice, G. O.; Maria, D. A.  Synthetic phosphoethanolamine a precursor of membrane phospholipids reduce tumor growth in mice bearing melanoma B16-F10 and in vitro induce apoptosis and arrest in G2/M phase. Biomedicine & Pharmacotherapy, v. 66, n. 7, p. 541-548, oct 2012.

Ferreira, A. K.; Meneguelo, R.; Pereira, A.; Filho, O. M. R.; Chierice, G. O.; Maria, D. A. Anticancer Effects of Synthetic Phosphoethanolamine on Ehrlich Ascites Tumor: An Experimental Study. Anticancer Research, v. 32, n. 1, p. 95-104, jan 2012.

*Artigo originalmente publicado no diário 'A Gazeta', n. 8.805, p.2, de 20/10/2015.
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sexta-feira, outubro 16, 2015

CADÊ A HONESTIDADE INTELECTUAL, SENADOR AÉCIO NEVES?

Jean Wyllys
Deputado Federal, PSOL-RJ

Em uma tentativa de justificar a negativa do PSDB a acompanhar o pedido de investigação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o presidente da sigla e candidato presidencial derrotado nas últimas eleições, Aécio Neves, deu mais uma prova de sua hipocrisia, comparando a atitude dos tucanos com relação a Cunha com a negativa do PSOL a apoiar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. 

Como se fosse a mesma coisa, ele disse que, assim como o PSDB não assinou a representação do PSOL contra Cunha, o PSOL não assinou os pedidos de impedimento da presidenta.

Alguém deveria explicar ao ex-candidato que Cunha está formalmente denunciado pela Procuradoria Geral da República, com provas robustas, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas. Também foi acusado por delatores da operação lava-jato de ter recebido uma propina de 5 milhões de dólares e a justiça suíça informou à justiça brasileira que tem contas secretas nesse país com movimentações de dezenas de milhões, irrigadas por transferências de lobistas ligados a empresas com contratos suspeitos da Petrobrás. 

Alguém deveria avisar ao senhor Aécio que Cunha mentiu em depoimento dado numa CPI, afirmando que não possuía contas no exterior. Alguém deveria lembrar a Neves que não é a primeira vez que Cunha se envolve em escândalos de corrupção: é assim desde o primeiro cargo que ocupou no Estado, durante o governo Collor, como colaborador de PC Farias.

E alguém deveria explicar ao senhor Aécio que a presidenta Dilma, independentemente da minha opinião sobre seu governo, que acho muito ruim, ou sobre seu programa econômico, que é exatamente o do PSDB (Aécio deveria estar feliz!), não foi acusada de crime algum. Não existe acusação e muito menos provas de que a presidenta tenha participado de qualquer ato de corrupção ou tenha enriquecido de forma ilícita. E não há, até agora, na opinião do PSOL, motivos constitucionais para o impeachment.

Tem gente que não entende o que significa o impedimento de um(a) presidente(a) da República. Não é algo que se justifique apenas porque eu não gosto do governo. É um remédio gravíssimo, de última instância, que se aplica em situações de extrema excepcionalidade, quando se dão as situações previstas na constituição e na lei. Não é o caso até o momento.

Se eu não gosto do governo (e eu não gosto!), faço oposição republicana no parlamento e nas ruas: questiono, voto contra os ajustes fiscais (que os tucanos votam a favor), repudio as alianças com o fundamentalismo e o conservadorismo (que os tucanos também praticam), tento mudar as regras que permitem o financiamento empresarial de campanha e dão lugar a esquemas como o Petrolão (regras que os tucanos usam e apoiaram na contrarreforma política), denuncio as políticas repressivas contra trabalhadores, indígenas, pobres (as mesmas dos tucanos). 

E milito para construir uma alternativa política capaz de derrotar tudo isso que me faz ser oposição à esquerda do governo Dilma (tudo isso em que esse governo parece tucano). Contra os ajustes, os retrocessos, a política anti-trabalhista e o conservadorismo, o PSDB não é oposição ao governo Dilma!

O que os tucanos querem é, apenas, derrubar a Dilma para aplicarem eles mesmos essa política que o PSOL critica. Mas uma oposição republicana e democrática não tenta derrubar um governo sem motivos constitucionais, só para ocupar seu lugar. E muito menos faz isso aliado a um deputado acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e com contas milionárias secretas na Suíça. Essa é a diferença entre o tipo de oposição que faz o PSDB e o tipo de oposição que faz o PSOL.
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AMAZÔNIA MOSTRA AMBIENTE ALTERADO PELOS POVOS ANTIGOS

Silvana Salles, do Núcleo de Divulgação Científica da USP

A paisagem da Amazônia — que se pretende preservar como um ícone da natureza intocada — foi profundamente influenciada pelos humanos que habitaram a região desde dois mil anos atrás. Essa é a principal conclusão apresentada no artigo de revisão The domestication of Amazonia before European conquest, publicado na edição de 7 de agosto da revista Proceedings of the Royal Society B, editada no Reino Unido. Entre os autores, inclui-se o arqueólogo Eduardo Góes Neves, professor do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da USP.

O texto compila dados levantados nas últimas duas décadas para explicar por que a ocorrência de uma variedade de espécies de plantas úteis aos seres humanos e de um tipo de solo conhecido como terras pretas de índio, nos sítios arqueológicos, é considerada uma forte indicação de que as sociedades da Amazônia antiga intervieram no ambiente onde viveram. Assim, muitas seções da floresta, tidas como intocadas, foram domesticadas por ancestrais dos atuais povos tupi, aruak e karib, e de grupos menores, como os pano e os tukano.

De acordo com a revisão, as intervenções na floresta permitem estimar uma população de oito a dez milhões de pessoas vivendo na região na época em que Cristóvão Colombo chegou à América. A população antiga da Amazônia se dividia em grupos com modos de vida e arranjos políticos variados. Esses arranjos teriam desaparecido devido a doenças trazidas pelos europeus e à pressão exercida pela conquista.

Debate internacional

O artigo é importante por contribuir para o debate internacional travado entre arqueólogos e ecólogos sobre a ocupação da Amazônia. “Essa revisão traz para um público principalmente de língua inglesa e que não lê português, informações para eles desconhecidas, mas que já circulam há anos na comunidade de arqueólogos e antropólogos que trabalham na Amazônia”, diz Eduardo Góes Neves. As conclusões acompanham a tendência predominante entre arqueólogos, mas despertam controvérsia entre ecólogos, particularmente dos Estados Unidos e da Europa. Os ecólogos veem com ressalvas a ideia de que populações anteriores à conquista europeia produziram alterações em escala continental na paisagem amazônica.

Um dos pontos em disputa entre os dois grupos é a hipótese dos arqueólogos de que os povos antigos modificaram a configuração das florestas da região por meio do cultivo e do manejo de determinadas espécies de plantas. Um caso especial é o da castanha do Pará. “É comum encontrar castanheiras em sítios arqueológicos. Os dados mostram que uma castanheira pode viver 500 anos, ou até mais, e sabemos que só humanos e cotias dispersam castanhas. Além disso, uma castanheira jovem, para se desenvolver, tem que ser plantada em um lugar onde receba bastante sol. Por isso, nossa hipótese é que a distribuição atual das castanheiras, que tem uma escala quase continental na Amazônia, resulta de práticas de manejo de populações indígenas do passado”, explica o professor do MAE.


Tanto as atividades agrícolas quanto as “urbanas”, realizadas nas aldeias, deixaram marcas no solo, como as terras pretas de índio que aparecem como manchas nos sítios arqueológicos. É um solo escuro e muito fértil, que cientistas da área classificam como antropogênico. Ou seja: um solo que se origina a partir de intervenção humana, pelo depósito de resíduos de fogueiras, por sepultamentos, lixeiras. Essas manchas de terra preta estão concentradas nos morros às margens dos rios, nos níveis mais altos das planícies de inundação e nas áreas elevadas entre os vales. “Nós sabemos hoje que as terras pretas de índio foram formadas por atividade humana há pelo menos 2.500 anos”, diz Neves. Os pesquisadores fazem a datação a partir da análise de vestígios orgânicos carbonizados, como carvões, sementes e madeiras. Em alguns casos, também datam o solo a partir de sua composição mineral.
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quinta-feira, outubro 15, 2015

EM PLENO SÉCULO 21, EUA CONVIVEM COM A PESTE QUE MATOU MILHÕES NA IDADE MÉDIA

Os Estados Unidos levaram o homem à Lua há quase 50 anos, mas americanos ainda morrem de uma doença que arrasou a Europa na Idade Média. Por que isso ocorre?

Da BBC Brasil

A chamada peste negra causou cerca de 50 milhões de mortes na África, Ásia e Europa no século 14. A epidemia dizimou metade da população europeia. O último surto em Londres foi a Grande Praga de 1665, que matou um quinto dos moradores da cidade. Depois houve uma pandemia na China e na Índia no século 19, que ceifou mais de 12 milhões de vidas.

A doença, contudo, não ficou relegada ao porão da história. Ainda é endêmica (mantida sem necessidade de contaminação do exterior) em Madagascar, na República Democrática do Congo e no Peru. E o mais surpreendente é que ela ainda mata pessoas nos EUA.

Até o momento há registros de 15 casos no país em 2015, com quatro mortes - ante uma média de sete casos por ano neste século, segundo o Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) do governo americano. A bactéria responsável pela doença - Yersinia pestis - entrou nos EUA em 1900, por meio de barcos a vapor infestados de ratos, de acordo com Daniel Epstein, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"A praga era bastante presente (nos EUA), com epidemias em cidades portuárias da costa oeste. Mas o último surto urbano da praga foi em Los Angeles em 1925. Daí se espalhou por meio de ratos do campo, e assim se entrincheirou em partes do país", afirma Epstein. Se não for tratada, a doença - tipicamente transmitida a humanos por pulgas - tem um índice de mortalidade de 30% a 60%. Antibióticos, contudo, são efetivos se há diagnóstico precoce.

A praga

Mais de 80% dos casos nos EUA são de peste bubônica, a forma mais comum da doença, que afeta os nódulos linfáticos e causa gangrena. Há outros dois tipos, a séptica, que causa infecção no sangue, e a pneumônica, que afeta os pulmões. A doença pode ser difícil de identificar em seus estágios iniciais, porque os sintomas, que normalmente se desenvolvem após sete dias, parecem com o de uma gripe comum - um teste de laboratório pode confirmar o diagnóstico.

A maioria dos casos ocorre no verão, quando as pessoas passam mais tempo em áreas externas. Essas áreas nos EUA são os Estados do Novo México, Arizona, Califórnia e Colorado, segundo o CDC. "O conselho é se precaver contra mordidas de pulgas e não manusear carcaças de animais em áreas endêmicas da praga", diz Epstein. Todos os casos de 2015 no país foram registrados nesses Estados, ou outros Estados a oeste do meridiano 100, que divide o país no meio - Amesh Adalja, um especialista em doenças infecciosas da Universidade de Pittsburgh, refere-se a esse meridiano como a "linha da praga".

"O cão-da-pradaria (mamífero roedor) é o principal meio de transmissão da praga, e ele se concentra a oeste do meridiano 100", diz Adalja. A geografia e o clima do oeste dos EUA favorecem a presença desses roedores, e como eles são "animais sociais", acabam contribuindo na proliferação de pulgas infectadas. O furão-do-pé-preto e o lince-do-Canadá são outras espécies suscetíveis, afirma Danielle Buttke, epidemiologista do Serviço Nacional de Parques dos EUA. A existência desses "reservatórios animais" explica a dificuldade em erradicar a praga, afirmam especialistas.

A única doença humana erradicada até o momento, a varíola, não existe em animais. O mesmo ocorre com a poliomielite, que a OMS trabalha para erradicar, mas ainda é endêmica em três países - Nigéria, Afeganistão e Paquistão (e também na Síria desde a atual guerra civil). "A não ser que exterminemos os roedores, (a praga) sempre vai estar por aí", afirma Epstein.

Por outro lado, cientistas no Centro Nacional de Saúde da Vida Selvagem dos EUA vêm trabalhando com parques no desenvolvimento de vacinas orais para proteger furões-do-pé-preto e cães-da-pradaria - esses últimos parecem preferir iscas com sabor de manteiga de amendoim. Uma vacina injetável para os furões também foi criada. Isso abre a possibilidade de eliminar a doença nesses animais, ao menos nos parques nacionais mais visitados dos EUA.

A pesquisa sobre a doença está em um estágio "vibrante", afirma Adalja, com cientistas trabalhando em diagnósticos e vacinas humanas efetivas. Isso ocorre porque a praga foi classificada como uma "arma biológica categoria A", segundo o pesquisador. Uma média de sete casos por ano é uma coisa, mas o risco de uma guerra biológica, ainda que remoto, é algo bem diferente.
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terça-feira, outubro 13, 2015

O IMPEACHMENT DOS MALFEITORES

Evandro Ferreira
Blog Ambiente Acreano

Faz quase um ano que os derrotados na eleição presidencial de 2014 estão tentando por todos os meios – legais e imorais inclusive – defenestrar do cargo a presidente eleita Dilma Roussef. Com o apoio maciço da parte mais influente e podre da imprensa brasileira, diuturnamente a população brasileira tem sido bombardeada – inclusive nas mídias sociais – com argumentos ‘sólidos’ e ‘infalíveis’ de que a queda vai acontecer amanhã ou, se muito demorar, na próxima semana.

Quem lê os sites de notícias e jornais online dos maiores grupos de comunicação do país ou assiste aos principais telejornais na televisão aberta ou paga se depara com a ladainha de sempre, repaginada para dar a impressão de que a destituição da presidente é mesmo inevitável, ainda que essa inevitabilidade não tenha, até agora e apesar da maciça campanha midiática, se materializado.

Eduardo Cunha e Aécio Neves, os líderes oposicionistas à frente da empreitada precisam urgentemente mostrar que seus argumentos são mesmo o que dizem: infalíveis.  De outra forma, em breve eles é que serão engolfados pelos processos anticorrupção que estão encerrando a carreira política de muitos que se autodenominam arautos do moralismo e da honestidade, e que militam na linha de frente do movimento “fora Dilma”.

Eduardo Cunha será o primeiro. Acusado de ter recebido propina relacionada à Operação Lava-Jato – que a imprensa manipuladora conseguiu impregnar na memória coletiva da população como sendo algo exclusivo e afeito apenas aos políticos do PT –, ele está condenado para, em prazo ainda incerto, perder o cargo de presidente da Câmara e o mandato parlamentar. O tempo para isso acontecer depende exclusivamente do interesse e conveniência para um grupo de parlamentares que dá as cartas na Câmara Federal.

Essa 'imunidade de conveniência' de Eduardo Cunha é vergonhosa para a sociedade brasileira, afinal ele mentiu descaradamente e se nega cinicamente em admitir o malfeito. Isso só acontece no Brasil porque a maioria dos políticos age por interesses pessoais ou de terceiros – não importando se legítimos ou espúrios –, mesmo que para isso a moral, os bons costumes e a honestidade tenham que ser relevados no todo ou em parte.

O passado de Aécio Neves, quando esmiuçado, tem revelado que o ‘mocinho’ da oposição é, na verdade, um personagem difícil de ser defendido porque lhe falta integridade. A derrota eleitoral do ano passado revelou um político psicologicamente desequilibrado – algo que ele exala raivosamente em cada fala, gesto, olhar e na clara impaciência e ansiedade durante suas aparições na tevê –, e suas atitudes na governadoria de Minas Gerais denotam que ele também tem sérios problemas para separar o público do privado.

Denúncia feita algumas semanas atrás mostrou que ele utilizou o avião do Governo de Minas Gerais 124 vezes para ir ao Rio de Janeiro – onde tem moradia. Isso poderia ser relevado se as viagens fossem para tratar de interesses estatais, mas a maioria delas aconteceu entre quinta e domingo. No mesmo período, o avião estatal foi usado sete vezes para levar Aécio até Florianópolis, uma delas na véspera de um carnaval. A razão de tantas viagens ao estado sulista? Sua então namorada, e hoje esposa, residia no local.

O senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente do partido Democratas e um dos líderes do movimento ‘fora Dilma’, está sendo processado por corrupção acusado de receber R$ 1 milhão de um empresário interessado em implantar o sistema de inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Na semana passada a Procuradoria Geral da República pediu a abertura de inquérito para investigar Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionada à Operação Lava Jato por suspeitar do pagamento de propina ao Senador por executivos da empreiteira OAS durante a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.

E um ‘centurião’ de última hora, Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator da análise das contas do ano 2014 do governo Dilma Roussef, mal subiu ao palco e foi alcançado por denúncias da ‘Operção Zelotes’, que investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país. Ele é suspeito de receber ‘comissão’ de R$ 1,8 milhão da consultoria SGR por ter, de alguma forma, colaborado para o sumiço de R$ 150 milhões em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra natal do Ministro.

Como se isso fosse pouco, o insuspeito TCU também teve a suposta imagem de ‘moralidade e independência’ maculada pelas investigações da Operação Lava Jato. A revista Carta Capital revelou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, afirmou que pagava uma mesada de R$ 50 mil a Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, em troca de informações privilegiadas. Os pagamentos eram disfarçados, segundo o delator, por um contrato de R$ 1 milhão para o filho do presidente do TCU atuar em um caso relacionado a uma licitação para obras de R$ 2 bilhões na Usina Angra 3.

Diante de uma situação como essa não dá para tirar outra conclusão: “o Brasil desde sempre foi e nunca será um país sério”. Afinal, com uma ficha dessas como é possível que acusadores e julgadores se arvorem no direito de condenar malfeitos de terceiros? E tem mais. Com Dilma fora do caminho, seus detratores, Aécio Neves à frente, estão certos e farão de tudo – eu disse tudo – para assumir o seu posto.

Tenho um filho de nove anos que não está nem ai para o que acontece na política nacional, mas a recorrência do assunto na tevê é tão exagerada que até ele, algumas vezes, me questiona querendo saber se depois desse movimento 'fora Dilma' o país vai melhorar. Eu fico calado. Não quero fantasiar um futuro que se anuncia sombrio e turbulento. Esse é o preço que iremos pagar para que uns poucos políticos, derrotados em certames eleitorais limpos e democráticos, satisfaçam sua sede insaciável de poder. Diz o ditado que quem avisa amigo é. Não sou amigo de muitos e nem quero ser amigo de todos, mas mesmo assim deixo aqui o meu aviso e a minha mensagem.
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